Nova norma amplia responsabilidade das empresas sobre saúde mental no trabalho e vira tema de reunião na CDL
Por Assessoria de imprensa
Publicado em 29/04/2026

Nova norma amplia responsabilidade das empresas sobre saúde mental no trabalho e vira tema de reunião na CDL
A CDL Florianópolis promoveu, nesta terça-feira (28), durante reunião do Conselho Deliberativo, uma palestra sobre os impactos da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) na gestão de pessoas e nas relações de trabalho. O encontro contou com a participação do advogado trabalhista Allexsandre Gerent e da especialista em gestão de pessoas Franciele Alves.
Com vigência plena a partir de 26 de maio de 2026, conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024, a nova NR-1 representa uma das principais mudanças recentes na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de as empresas tratarem a saúde mental com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos e químicos.
A atualização exige que organizações realizem o mapeamento, avaliação e controle de fatores psicossociais, como estresse, sobrecarga, assédio e burnout. Segundo Gerent, o novo cenário demanda uma atuação mais estratégica e preventiva das áreas de Recursos Humanos, incluindo a identificação de ambientes tóxicos, ritmos excessivos de trabalho e falhas de suporte organizacional.
“O desenvolvimento de uma cultura organizacional baseada em treinamento, diálogo e respeito mútuo passa a ser essencial para mitigar riscos e atender às exigências legais”, destacou o advogado.
Além disso, as empresas deverão criar processos estruturados e monitorar indicadores como afastamentos por transtornos mentais, turnover e clima organizacional. A norma também estabelece que não basta a formalização documental: é necessário comprovar ações contínuas, com planos executáveis e monitoramento efetivo.
O descumprimento das exigências pode trazer consequências jurídicas relevantes, como aumento de ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais, aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e até responsabilização civil e criminal em casos de negligência. A fiscalização já está em andamento e deve exigir evidências concretas das medidas adotadas pelas empresas.
Na avaliação de Franciele Alves, que atua há mais de 15 anos na área de gestão de pessoas, um dos principais pontos de atenção está na condução da liderança dentro das organizações. “As empresas ainda falham na definição do papel do líder, que pode ser tanto um fator de risco quanto de proteção em relação aos aspectos psicossociais”, afirmou.
A especialista também ressaltou a importância de diagnósticos contínuos do ambiente organizacional. “Mais do que realizar pesquisas de clima de forma pontual, é fundamental que as empresas adotem uma lógica de ajuste constante, identificando falhas e promovendo melhorias contínuas”, concluiu.
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