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Prefeito assina decreto que regulamenta o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

Publicado em 31/03/2017
Prefeito assina decreto que regulamenta o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

Presidente e diretor da CDL de Florianópolis acompanharam a solenidade Foi na tarde desta quinta-feira (30), no auditório da Fecomércio, que o prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (PMDB) assinou o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A CDL de Florianópolis foi representada na solenidade pelo presidente Lidomar Bison e pelo diretor de Assuntos Econômicos Sionésio Souza. O encontro teve a presença de vereadores, deputados federais, do senador Dario Berger (PMDB) e do presidente da Embratur Vinícius Lummertz.

Durante a regulamentação do programa municipal de PPPs, o ministro do Turismo Marx Beltrão recebeu do prefeito Gean Loureiro o relatório dos 11 projetos cadastrados junto ao ministério, avaliados em cerca de R$ 15 milhões, para o desenvolvimento de Florianópolis. O ministro informou que Santa Catarina tem hoje 274 obras contratadas, mas apenas quatro em Florianópolis. Beltrão prometeu corrigir esse erro histórico e anunciou uma parceria com a SPU (Superintendência do Patrimônio da União), que deve delimitar áreas de interesse turístico.

O objetivo é reduzir o tempo da liberação das licenças. “Não dá para esperar por seis, sete ou oito anos por uma licença. O objetivo é emitir em seis meses e passar o domínio dessas áreas para as prefeituras com responsabilidade turística. Posso adiantar que Florianópolis é uma dessas cidades”, disse o ministro.


Foto: Bianca Backes - Adjori/SC 


Florianópolis, 30 de março de 2017. 

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