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Pela proposta, o retorno das aulas seria independente do mapa de risco do Covid-19

Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) e com coautoria de outros parlamentares que prevê a reabertura das escolas, independente do mapa de risco de Covid-19.

As aulas presenciais para educação básica e profissional nas escolas privadas e públicas em regiões de nível grave (laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19 em Santa Catarina, foram liberadas no início desta semana pelo governo do Estado.

O número de regiões em nível gravíssimo (vermelho) no mapa de risco que monitora a Covid-19 em Santa Catarina teve um aumento expressivo esta semana, inclusive a região da Grande Florianópolis. Segundo a atualização mais recente, desta quarta-feira (25), o Estado passou de três para 13 regiões nesta categoria, considerada a mais alarmante na escala, com isso as escolas estão proibidas de exercerem suas atividades.

Os 23 deputados que assinaram o documento consideram que os motivos dados para o fechamento das escolas são arbitrários e contrariam as pesquisas científicas e os exemplos dados por outros países que já reabriram as escolas mesmo durante a pandemia. O objetivo do projeto de lei é classificar as atividades de ensino como essenciais. Dessa forma, as aulas presenciais só estarão sujeitas aos protocolos sanitários.

“Já trouxemos vários estudos científicos mostrando que é possível reabrir com segurança. Já mostramos os exemplos de outros países, que conseguem manter as escolas funcionando durante a pandemia. Agora é hora de colocar isso em prática e cumprir com nosso dever de zelar pelo estado”, disse o deputado Bruno Souza.

Demandas dos pais

Segundo a deputada Marlene Fengler (PSD), há muitas demandas vindas dos pais que desejam o retorno dos filhos às escolas. Para ela, não há sentido deixar a atividade educacional como não essencial. A parlamentar argumentou que as crianças não seriam responsáveis pela transmissão da Covid-19, já que estudos realizados em países como a Alemanha, a Inglaterra e a Austrália mostraram que as crianças e as escolas não são elos relevantes na cadeia de contágio. “As crianças estão em casa há oito meses e o que vemos agora é o aumento do pico, mesmo com elas sem frequentarem a escola. A falta de responsabilidade e consciência está vinda é dos adultos”, afirmou.

Marlene Fengler disse que no início do ano foi favorável ao fechamento, no entanto, diz acreditar que o período se prolongou. A deputada diz temer por consequências educacionais graves de uma geração.

A deputada sustentou que o retorno das atividades escolares, mesmo a poucos dias do encerramento do ano letivo, servirá para que as escolas testem as regras de segurança sanitária e retornem em 2021 com os protocolos testados e garantidos.

De acordo com ela, o projeto de lei trará uma segurança para os donos de escolas que têm convivido com um abre e fecha devido ao mapa de risco. “Tem a insegurança, eles contratam professores, funcionários… No início da semana estava liberado e agora já não pode mais por conta do nível grave da doença no Estado. Tem que fechar as escolas novamente. Como agir numa situação dessa?”, lembrou.

Votação na próxima semana

O projeto para ser aprovado precisava de 21 assinaturas. Apesar de ainda ter que passar por análise das Comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças, a expectativa é que seja votado na próxima semana. Em seguida vai para sanção do governo do Estado.

Para o retorno das atividades escolares presenciais devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no PlanCon (Plano de Contingência Estadual para Educação), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares. A portaria manteve a obrigatoriedade do escalonamento no retorno das atividades presenciais. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.

Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o PlanCon homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.

Fonte: ND Mais
Foto: Divulgação/Prefeitura de Jaraguá do Sul