CDL

Vitórias públicas e políticas em prol da geração de empregos

A defesa dos interesses do comércio lojista fez com que a CDL Florianópolis participasse de várias campanhas e mobilizações em prol da iniciativa privada e da geração de empregos e renda. Ao longo do último meio século foram diversas vitórias que contribuíram para o desenvolvimento do setor varejista da capital catarinense. A alta carga tributária sobre o consumo e todo o setor produtivo, por exemplo, já estava na pauta de luta do movimento lojista desde os anos 1970. Na década seguinte, a articulação da CDL continuou com grandes resultados, como a eliminação da cobrança de ICMS sobre os acréscimos financeiros na vendas a prazo, impedindo assim que os custos fossem ainda maiores para o consumidor – uma conquista que marcou a gestão de Paulo Toniolo. “Os maiores beneficiados foram os consumidores, pois reduziu o valor final das mercadorias vendidas a prazo. E o comércio local ficou mais competitivo”, avalia.

Um dos marcos na luta contra a carga tributária foi a participação ativa na campanha contra a renovação, no Congresso Nacional, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007. A primeira manifestação pública no país contra a prorrogação, pela quinta vez, do tributo foi justamente em Florianópolis, numa passeata organizada pela CDL que percorreu todo o calçadão e que tomou o Mercado Público, com grande apoio popular. A entidade também solicitou à bancada catarinense na Câmara e no Senado que votasse contra a continuidade da CPMF. Em dezembro daquele ano, o Senado derrubou a proposta do governo, tirando das costas – não só das forças produtivas, mas de toda a sociedade – mais um imposto.

Outro momento marcante foi a campanha pela liberação do horário de funcionamento do comércio da Capital. Um dos momentos-chave da mobilização foi em 2004, quando os lojistas lutaram pela não aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores que impediria a abertura dos estabelecimentos comerciais nos domingos e feriados. Em maio de 2005, a Câmara Municipal derrubou, por onze votos a três, o projeto de lei 427/2002. “Venceu a cidade. Todos ganham com a permanência do horário de funcionamento do comércio, com a garantia da manutenção e da geração de empregos, de renda e de receita para o município e para o Estado. E, principalmente, porque continuaremos prestando um bom atendimento aos turistas”, afirmou o então presidente Kissao Thais.
A revitalização do centro de Florianópolis, onde historicamente pulsou o comércio da cidade, também sempre esteve entre as preocupações do movimento lojista. Questões como o comércio informal já demandavam ações da entidade na década de 1970 assim como o comércio de produtos piratas, atividades que trazem inúmeros prejuízos para toda a sociedade.