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Entidades reuniram-se com presidente da Câmara Municipal para cobrar maior debate sobre lei que reajusta IPTU e ITBI Um grupo com cerca de 30 entidades representativas do setor produtivo da capital reuniu-se nesta terça-feira com o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Cesar Faria, para pedir um maior debate sobre o projeto de lei (PL) que altera a Planta Genérica de Valores da cidade e que, na prática, representa aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PL também prevê mudanças na alíquota do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), que passaria a 3% no município. As entidades alegam falta de transparência nos critérios de definição do novo valor dos imóveis, que estaria fora da realidade do mercado e acarretaria elevação indevida no IPTU. Além disso, afirmam que o PL – protocolado em 4 de novembro e já em vias de ser votado na próxima semana – teve um tempo de tramitação recorde. O grupo também repudia o aumento do ITBI e o fim da alíquota social de 0,5%, incidente, por exemplo, sobre o valor financiado quando o imóvel é comprado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Entre as reivindicações do grupo estão o adiamento da votação para 2014 e a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Economia prejudicada Antes da visita ao Legislativo, as entidades reuniram-se na CDL. A entidade lojista integra o grupo que pediu a Cesar Faria a ampliação do debate. Nas manifestações durante o primeiro encontro, o sentimento era de que o aumento abrupto no IPTU diminui o poder aquisitivo da população e, por consequência, impacta na economia da cidade. Sem alternativa senão repassar o custo do imposto para seus produtos, as empresas também teriam problemas com o consumidor. No encontro na Câmara, o grupo conseguiu um espaço na agenda do secretário da Fazenda do município, André Rezende, para discutir o assunto. A reunião está marcada para esta quinta-feira, às 14h, na prefeitura.
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