CDL

A CDL Florianópolis possui o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal através da Lei 890/68 e declara que está de acordo com os requisitos exigidos conforme determina esta Lei, e também o Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual através da Lei 13.635/2005 e declara que está de acordo com os requisitos exigidos conforme determina esta Lei.

O que é a Lei de Utilidade Pública:
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.


Vitórias públicas e políticas em prol da geração de empregos
  A defesa dos interesses do comércio lojista fez com que a CDL Florianópolis participasse de várias campanhas e mobilizações em prol da iniciativa privada e da geração de empregos e renda. Ao longo do último meio século foram diversas vitórias que contribuíram para o desenvolvimento do setor varejista da capital catarinense. A alta carga tributária sobre o consumo e todo o setor produtivo, por exemplo, já estava na pauta de luta do movimento lojista desde os anos 1970. Na década seguinte, a articulação da CDL continuou com grandes resultados, como a eliminação da cobrança de ICMS sobre os acréscimos financeiros na vendas a prazo, impedindo assim que os custos fossem ainda maiores para o consumidor – uma conquista que marcou a gestão de Paulo Toniolo. “Os maiores beneficiados foram os consumidores, pois reduziu o valor final das mercadorias vendidas a prazo. E o comércio local ficou mais competitivo”, avalia.
  Um dos marcos na luta contra a carga tributária foi a participação ativa na campanha contra a renovação, no Congresso Nacional, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007. A primeira manifestação pública no país contra a prorrogação, pela quinta vez, do tributo foi justamente em Florianópolis, numa passeata organizada pela CDL que percorreu todo o calçadão e que tomou o Mercado Público, com grande apoio popular. A entidade também solicitou à bancada catarinense na Câmara e no Senado que votasse contra a continuidade da CPMF. Em dezembro daquele ano, o Senado derrubou a proposta do governo, tirando das costas – não só das forças produtivas, mas de toda a sociedade – mais um imposto.
  Outro momento marcante foi a campanha pela liberação do horário de funcionamento do comércio da Capital. Um dos momentos-chave da mobilização foi em 2004, quando os lojistas lutaram pela não aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores que impediria a abertura dos estabelecimentos comerciais nos domingos e feriados. Em maio de 2005, a Câmara Municipal derrubou, por onze votos a três, o projeto de lei 427/2002. “Venceu a cidade. Todos ganham com a permanência do horário de funcionamento do comércio, com a garantia da manutenção e da geração de empregos, de renda e de receita para o município e para o Estado. E, principalmente, porque continuaremos prestando um bom atendimento aos turistas”, afirmou o então presidente Kissao Thais.
A revitalização do centro de Florianópolis, onde historicamente pulsou o comércio da cidade, também sempre esteve entre as preocupações do movimento lojista. Questões como o comércio informal já demandavam ações da entidade na década de 1970 assim como o comércio de produtos piratas, atividades que trazem inúmeros prejuízos para toda a sociedade.
  Mais recentemente, a CDL vem trabalhando de forma incisiva para a recuperação e preservação do centro histórico da Capital. Tanto que criou junto com outras entidades o Fórum de Revitalização do Centro Histórico de Florianópolis, que tem como objetivo auxiliar o poder público a conservar o patrimônio histórico-cultural da cidade. A entidade está engajada também na revitalização nas imediações do Terminal Cidade de Florianópolis, que desde sua parcial desativação em 2003 provocou enormes perdas para os estabelecimentos comerciais no seu entorno – muitos fecharam as portas, outros chegaram a perder até 80% no faturamento. No local chegavam a circular cerca de 230 mil pessoas por dia – hoje este número é de aproximadamente 15 mil pessoas/dia.
  O período mais belo e familiar do ano é o Natal, induzindo as pessoas a reflexões, à solidariedade e à troca de presentes. Deixar a cidade mais bonita nesta época é uma preocupação que remonta às origens da CDL. “A decoração era muito modesta”, confirma o ex-presidente José Dias, cuja loja (Casa Londres) ficava na Rua Conselheiro Mafra. 50 anos depois, o Natal das Luzes é um conjunto de eventos consolidado na programação natalina da cidade – e sempre gera muita expectativa entre os turistas. Foi estendido aos bairros da Ilha e do continente e também reflete a maturidade na capacidade de amarrar parcerias com a Prefeitura e outras instituições.
  Em 1995, na gestão de Francisco Xavier Lemos, a CDL conquistou o Top de Marketing ADVB/SC, em um reconhecimento ao acerto da iniciativa. Concurso de fantasias de papai-noel e de fotografia, prêmios às mais criativas vitrines, shows musicais, corais, iluminação e decoração especiais e até um grande desfile (realizado por dois anos consecutivos na Avenida Beira-Mar Norte).
O Agita Floripa, que mantém o comércio do centro aberto nos sábados que antecedem datas comemorativas, é outro exemplo de evento bem-sucedido. Nas vésperas de datas especiais – Dia dos Pais, o Dia das Mães e o Dia dos Namorados – são realizadas atividades culturais, recreativas e serviços de cidadania. “Valorizamos o ato de comprar e presentear e contribuímos para que o comércio tenha resultados melhores”, destaca Osmar Silveira, presidente da CDL.
  No extenso rol de trabalhos sociais constam a Campanha do Agasalho, arrecadação de brinquedos e apoio às populações de cidades atingidas por tragédias. “A responsabilidade social é praticada com profissionalismo e sinceridade pelos lojistas”, ressalta Silveira. Os antecedentes remontam os anos de 1990, com o projeto Criança Saúde, que proporcionou atendimento gratuito de médicos, dentistas e muita brincadeira e cultura a milhares de crianças da população de baixa renda. Foi merecedor de outro prêmio Top de Marketing, em 1997. A entidade também é parceira da Casa da Criança, na Agronômica, da Benefest e de tradicionais manifestações religiosas, caso da procissão de Nosso Senhor dos Passos.