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O mesmo tribunal anunciou que vai requerer ao STJ a possibilidade do compartilhamento de evidências apuradas no inquérito

A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal especial de julgamento, entregou nesta quinta-feira (12) o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado no segundo pedido de impeachment, referente ao caso dos respiradores e do hospital de campanha de Itajaí.

Com a entrega, o presidente do tribunal especial de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, determinará a distribuição de cópias do documento aos outros nove membros do tribunal, sem as conclusões da relatora.

O parecer também será publicado no Diário Oficial da Assembleia, também sem as conclusões da relatora a respeito da denúncia.

Além disso, Roesler vai marcar a data e o horário da sessão em que o relatório discutido e votado, além de notificar Moisés sobre a sessão e encaminhar-lhe cópias do parecer, também sem as conclusões.

A notificação do governador será publicada no Diário Oficial da Assembleia e entre essa publicação e a data da sessão deverá haver um intervalo de pelo menos 10 dias.

Enquanto isso, o mesmo tribunal anunciou nesta quinta-feira (12) que vai requerer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a possibilidade do compartilhamento de evidências apuradas no inquérito que investiga a eventual participação do governador afastado na compra dos 200 respiradores junto à Veigamed. A decisão foi tomada por Ricardo Roesler.

Ele acatou parcialmente requerimento do deputado Valdir Cobalchini (MDB), integrante do tribunal que julgará Moisés. A solicitação é semelhante à feita pela defesa do governador e indeferida por Roesler na última segunda (9).

O parlamentar requereu ao tribunal os autos do inquérito 1.427, em tramitação no STJ, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, além do parecer policial sobre a investigação.

Em despacho publicado no Diário da Assembleia desta quarta (11), o presidente do tribunal reiterou que, embora não se deva requerer peça de outra autoridade judicial, nada impede que o ministro seja questionado sobre a “possibilidade de compartilhamento de elementos que componham o inquérito, a seu juízo e critério”.

Fonte: ND Mais
Foto: TV Alesc/Reprodução/ND