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Durante muitos anos, o início de uma reclamação trabalhista era acompanhado de uma cena bastante conhecida nas empresas. Chegava uma correspondência da Justiça do Trabalho, alguém assinava o recebimento e, não raro, começava imediatamente a procura pelo advogado. Essa cena ainda existe. O problema é...
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Você já deve ter se perguntado isso: por que o Brasil insiste tanto em concentrar a arrecadação de tributos sobre o consumo — justamente a base que atinge diretamente trabalhadores, famílias e empresas? A resposta parece estar na facilidade de arrecadar. Tributos embutidos nos preços são menos...
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A reforma tributária — sim, ainda ela — traz mais um cenário que exigirá atenção redobrada dos associados da CDL de Florianópolis: (1) decidir por permanecer no modelo “padrão” do Simples Nacional ou (2) adotar o modelo “híbrido”, recolhendo os novos tributos (IBS e CBS) fora...
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O Brasil é o mais antigo “País do futuro” do planeta. Há décadas nos preparamos para um amanhã promissor que, por alguma razão metafísica, teima em não chegar. Esse sonho é sempre adiado por mais uma reforma, mais um plano, mais uma promessa de nirvana nacional que a História e os fatos...
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O anúncio do prejuízo bilionário com o consequente fechamento de centenas de lojas e o pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia é, infelizmente, o sintoma mais visível do desarranjo econômico que vem afligindo o Brasil nos últimos anos e que atinge diretamente o varejo. As ações da...
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Se você é associado da CDL de Florianópolis enquadrado como profissional liberal (advogado, médico, dentista, engenheiro, contador, consultor etc.) e que atua como pessoa física, este artigo é para chamar a tua atenção para a necessidade de obter o chamado “CNPJ Técnico”. Exigência...
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Em 21 de julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTE nº 1.316/2026, estabelecendo novos parâmetros para o trabalho em feriados nas atividades comerciais. Embora a medida venha sendo divulgada como uma “mudança na legislação”, a primeira precisão jurídica necessária...
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A partir do dia 31 de julho de 2026 a Receita Federal dará início à implementação do CNPJ alfanumérico. O formato de 14 posições, até então restrito a dígitos numéricos, passará a admitir letras nas 12 primeiras posições, mantendo apenas os dois dígitos...
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No dia 9 de julho (quinta-feira da semana passada) o Estado de São Paulo recordou e comemorou a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento cívico e armado que teve por objetivo exigir o restabelecimento de uma Constituição para o País, suspensa dois anos antes pelo governo provisório de Getúlio...
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É duro ter de voltar ao mesmo tema (releia aqui , aqui e aqui ), mas o Brasil nos obriga a olhar com apreensão a acelerada corrosão da conjuntura econômica do País. O Banco Central, em comunicado feito no início deste mês, publicou dados nada promissores: a taxa de inadimplência média total registrada...
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A recente Lei nº 15.371/2026 promoveu uma das mais relevantes alterações nas relações de trabalho dos últimos anos ao regulamentar, de forma definitiva, a licença-paternidade prevista no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. Embora a ampliação gradativa do período de...
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