Saiba como a fusão do ICMBio e do Ibama impacta as multas ambientais
Publicado em 00/00/0000
Saiba como a fusão do ICMBio e do Ibama impacta as multas ambientais
Junção dos órgãos daria poder ao ministro do Meio Ambiente para indicar o presidente do Núcleo de Conciliação e geraria interferência direta
As multas ambientais, tema de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), serão severamente impactadas caso o projeto do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de fundir o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) saia do papel.
O Decreto nº 6.514 de 2008 determina que o Núcleo de Conciliação Ambiental não pode ser presidido por servidor integrante do órgão responsável pela lavratura do auto de infração.
Ou seja: para multas do Ibama, um servidor do ICMBio preside a conciliação. E para as do ICMBio, um servidor do Ibama preside.
Se as duas instituições se fundirem, pela norma atual, alguém de fora terá de presidir as conciliações.
Nos bastidores, esse é um dos objetivos do ministro Ricardo Salles, que passaria a exercer maior poder na indicação desse nome e teria interferência direta nas decisões.
O receio de servidores, ativistas e ambientalistas é que, funcionando dessa forma, as multas sejam perdoadas e ocorra um movimento de “punição zero”.
Fonte: ND Mais
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND
