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Órgão cita atraso nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e situação econômica frágil pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

O Procon de Santa Catarina notificou a Arteris Litoral Sul, que administra o trecho do pedágio da BR-101 no Estado, nesta quinta-feira (6), para que não aumente a tarifa. O valor passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90.

O argumento do órgão foi que diante da situação de pandemia onde a realidade de muitos consumidores é de desemprego e recessão econômica, não é o momento para aumento do valor da cobrança.

“Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, afirma o diretor do Procon SC, Tiago Silva, que informou ainda que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada.

Em documento, o órgão diz que é “repugnada que os consumidores tenham que pagar por uma obra que se quer terminou”.

No caso de descumprimento da notificação, segundo o Procon, será enquadrado como crime de desobediência, com uma multa de R$ 1 milhão a ser recolhida pelo FRBL (Fundo de Restituição de Bens Lesados).

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta Parcial.

Mesmo sem ser entregue a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado.

Com isso o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44,44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial.

TCU impugna parte do valor

O TCU (Tribunal de Contas da União) impugnou parte do valor do reajuste do pedágio autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) ao consórcio Arteris. A cautelar do órgão leva a assinatura do ministro Raimundo Carreiro.

Contraponto

A reportagem entrou em contato com a Arteris Litoral Sul e aguarda um posicionamento oficial.

Fonte: ND Mais
Foto: Procon SC/Divulgação/ND