CDL

As entidades ABRASEL/SC, ACIF e CDL, representando os empresários dos setores de alimentação, comércio e serviços de Florianópolis, solicitaram à Prefeitura de Florianópolis a reconsideração do reajuste do IPTU 2025, para  cerca de 2000 imóveis que obtiveram reclassificação inesperada, passando de "casa comercial" para "loja comercial", resultando em aumentos de até 360%.

A maior parte dos estabelecimentos afetados, 95%, são micro e pequenas empresas, que possuem capacidade limitada de absorver aumentos tributários abruptos,  e muitas ainda enfrentam dificuldades financeiras pós pandemia, operando sem fluxo de caixa e sem a capacidade de arcar com novas despesas inesperadas.

A Prefeitura reafirma que o reajuste foi promulgado de acordo com a legislação vigente, mas mostrou disposição para implementar uma medida excepcional em 2025, buscando equilíbrio entre as necessidades fiscais do município e o apoio às empresas locais.

A Secretaria da Fazenda, em resposta a solicitação, e compreendendo o importante impacto social e econômico, oferece uma solução administrativa para minimizar os impactos do aumento aos contribuintes:

Desconto de 20% no IPTU 2025 para contribuintes elegíveis, mediante adesão, e parcelamento em 10 parcelas mensais, de março a dezembro, uma solução administrativa excepcional para 2025. 

Critérios de Elegibilidade:

Débitos anteriores: O imóvel não pode ter dívidas pendentes de IPTU ou TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos). Caso existam,deverão ser quitadas até 15/01/2025.

Renúncia de Impugnações: O beneficiário deve desistir de qualquer reclamação administrativa ou judicial sobre o reenquadramento.

Pagamento Pontual: Todas as parcelas devem ser quitadas dentro do prazo, sob pena de perda do desconto.

Procedimentos para Solicitação:

1. Envio de Manifestação de Interesse:

Prazo: enviar e-mail até 15/01/2025, para dti.smf@pmf.sc.gov.br 

Assunto: “Adesão ao Parcelamento Condicionado - IPTU2025” 

Corpo do e-mail: Incluir a inscrição imobiliária

2. Resposta da Secretaria:

A Secretaria responderá até 20/01/2025, informando a elegibilidade para o desconto.

3.Termo de Adesão:

Se aprovado, o contribuinte deverá repassar e enviar o Termo de Adesão até 31/01/2025 para garantir o parcelamento com desconto.

4.Pagamento das Parcelas:

As parcelas, com desconto, deverão ser pagas de 05/03/2025 a 05/12/2025.

5. Observações Importantes

O descumprimento das condições, como atraso no pagamento das parcelas ou manutenção de débitos pendentes, implicará a revogação do desconto, exigindo o pagamento integral do IPTU. O contribuinte pode optar entre adesão ao desconto ou impugnar judicialmente o reenquadramento do imóvel. A escolha pelo desconto impede questionamentos posteriores.

Agradecemos à Prefeitura de Florianópolis pela sensibilidade em  adotar uma medida que ameniza o impacto do reajuste do IPTU 2025, apoiando a importância dos empresários para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Apesar de não considerarmos essa solução o cenário ideal para os estabelecimentos afetados, compreendemos as limitações legais e valorizamos o esforço em buscar alternativas viáveis. 

Essa iniciativa demonstra a abertura ao diálogo e o compromisso com soluções que equilibram as necessidades fiscais do município com a realidade dos empreendedores locais. Reforçamos que, para a cidade continuar crescendo de forma saudável e sustentável, é essencial que a iniciativa privada e o poder público permaneçam trabalhando juntos.

Seguimos confiantes de que, com diálogo e cooperação, continuaremos caminhando caminhos que beneficiem tanto o setor empresarial quanto o desenvolvimento de Florianópolis, promovendo uma cidade mais próspera e equilibrada para todos.

Atenciosamente,

JULIANA DEBASTIANI - PRESIDENTE DA ABRASEL/SC

CELIO BERNARDI - PRESIDENTE ACIF/FLORIANÓPOLIS

EDUARDO KOERICH - PRESIDENTE CDL/FLORIANOPOLIS