CDL

Documento com 115 páginas será analisado em sessão no final da tarde desta terça, na Assembleia Legislativa; relatório indica "omissão" de Carlos Moisés no caso envolvendo a compra de 200 respiradores

Acontece nesta terça-feira (18), a partir das 17h, a análise, a leitura e a consequente votação do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Foram quase três meses de trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares a partir de cerca de 30 depoimentos que foram “traduzidos” em um documento de 115 páginas.

Além de apontar uma conduta “omissiva e comissiva” do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, o relatório deverá conter um pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

“A CPI cumpriu seu papel, a missão fiscalizatória político-administrativa do parlamento em relação ao poder executivo buscando ainda medidas corretivas e contribuindo para o exercício de cidadania do contribuinte”, resumiu o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL).

Comissão com elementos suficientes

Estourou na noite desta segunda-feira o prazo para que os parlamentares, integrantes da comissão, pudessem fazer algum adendo, emenda ou observação.

Esses “poréns”, se forem destacados, serão analisados na reunião desta terça, marcada para iniciar às 17h.

A comissão, além de reunir cerca de 30 depoimentos, contou com auxílio de documentos compartilhados dos inquéritos da Força-Tarefa da Operação Oxigênio, que investigou a compra dos 200 respiradores por parte do governo do Estado com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega.

Segundo repassado pela assessoria do relator, a comissão reuniu elementos “suficientes” para apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na aquisição dos equipamentos, além de relacionar algumas empresas envolvidas no processo.

Para Ivan Naatz os alertas trazidos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) também corroboram ao entendimento de que a postura do chefe do Executivo catarinense foi “omissa”.

O relatório também será encaminhado ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), assim como para o procurador-geral da República, Augusto Aras para que decida eventual investigação dos atos que envolvem o governador, em função da sua prerrogativa de foro.

Caso no STJ

Os autos do processo que investiga a compra dos 200 respiradores pulmonares pelo governo de Santa Catarina foram remetidos da Vara Criminal da Grande Florianópolis para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso ocorreu em razão da “possível participação” do governador Carlos Moisés nos crimes investigados.

Fonte: ND Mais
Foto: Rodolfo Espíndola/Alesc/divulgação