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Em palestra na CDL de Florianópolis, especialista fala sobre direitos e deveres

Antes de assinar, você leu o contrato de locação do imóvel onde instalou sua loja? Não? Pois saiba que, infelizmente, não está sozinho: apenas quatro em cada 100 lojistas costumam ler e conhecer bem seus direitos e deveres. Os números são do advogado Mario Cerveira Filho, especialista neste tipo de contrato, para quem “conhecer seu direito é o melhor caminho”.

Especialista dá dicas para contratos de locações aos lojistas.
Na quinta-feira, 11, Cerveira esteve na capital catarinense, a convite da CDL de Florianópolis, para uma palestra sobre os direitos dos lojistas nos contratos de locação. O evento fez parte da estratégia da CDL de proporcionar cursos e palestras que ajudem na formação de seus associados.

Advogado com 40 anos de carreira, Cerveira afirma que a maioria “só se preocupa com o valor do aluguel” e não sabe coisas básicas que podem poupar muitos aborrecimentos na hora da renovação, por exemplo. “A ação renovatória, que discute na Justiça o reajuste do valor do aluguel quando não há acordo entre as partes, só é permitida em contratos de, no mínimo, cinco anos”, alerta.

Outro problema está no que Cerveira identifica como falta de diálogo entre os lojistas. “Falta conversar mais entre si para ter mais força”, afirma. Para ele, isso é reflexo direto da grande quantidade de lojistas no Brasil, cerca de 350 mil.

Quem tem loja – principalmente na rua – precisa ficar atento, por exemplo, à possibilidade de venda do imóvel e exigir que o respeito ao contrato de locação seja uma das cláusulas. “Este contrato tem que estar registrado no cartório de registro de imóveis, principalmente no caso das lojas de rua”, alerta Cerveira.

Se não houver esta cláusula, o novo proprietário pode simplesmente pedir o imóvel de volta. “Já imaginou pagar milhares de reais de luvas e ser despejado pouco tempo depois, sem direito a nada? É melhor prevenir”, afirma.
Confira as fotos da palestra