Tribunal de Contas do Estado fará auditoria nos contratos sem licitação da SCPar de SFS
Publicado em 27/05/2020
Tribunal de Contas do Estado fará auditoria nos contratos sem licitação da SCPar de SFS
Equipe de auditores do TCE irá analisar todos os procedimentos de contração direta, ou seja, com dispensa de licitação, realizados entre 2019 e abril deste ano na SCPar Porto de São Francisco do Sul
Após denúncias de suposto superfaturamento em contrato firmado entre SCPar São Francisco do Sul e a Alfa Imunização e Serviços Eireli, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou auditoria para verificar todos os procedimentos de contração direta realizados em 2019 até abril deste ano.
A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do TCE propôs a auditoria e Marcelo Brognolli da Costa, diretor-geral de Controle Externo do TCE já concedeu autorização para o início dos trabalhos.
O diretor-geral explicou que o contrato com a Alfa Imunização de R$ 2.109.561,50 para serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas e controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) no Terminal Graneleiro acendeu o alerta do Tribunal.
“Aparentemente há problemas, por isso queremos analisar isso mais de perto”, explicou Marcelo Brognolli da Costa.
Por conta da pandemia, neste momento, não haverá deslocamento dos auditores para São Francisco do Sul para fazer o levantamento fisicamente. No entanto, toda a documentação será requisitada à SCPar Porto de São Francisco do Sul, explicou o diretor.
Relatório
Depois que os auditores analisarem as dispensas de licitação e contratos firmados pela SCPar entre 2019 e abril deste ano, será feito um relatório com as conclusões. Se forem comprovadas irregularidades, um rito deverá ser seguido e os eventuais responsáveis serão notificados para apresentar defesa.
O relatório será submetido ao Ministério Público de Contas – órgão autônomo que funciona dentro do TCE focado em ações de julgamento de contas – para que faça suas considerações. Só depois segue para o relator, que irá formalizar seu voto e submeter à deliberação do Pleno.
A princípio, uma equipe de três auditores está focada neste trabalho, comentou Marcelo Brognolli da Costa.
O Tribunal de Contas do Estado, em auditoria feita em 2018, que teve o propósito de acompanhar a transição da administração do Porto de São Francisco para a SCPar Porto São Francisco do Sul, fez uma série de apontamentos, como problemas na estrutura administrativa operacional.
Fonte: ND Mais
Foto: Douglas Santos/TCE/Divulgação ND
