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Composição passará por votação em plenário durante reunião na próxima terça-feira (25)

Os líderes das bancadas e blocos parlamentares da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) concluíram, na quinta-feira (20), a indicação dos deputados que vão compor a comissão especial, formada por nove membros, que analisará as respostas do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governador Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca ao processo de impeachment em tramitação no Parlamento estadual.

Foram indicados pelo MDB os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa; Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL) pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL); João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos) pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV; Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD) pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC); e Fabiano da Luz pelo PT.

Essa composição será lida e submetida a uma votação em plenário, na sessão da próxima terça-feira (25). Com a aprovação dos nomes, o presidente da Assembleia designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.

A convocação para essa reunião será feita pelo membro da comissão mais idoso com o maior número de mandatos, no caso o deputado Moacir Sopelsa, que também presidirá a reunião de instalação.

A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de responsabilidade que tramita na Alesc. Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão.

Após deliberação da comissão especial, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se os três envolvidos cometeram crime de responsabilidade e, em seguida, afastados de seus cargos, por até 180 dias. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.

Fonte: ND Mais
Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND