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Prefeitura formalizará as regras quanto à colocação de mobiliários nas praias Florianópolis está prestes a se tornar o primeiro município em Santa Catarina a regulamentar a utilização do mobiliário na orla. Em uma reunião realizada na última quarta-feira (29) no gabinete da prefeitura, o prefeito César Souza Júnior conversou com diversas entidades ligadas ao turismo e comércio, entre elas, a CDL de Florianópolis. Em breve deverá ser assinado um decreto para formalizar as regras quanto à colocação de mesas e cadeiras nas praias feita por bares, restaurantes, hotéis e pousadas.

Até então, a prefeitura concedia uma autorização que não era reconhecida pelo Secretaria do Patrimônio da União, o que incorria em multas aos estabelecimentos que tinham licença municipal. Com o decreto, essa insegurança jurídica acabará, pois regulamentará a forma de concessão das autorizações, incluindo os valores que serão pagos pelo espaço de utilização da orla.
“Essa reivindicação já vem de muitos anos e, ao que tudo indica, terá o encaminhamento prático agora, em 2014. O decreto será fundamental para estabelecer uma segurança jurídica para esses empresários”, explica Hélio Leite, gestor de negócios da CDL da capital.

Somente no norte da ilha, são mais de 150 estabelecimentos situados na orla e o decreto estabelece a utilização de uma área de até 40 mts, em duas fileiras, dependendo da faixa de areia. Cada praia e cada estabelecimento terão as suas medidas calculadas, sendo que essa regra não vale para os quiosques.

“Haverá fiscalização para que os estabelecimentos regulares não sejam prejudicados. Quem não estiver dentro das normas será autuado. Os instrumentos legais serão fornecidos e caberá às entidades serem responsáveis pela conscientização dos seus associados”, garante o prefeito César Souza Júnior. Faremos tudo ao nosso alcance para que essa seja uma bela temporada para os moradores e turistas da nossa cidade”, finaliza.