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Promotor fala sobre moradores de rua em reunião do CONSEG Centro

Publicado em 26/10/2012
Promotor fala sobre moradores de rua em reunião do CONSEG Centro

Daniel Paladino é convidado do encontro realizado na sede da CDL de Florianópolis
                
O promotor Daniel Paladino, da Vara de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público, participou como convidado da reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro, realizada na noite desta quarta-feira, 24, na sede da CDL da Capital. Apesar de ressalvar estar lá “mais na condição de ouvinte”, Paladino fez um relato aos presentes sobre o trabalho que sua equipe está fazendo, em parceria com a Polícia Militar, para acabar com os imóveis abandonados no centro da Capital e eliminar os focos de ocupação irregular por, principalmente, moradores de rua e consumidores de drogas. O tenente-coronel  Carlos Alberto de Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão da PM, também participou do encontro.
       
Foi a vigésima reunião do Conseg, criado em dezembro do ano passado. Como havia algumas presenças não habituais – como os diretores da CDL João Batista Lohn e Sara Camargo – o presidente do CONSEG, Ricardo Campos, apresentou um rápido resumo das atividades do núcleo, desde sua criação.  Relatou sobre a pesquisa que, à base de questionários respondidos por comerciantes, moradores e estudantes, indicou que a principal diretriz de segurança no Centro eram os moradores em situação de rua. E acrescentou que os questionários também enumeraram, pela ordem, os roubos ao comércio, os furtos ao comércio, o uso de drogas, o roubo a estudantes, o roubo a transeuntes e o abandono parcial do Parque da Luz como outros focos de insegurança a serem atacados.

O presidente do CONSEG, Ricardo Campos, apresentou um rápido resumo das atividades do núcleo.         
O presidente do Conseg informou que o grupo listou 28 ações para combater esses focos de insegurança e que algumas delas já estão em andamento. A principal delas é justamente o trabalho que vem sendo desenvolvido em consonância como Ministério Público, que é obrigar à ocupação ou à demolição, ou, no mínimo, ao impedimento de acesso irregular aos imóveis abandonados. Daniel Paladino disse que, da primeira lista de imóveis que teve em mãos, apenas dois casos ainda não foram resolvidos, pois carecem de providências judiciais. Uma segunda lista, que inclui o antigo prédio da Câmara Municipal de Florianópolis, já está, de acordo com o promotor, em fase de identificação de proprietários.
 
Acolhimento a moradores em situação de rua
Paladino acrescentou que resolveu “comprar a briga” para conseguir a construção e manutenção de uma casa de acolhimento para moradores de rua, entrando com ação civil pública para obrigar que o município assuma essa responsabilidade. Segundo ele, a Justiça deu prazo de 60 dias – a terminar em 5 de novembro – para a Prefeitura implementar um abrigo com pelo menos 30 vagas, mantido por pessoal qualificado.
        
O promotor adiantou que pretende conversar com o futuro prefeito da Capital para pedir compromisso de solução para o problema dos moradores em situação de rua. A diretora Sara Camargo, que também é presidente do Núcleo de Mulheres Empreendedoras da CDL, sugeriu que, além de acolher os moradores em situação de rua, é necessário pensar em sua qualificação profissional. Ficou acertado, então, que numa próxima reunião, será convidado um representante da Associação dos Moradores em Situação de Rua.
        
Sem perder o foco nos moradores em situação de rua, o tenente-coronel Araújo Gomes informou que há um grupo de integrantes de seu batalhão sendo treinado para o combate ao uso do crack, dentro de um programa com verbas federais, que inclui o fornecimento de equipamentos, como câmaras de monitoramento e viaturas. Segundo o comandante, o principal problema dos viciados em crack é a falta de adesão (deles) aos programas de recuperação. Com relação aos moradores de rua que se envolvem em crimes, disse que a PM se vê impossibilitada de agir preventivamente e, até, logo após o crime. “Eu posso abordar um morador em situação de rua 20 segundos antes de ele roubar alguém, e não posso fazer nada porque ele não está em situação irregular. E posso abordar 40 minutos depois, e ele já ter-se livrado do produto do roubo”, ponderou.

Mais informações sobre o comércio varejista.

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