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Discussões para revisão do modelo de cobrança pode ter contêiner com código de barras já a partir de 2019

A preocupação com a destinação correta do lixo urbano passou rapidamente, nas últimas décadas, de uma questão conceitual para uma necessidade real das cidades ao redor do mundo. As preocupações com isso têm múltiplas motivações e vão desde a preservação do meio ambiente a questões econômicas e geopolíticas. No Brasil, por exemplo, o serviço de coleta e destinação de resíduos é o terceiro maior gasto das prefeituras e o país está longe de alcançar níveis sustentáveis na gestão do lixo.

Estima-se que o Brasil perde R$ 120 bilhões por ano por não ter uma política efetiva de tratamento dos resíduos. Atualmente, apenas 18% dos municípios brasileiros possuem algum tipo de serviço de coleta. A média nacional de reciclagem nos últimos anos chegou a 3% em cerca de quase 80 milhões de toneladas geradas por ano. Valor pífio perto do que é possível se fazer somente através de gestão. Florianópolis, que é considerada uma cidade com bom índice de reciclagem, consegue desviar do aterro apenas 7% de todo resíduo que a cidade produz.

Na última semana, o italiano Alessio Ciacci enfrentou uma verdadeira maratona de quatro dias no Brasil para compartilhar sua experiência de implantação do sistema Lixo Zero na cidade de Capannori, no norte da Itália, onde atuou como secretário de Meio Ambiente. O modelo já alcançou 270 cidades no país e elevou os níveis de reciclagem em dez anos de 10% para quase 90%.

O segredo, segundo Ciacci, está no processo. Diferente de outros países como a Suíça, Alemanha e Holanda, que obtém bons resultados na gestão do resíduo a base de altos investimentos em tecnologia, na Itália Ciacci desenvolveu um modelo baseado no processo, onde também foi implantada a tarifa pontual, que prevê uma cobrança pelo serviço semelhante ao que somos acostumados a ver com a água e energia elétrica. Quem produz mais resíduo paga mais.

Cobrança tarifada como água e energia

Curiosamente, Ciacci desmistificou algumas questões que pareciam postas em Florianópolis. Em Capannori, o modelo de recolhimento central através de containers foi desativado e o sistema porta a porta entrou em ação. Cada dia da semana é recolhido um tipo de resíduo e cada coleta é registrada através de um código. É através desse código que é medido quanto o cliente paga. “Ele parte de uma taxa mínima, ai cada vez que o caminhão recolhe ele é tarifado. Isso aumenta o custo de operação, mas no final, o custo de destinação e a produção total de resíduos na cidade caíram”, explicou. Para se ter ideia, a média para o serviço de resíduos na Itália custa 245 euros por ano. Onde o sistema foi implantado, mesmo tendo diferentes taxas de tributação e um custo maior de operação, a média é de 178 euros anuais.

O sucesso, segundo Ciacci, está na separação do resíduo na fonte, na casa das pessoas, o que facilita se chegar ao lixo zero de forma sustentável e sem necessidade de grande aporte em tecnologia. A iniciativa rendeu ao italiano, em 2017, o Prêmio Europeu de Inovação Política. Tornando o norte da Itália em um dos principais exemplos de como se chegar ao lixo zero.

Unidades de ensino são primeiros passos

Em sua passagem por Florianópolis, Alessio Ciacci conseguiu plantar ao menos uma semente com prazo de validade. Rede de Cooperação Acadêmica Lixo Zero firmada entre a Udesc, Ufsc, Ifsc, o Instituto Lixo Zero Brasil e a Universidade de Massey, da Nova Zelândia tem até 2022 para implantar as primeiras medidas práticas do conceito Lixo Zero, além de se tornar pilar central no desenvolvimento de conhecimento neste campo.

“A proposta é fazer com que as universidades sejam protagonistas de uma consciência e de uma estratégia Lixo Zero para as organizações e a sociedade”, disse o professor da Udesc, Leonardo Secchi, que participou da celebração da Rede de Cooperação.

Nas instituições da Rede, os três primeiros objetivos serão eliminação de copos descartáveis, o fim das lixeiras de escritório, e o mais importante, reordenação dos coletores. “Serão apenas três cores, rejeitos, que vai para o aterro; orgânicos, que vão para a compostagem; e os recicláveis, que são o vidro, papel, alumínio e demais”, emendou.

Nova taxa e CPI na Câmara debruçam sobre questões

A emergência de se buscar uma alternativa sustentável, e viável, para a questão dos resíduos em Florianópolis parece ter chegado ao limite. Enquanto um grupo de trabalho discute um novo modelo para a cobrança da taxa já a partir de 2019, na Câmara de Vereadores uma CPI foi instalada para investigar possíveis irregularidades na cobrança do tributo nos últimos anos.

Atualmente, o sistema de coleta e destinação final de resíduos na cidade chega a casa dos R$ 150 milhões anuais e o que é arrecadado em cobranças não cobre todos esses custos. Este é um dos motivos para revisão da taxa, que segundo prevê o PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) precisa ter equilíbrio e sustentabilidade. O outro seria o fim de um desconto aplicado desde 2014 sobre 23 mil estabelecimentos comerciais na cidade, que a partir deste ano passaram a pagar valor cheio, mais que dobrando os valores praticados nos anos anteriores.

A nova taxa de resíduos pode ser o primeiro passo da cidade rumo a um sistema mais sustentável e justo. Entre as possibilidades discutidas, o grupo diz que a cidade poderá implantar sistema de tarifa semelhante ao aplicado na Itália. “Uma das proposta seria um código de barras nos containers tanto das residências como do comércio e assim quem produz mais paga mais. Também estamos analisando possibilidades para aqueles que não produzem nada, ou seja, são Lixo Zero, como algumas empresas e condomínios já praticam”, disse Lindomar Bison, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes e Lojistas) e membro do grupo de estudos da nova taxa.

Já a CPI que teve o vereador Rafael Daux (MDB) escolhido presidente e Marquito (PSOL) como relator deve se reunir na próxima terça para aprovar um calendário de trabalho. A Comissão deve ser concluída em 90 dias.
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Fonte: Notícias do Dia.