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Núcleo do Centro Histórico da CDL de Florianópolis acompanha vistoria

Foto das obras em 23/05/2012.

A Prefeitura da Capital será multada em R$ 2 mil por dia por não ter cumprido o que ajustou com o Ministério Público no que se refere a obras no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis. O promotor Daniel Paladino, da Vara de Direitos Humanos e Cidadania, vistoriou nesta quarta-feira (14) o terminal e verificou que vários itens do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em novembro do ano passado não foram atendidos. Os banheiros, por exemplo, foram construídos, mas estão inoperantes.


Paladino esteve acompanhado de técnicos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SC), de membros do Núcleo do Centro Histórico da CDL de Florianópolis, do comandante do 4º Batalhão da PM, tenente-coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, e de representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente e da Associação Florianopolitana  de Deficientes Físicos (Aflodef). Pela Prefeitura, a vistoria foi acompanhada pelo secretário dos Transportes, Mobilidade e Terminais, Marcelo Roberto da Silva.


“A olho nu, dá para ver que muita coisa não foi feita”, adiantou o promotor, antes de percorrer o terminal. O Termo de Ajustamento de Conduta – assinado em novembro e prorrogado por 90 dias em junho – previa obras de pintura, sinalização, iluminação, segurança e acessibilidade. Para a segurança, por exemplo, deveria estar em funcionamento uma base operacional da Guarda Municipal, o que não foi cumprido; além disso, o promotor viu apenas uma câmara de monitoramento instalada na área, quando deveria haver uma em cada plataforma.


Os banheiros deveriam estar em operação, mas o secretário Marcelo Silva disse que nem havia sequer licitação para contratar a empresa que administraria os sanitários. José Roberto Leal, presidente da Aflodef – que examinou as condições de acessibilidade do terminal e atestou que não há “nenhum problema que não possa ser resolvido facilmente” – disse que sua entidade está reivindicando junto à Prefeitura a administração dos banheiros, como já faz com os banheiros do Mercado Público, e que estaria por lei dispensada de participar de licitação para isso.


Os comerciantes do entorno do Terminal Urbano Cidade de Florianópolis reivindicam a volta das linhas de ônibus que foram desviadas com a inauguração do Terminal Integrado do Centro (Ticen). “A maioria do comércio cresceu, nós regredimos”, resumiu Antonio Carlos Wiezorkoski, do Núcleo do Centro Histórico da CDL. Segundo ele, o faturamento das lojas da região decaiu 70% desde que as linhas de ônibus saíram de lá.
Mais informações sobre o comércio varejista.