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Prefeitura anuncia fiscalização contra o comércio irregular

Publicado em 26/04/2013

CDL de Florianópolis garante parceria para preservar lojistas legalizados

Com a presença da vice-presidente da CDL de Florianópolis, Sara Camargo, o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior, anunciou nesta quarta-feira, 24, o plano de ação contínua da Prefeitura para combater o comércio irregular e ilegal na cidade. A primeira providência, prevista no decreto municipal 11.498, foi cassar a maioria das ‘autorizações precárias’ que permitiam o comércio ambulante no Centro: de 200, restaram 32, e mesmo assim com limitação de ‘mercadorias comercializáveis’ – bijuterias, panos de prato e bordados, meias, relógios despertadores, pilhas, controle remoto e carregadores universais, brinquedos e raquetes mata-mosca e conserto de relógio. Não serão concedidas novas autorizações: “Não se combate a ilegalidade legalizando todo mundo”, ressaltou o prefeito.

A segunda providência será posta em prática efetivamente nesta quinta-feira, 25: um grupo de dez pessoas, entre fiscais da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e agentes da Guarda Municipal de Florianópolis, vai fiscalizar permanentemente as ruas da Capital – inicialmente no Centro, estendendo-se posteriormente pelas demais regiões – apreendendo mercadorias. “Não vai ser uma única ação espetacular, que gera muita mídia e pouco resultado, mas uma ação constante e duradoura”, garantiu o prefeito. Esse grupo de fiscalização vai dedicar atenção especial aos ambulantes estrangeiros.

“Há um grupo de equatorianos e bolivianos que vende os mesmos produtos, expõe da mesma maneira e foge para o mesmo lugar quando a fiscalização chega”, frisou o secretário municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Raffael de Bona Dutra. Para ele, os estrangeiros parecem ser a ponta de uma quadrilha que explora o contrabando, o tráfico de drogas e armas e a lavagem de dinheiro. Cesar Souza Junior disse ter pedido à Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis que verificasse a legalidade da situação dos estrangeiros e suas possíveis ligações com o crime internacional.

Sara Camargo elogiou a iniciativa da Prefeitura. “É um começo. Há muito que trabalhamos contra o comércio ilegal, que prejudica o comerciante estabelecido, aquele que paga impostos e gera empregos. Alguns comerciantes chegam a sentir uma queda de 40% em seu faturamento por causa dos ilegais. É importante que se consiga a conscientização da população, para que não consuma os produtos irregulares, porque eles não devolvem nada à sociedade, como o comércio devolve através dos impostos que paga”, disse a vice-presidente da CDL de Florianópolis. “O Brasil é o país das oportunidades. Existem opções muito melhores do que trabalhar ilegalmente”, acrescentou.

A fiscalização deve atuar no quadrilátero que se estende da praça XV à rua Padre Roma e da avenida Paulo Fontes à rua Tenente Silveira. A Sesp disponibilizou um telefone – (48) 3251-4943 – para receber denúncias de comércio ilegal.  
Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

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