CDL

Evento realizado no CRC-SC fez uma apresentação do Projeto de Lei Uma proposta de Projeto de Lei complementar de regularização da atividade produtiva de Florianópolis foi apresentada na manhã desta terça-feira, 04, durante o evento que reuniu representantes de entidades de classe, autoridades estaduais e municipais, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de SC. A proposta foi elaborada com a participação de um grande número de entidades, entre elas, a CDL de Florianópolis. O projeto será encaminhado para tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Estima-se que a nova legislação permita a legalização de 70% a 80% das cerca de 40 mil empresas que vêm funcionando com registro temporário de contribuinte para fins de recolhimento de tributos mobiliários. Elas passariam a dispor do alvará, e, portanto, passariam a trabalhar de forma legal. Atualmente, aproximadamente 52 mil empresas estão registradas na receita municipal, mas cerca de 12 mil têm alvará de localização e funcionamento. A ideia do prefeito Cesar Souza Júnior, presente ao ato, é antecipar os termos do projeto para agilizar sua tramitação no legislativo municipal. Estiveram presentes 11 vereadores da Capital. Outra informação dada pelo prefeito é que será instalada até o final do ano no Terminal Rita Maria, em Florianópolis, a Praça do Empreendedor, um espaço com protocolo único que reúne todos os órgãos reguladores de atividades empresariais para que os procedimentos necessários para abertura de novos negócios possam ser feitos todos de uma só vez e num mesmo local. Esta iniciativa conta com a participação da Junta Comercial de SC. O presidente da CDL, Marco dos Santos, o assessor jurídico, Anderson Augusto e o gestor de negócios, Hélio Leite Júnior, participaram da apresentação e demonstraram otimismo em relação ao andamento do projeto. - Esta é uma demanda consensual entre todas as entidades da Capital, que precisa de um novo padrão de competitividade para se igualar a outros centros e regiões e aumentar seu poder de captação de novos negócios. Uma regulação menos burocrática e mais ágil facilitará a vida de todos – afirmou o presidente Marco dos Santos.