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Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012, são obrigados a declarar.

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, dia 25, às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A expectativa da Receita é de receber cerca de 26 milhões de declarações em 2013. O contribuinte deve acessar o site da Receita Federação para fazer o download do programa. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012, são obrigados a declarar. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

Fonte: Agência Brasil