CDL

"Os segmentos produtivos testemunham, com periodicidade quase diária, a reiterada expedição de alvarás para relaxamento de prisões cautelares decretadas em face de criminosos que cometem delitos de toda a espécie. É uma questão que não está restrita aos crimes contra o patrimônio e chega a níveis alarmantes, a tal ponto que cidadãos de bem colocam em xeque a própria vida no intuito de impedir ações ilícitas praticadas por indivíduos que abdicaram do direito de viver em sociedade."

O trecho acima é de um artigo por nós publicado em julho de 2022. Passados quase três anos, o diagnóstico, por si só preocupante, vem se agravando, ao que constitui flagrante inversão de prioridades e valores por parte de quem deveria zelar pelo bem social, deixando de retirar de circulação pessoas que preferem viver à margem da lei.

A mais recente notícia é digna de perplexidade: uma pessoa em situação de rua (logo, sem residência fixa) e com histórico criminal é apreendida pelas forças de segurança, mas teve a prisão cautelar convertida em prisão domiciliar por força de uma decisão judicial. Seria cômico se não fosse uma dura e trágica realidade.

Em países civilizados e que se preocupam com seus cidadãos a lógica é cartesiana: quem comete crime paga por isso, simples assim. Ocorre que o Brasil dos tempos atuais parece querer abrir mão dos avanços civilizatórios que nos trouxeram até aqui, optando por um raciocínio que romantiza a prática de ilícitos e afugenta pessoas de bem, expondo-as a riscos até mesmo contra a própria vida e a de seus entes queridos. 

Os inebriados pelo garantismo penal precisam entender, de uma vez por todas, que a liberdade do cidadão não pode servir como muleta para o cometimento de crimes, em detrimento da esmagadora maioria da população que cumpre o preceito elementar de não causar mal a outrem, sob pena de anular os esforços das forças de segurança e acentuar a sensação de impunidade e de descrédito dos poderes constituídos.

Seria de bom tom às Suas Excelências que abrissem mão, ainda que momentaneamente, dos vastos privilégios a elas concedidas e experimentassem a vida como ela é para milhares de cidadãos em meio ao senso reinante de insegurança que paira sobre todos nós. Quem sabe assim a lógica das coisas é de alguma forma restabelecida, para o bem de toda a sociedade.