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CDL de Florianópolis integra grupo que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade social

A união de esforços de diversos representantes de órgãos municipais, estaduais e entidades representativas deu origem ao “Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua” no início de abril deste ano para realizar ações permanentes em prol dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social. As visitas acontecerão todas as terças e quintas-feiras, nas principais ruas do centro da Capital, com intuito de acompanhar a saúde e dar os devidos tratamentos e assistência médica aos moradores em situação de rua. Além de orientar sobre o recolhimento do próprio lixo e destinação correta destes resíduos.

A CDL de Florianópolis faz parte desse trabalho social encabeçado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, que tem o objetivo de unir diferentes iniciativas e ações para contribuir com o resgate da dignidade dessas pessoas, além de prestar um auxílio social para reintegrá-las à sociedade.

Na manhã da última terça-feira (16), o grupo se reuniu, desta vez com a presença do prefeito Gean Loureiro, para mais uma visita rotineira aos moradores em situação de rua. O primeiro ponto, e mais chocante, foi na área embaixo da cabeceira da ponte Colombo Salles, onde famílias vivem em barracas sem qualquer estrutura para atender suas necessidades fisiológicas. Logo depois passaram pela passarela do terminal rodoviário Rita Maria, onde mais pessoas dormiam no local e assim sucessivamente nos demais pontos da Cidade como a área dos clubes de remo e na Avenida Beira-Mar.

Durante a ação, a Comcap recolheu detritos, materiais descartáveis e outros rejeitos. O Grupo também prestou orientações às pessoas que se encontravam nos locais, como a importância da higiene pessoal, e indicando que eles procurassem o serviço especializado. Algumas também receberam passagens, viabilizadas por meio da assistência social, para retornar às suas cidades de origem.

Para Hélio Leite, gerente de Articulação de Negócios da CDL de Florianópolis, este é um trabalho que vem se consolidando aos poucos. “Começamos as ações em 2012; de lá pra cá foram mais de 20 visitas, que antes eram noturnas, no centro da Capital, mais de 10 no Norte da Ilha e duas audiências públicas para pensar, planejar e executar ações de abordagem com orientações às boas práticas de higiene pessoal e saúde”, contou.

Além da CDL de Florianópolis, o grupo é formado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria Municipal de Segurança e Guarda Municipal, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Florianópolis (Abrasel), Polícia Militar, Companhia de Melhoramento da Capital (Comcap), Secretaria de Assistência Social, Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SC, Secretaria Municipal a Saúde, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Conselho de Segurança do Centro da Capital (Conseg) e a Delegacia de Polícia Civil Especializada em pessoas desaparecidas.
Floripa Social

Em paralelo às ações do grupo, a prefeitura de Florianópolis lançou na tarde de quarta-feira, (17), o programa “Floripa Social”, um plano de ações voltado à assistência de pessoas em situação de rua, envolvendo diversas secretarias municipais, a CDL de Florianópolis, o Ministério Público e outros órgãos afins. O programa envolve as seguintes ações: intensificação da abordagem social com consultório de rua, reativação do NAF na Rodoviária Rita Maria, abertura de 100 vagas em instituições para dependentes químicos, ampliação de 50 vagas em abrigos e casas de passagem, revitalização e expansão do funcionamento do Centro Pop para os finais de semana, cursos de profissionalização e inserção ao mercado de trabalho das pessoas em situação de rua, limpeza das ruas e conscientização das pessoas em situação de rua, integração das atividades dos voluntários aos serviços oferecidos pela Prefeitura e identificação de pessoas com problemas com a lei e mandados de prisão em aberto nas ruas da cidade.

“Buscamos unir diversas entidades e as nossas secretarias para trazer ao município um programa completo para resolver esta importante causa social. Queremos resgatar a pessoa em situação de rua e inseri-la na sociedade novamente. Com uma base sólida, é possível sim recuperá-la. E aqueles que têm laços afetivos em outras cidades, concederemos passagens para retorno às cidades de origem”, afirmou o prefeito Gean Loureiro.

O promotor de Justiça Daniel Paladino parabeniza a Prefeitura pelo lançamento do programa e define o momento como histórico e fundamental. “Acompanho a causa há cinco anos. Esta é uma ação forte e inovadora que atende os anseios da sociedade. Ela traz dignidade e resgate que a pessoa humana precisa em nossa sociedade. Além do Ministério Público e da Prefeitura com suas secretarias, temos também o comprometimento de doze entidades que querem auxiliar na causa”, salienta Paladino.
Ações do programa

Para oferecer um atendimento mais abrangente, os serviços de Abordagem Social e Consultório de Rua uniram-se. Desta forma, os assistentes sociais e médicos identificam todos os dias crianças, adolescentes e adultos em situação de rua e resolvem as necessidades imediatas. O Núcleo de Apoio Familiar Rodoviário (NAF) abordará pessoas que chegam a cidade sem destino, emprego e família e concede passagens para que retornem às cidades de origem. O NAF também encaminhará à cidade de origem as pessoas que já estão em situação de rua em Florianópolis.

Além disso, serão ampliadas as vagas em instituições para abrigar as pessoas em situação de rua. Serão 100 vagas voltadas para dependentes químicos e 50 em abrigos e casas de passagem. O Centro Pop funciona nas dependências da Passarela de Samba Nego Quirido e atende mais de 100 pessoas por dia. No local são oferecidos banho, alimentação e acompanhamento psicológico tanto para pessoas que buscam espontaneamente o espaço ou vindas por meio da abordagem social. O local será revitalizado e passará a atender também aos finais de semana. Também serão oferecidos cursos de profissionalização e encaminhamento ao mercado de trabalho das pessoas em situação de rua.

Já está em funcionamento a limpeza das ruas com conscientização das pessoas em situação de rua. A ação conta com apoio da Comcap, Ministério Público e outros órgãos afins. Os serviços oferecidos pela prefeitura passarão a contar com o apoio de associações de voluntariado, sendo centralizadas as entregas de comida nos locais de atendimento a população de rua como o Centro Pop.


Florianópolis, 17 de maio de 2017.