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Semana Nacional de Conciliação é oficialmente instalada no Terminal Rita Maria

Publicado em 09/11/2012
Semana Nacional de Conciliação é oficialmente instalada no Terminal Rita Maria

CDL de Florianópolis tem 1.500 agendamentos para tentar diminuir inadimplência

Um momento de reflexão, para tentar erradicar da mentalidade do brasileiro essa “cultura de litigiosidade”, em que tudo se resolve na Justiça, com interferência do Estado.

Assim o juiz José Lúcio Munhoz, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a essência da Semana Nacional de Conciliação, que prega a solução de conflitos pelo entendimento, desonerando o Poder Judiciário de dar solução a problemas muitas vezes simples. A Semana começou, na prática, na quarta-feira (7), mas foi oficialmente aberta na quinta (8), em solenidade no andar superior do Terminal Rita Maria, que contou com a presença do diretor de Assuntos Públicos e Políticos da CDL de Florianópolis, Osmar Silveira.

Cerimonial de abertura com o juiz José Lúcio Munhoz.

Lúcio Munhoz disse que, anualmente, são abertos 26 milhões de novos processos e que isso obriga a que sejam exaradas 42 sentenças a cada minuto. “É preciso que as pessoas compreendam a necessidade e a importância da conciliação, porque é melhor resolver um conflito de modo harmonioso do que com a intervenção do Estado”, acentuou.

O advogado Jefferson Kravchychyn, também conselheiro do CNJ, informou que há um “estoque” de 90 milhões de processos no Brasil e que “não é o CNJ quem vai resolver isso, é a população brasileira”, quando adotar a filosofia da conciliação. Mas, segundo ele, o problema é que quem não tem razão costuma apelar para a Justiça. “Quem bate na traseira de outro no trânsito e sabe que está errado, diz ‘põe na Justiça’, porque sabe a dificuldade que o outro vai ter para receber”, ponderou.

“Precisamos mudar essa mentalidade, mostrar que a conciliação é mais importante”, acrescentou o desembargador Victor José Sebem Ferreira, coordenador do Sistema Estadual de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos e coordenador da Semana. Ele demonstrou o custo de cada processo – R$ 995 milhões de gastos com o funcionamento do Judiciário em 2011, movimentando 805.018 processos, resultando num custo individual de R$ 1.236 – e brincou que, se fosse possível, sairia mais barato oferecer R$ 1 mil a cada queixoso para não levar o processo adiante. Mas ressalvou que Santa Catarina tem a semente da conciliação, iniciada por aqui em 2004, e que se sente orgulhoso pelo fato de o CNJ ter instituído nacionalmente a prática.

SPC
A semana da Conciliação teve 3.098 atendimentos agendados - e dos agendamentos 1.500 foram da CDL de Florianópolis que agendou previamente reuniões para tentar solucionar situações de inadimplência antes que as dívidas – em média, com pagamento em atraso há um ano – entrem em cobrança judicial. Entre os agendamentos de conciliação feitos pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC),  há dívidas de R$ 100 a R$ 12 mil, informou a gerente Tânia Hoffmann. “Muita gente vem aqui e pede o parcelamento da dívida, e as empresas estão abertas a isso. O importante é que, negociando o débito, o nome sai do SPC e é liberado para comprar no comércio”, lembrou.

Ela acrescentou que mesmo os devedores não chamados para as reuniões de conciliação podem procurar o SPC no Terminal Rita Maria durante a Semana Nacional de Conciliação, que termina no dia 14, próxima quarta-feira. “Se não houver um representante da empresa credora no momento, nós providenciaremos uma reunião, faremos o ‘meio campo’ para encaminhar a conciliação”, garantiu.


Solange Kuchiniski, Tânia Hoffmann, Osmar da Silveira e Sandra Piesske.
Confira os associados da CDL de Florianópolis presentes no evento:

- Koerich Móveis e Decorações
- Kredilig S.A
- Kanto A Boutique
- Soacred – Financeira
- Kock Calçados
- Licks Calçados
- Calçando o Pé Calçados
- CASAN

Mais informações sobre o comércio varejista.

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