CDL

Já a Secretaria de Segurança Pública definiu que não haverá lei seca no Estado no próximo domingo (15), data que marca o primeiro turno das eleições municipais

A partir desta sexta-feira (13), a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) vai realizar a operação Eleições Municipais 2020, que ocorrem este ano nos dias 15 e 29 de novembro, em primeiro e segundo turno, respectivamente.

A atuação da polícia visa a preservação da ordem pública para a segurança dos cidadãos e do processo eleitoral.

Santa Catarina apresentou processos eleitorais sem grandes preocupações nos últimos pleitos. Porém, o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, lembra que haverá um fator excepcional este ano: a pandemia.

“O atual cenário eleitoral é inédito em virtude da condição imposta pela pandemia da Covid-19 e as consequentes regras sanitárias que visam minimizar os impactos sociais, principalmente na Saúde, buscando reduzir a proliferação do vírus”, afirmou Tonet.

Para a operação eleições, a PMSC trabalha em conjunto com o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) e a SES (Secretaria de Estado da Saúde) buscando a solução de possíveis demandas eleitorais perante a pandemia.

O objetivo é garantir o cumprimento de regras que fazem parte do processo eleitoral, através da integração entre as instituições e da adoção de medidas específicas, com esforços das ações de inteligência.

Principais ocorrências

De acordo com a PMSC, nas últimas eleições, as principais ocorrências detectadas foram o desentendimento de cabos eleitorais na disputa de espaços para propaganda; tumulto nas imediações dos locais de votação pela disputa de votos de eleitores indecisos, a chamada “boca de urna”; e a denúncia de candidatos, cabos eleitorais ou adeptos, sobre tentativas de fraudes.

Além desses, material de propaganda no local de votação ou em vias próximas na véspera ou dia de votação, atrasos no recolhimento e transporte das mídias com os dados para os locais de apuração; propaganda não autorizada e possíveis brigas e desentendimentos.

“Vamos estar com o policiamento ostensivo nos locais de votação com maior concentração de eleitores. E estamos preparados para resolver de forma efetiva os problemas contra a ordem pública, sanitária e quanto às regras eleitorais relacionadas ao pleito”, completou o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet.

Lei Seca no dia da eleição

O TRE-SC informou via assessoria de imprensa que não haverá expedição de norma pela Justiça Eleitoral catarinense em relação à Lei Seca, eventuais restrições ao consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia do pleito.

Segundo o TRE, a questão compete à Secretaria de Segurança Pública do Estado. No entanto, informa que a administração municipal poderá solicitar o apoio do Estado para decretar a Lei Seca no município. Contudo, a fiscalização é de responsabilidade das polícias civil e militar e da guarda municipal, aonde houver.

Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC) decidiu, em reunião do Colegiado Superior de Segurança Pública, que não fará restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas no Estado no próximo domingo (15).

A lei seca já não havia sido adotada nos pleitos eleitorais anteriores.

Fonte: ND Mais
Foto: Moisés Stuker/NDTV