CDL

Alternativa evita a ação judicial e os acordos são homologados pelo TJSC Nos cinco primeiros meses de funcionamento, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) da CDL de Florianópolis, resultado de um convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), alcançou sucesso em 185 acordos mediados, os quais significaram uma recuperação de cerca de R$ 400 mil de valores em situação de inadimplência, beneficiando associados da CDL que já davam estas dívidas como praticamente perdidas. O Pace começou a funcionar em maio deste ano junto à sede da CDL e coloca à disposição dos associados a possibilidade da resolução de conflitos de natureza comercial por meio de mediação e/ou conciliação, evitando ações judiciais. Os acordos firmados tem respaldo legal do Poder Judiciário e o Pace não atua em conflitos de natureza trabalhista. Sua dinâmica de funcionamento foi estruturada pela Câmara de Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (Cbmae) e conta com a atuação de conciliadores especialmente treinados para mediar e conciliar os conflitos. Os acordos são homologados por um juiz e tem força de sentença judicial. Como funciona – O processo é bem simples e rápido. O associado da CDL formaliza sua adesão ao Pace listando seus devedores que tenham valores em atraso dentro do prazo prescricional de cinco anos (5), que por sua vez são acionados por carta-convite e contato telefônico. A partir da concordância do devedor em negociar sua dívida, abrem-se duas possibilidades: o acordo direto do devedor com o credor no próprio estabelecimento comercial ou então é realizada uma sessão de conciliação na sede do Pace junto à CDL. Neste período inicial de funcionamento, o Pace registrou 125 acordos diretos e 60 acordos conciliatórios com mediação entre as partes. Somente uma empresa associada à CDL homologou 35 acordos e recuperou R$ 142 mil. Outra empresa associada que recorreu ao Pace fez 15 acordos e recuperou R$ 47 mil. O assessor jurídico e conciliador, Cristiano Alves, esclarece que “todo o procedimento é conduzido de maneira informal e sem a obrigatoriedade de adesão. Sobretudo, é um processo imparcial. Diante disso, a receptividade tem sido das melhores, pois o associado passa a entender e adotar este novo conceito de conciliação que lhe traz resultados positivos”. O Presidente da CDL de Florianópolis, Marco dos Santos, comemorou os primeiros resultados e tem a expectativa de que a adesão ao Pace por parte dos associados será cada vez maior. “Acredito nesta solução onde todos levam vantagem porque o empresário lojista tem a chance de contar com valores que dava como perdidos sem ter que recorrer aos trâmites regulares da Justiça, o consumidor recupera seu cadastro positivo e o Judiciário é menos acionado, e assim, ajuda a desafogar a pauta dos magistrados. Não há dúvida de que a conciliação veio para ficar e será uma ferramenta importante no fortalecimento da relação da CDL de Florianópolis com seus associados”, concluiu.