Operação Concorrência Leal é prorrogada para 15 de maio
Publicado em 24/01/2013
Operação Concorrência Leal é prorrogada para 15 de maio
A Operação Concorrência Leal foi lançada em 1º de dezembro
Em uma negociação amistosa entre classe contábil, empresarial e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), esta não abriu mão da fiscalização tributária dos anos 2010 e 2011 das mais de 72 mil empresas de SC enquadradas na Operação Concorrência Leal.
Na tarde da última sexta-feira (18), dirigentes dos três SESCONs do Estado (Grande Florianópolis, Blumenau e Santa Catarina), juntamente com CRC, FECONTESC e entidades empresariais, reuniram-se com técnicos do DIAT. Os lideres inicialmente solicitaram a exclusão dos anos 2010 e 2011, sugerindo o início das fiscalizações a partir do exercício 2012.
A Operação Concorrência Leal foi lançada em 1º de dezembro, com um prazo de 90 dias para adequações. Os técnicos entenderam a complexidade do trabalho da classe contábil a partir de agora, inclusive quanto ao prazo que é bastante reduzido, face o momento de fechamento de balanços e início das obrigações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Desta reunião ficaram estipulados alguns novos prazos que a classe contábil deve ficar atenta:
- 1º de fevereiro de 2013: Prazo para a SEFAZ reprocessar todas as informações reenviadas referentes ao Sintegra e de dados econômicos da DASN ;
- 15 de fevereiro de 2013: Até esta data a SEFAZ enviará aos contadores uma nova lista com as empresas indicadas, já com o reprocessamento dos equívocos, como Ativo Imobilizado, Material de Uso e de Consumo etc;
- 15 de maio de 2013: Data final do envio espontâneo de todas as informações para a apuração da SEFAZ. A partir desta data a SEFAZ passa a tratar as divergências da Operação como Infrações Fiscais com a expedição de notificações.
A Secretaria da Fazenda adiantou que esta operação, batizada como Concorrência Leal, será mantida para os próximos anos. E já antecipou que discutirá com antecedência juntamente com as entidades contábeis, tornando público que o exercício de 2012 será criteriosamente analisado, inclusive com um maior aprimoramento na busca das informações.
Fonte: FCDL/SC
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