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Projeto vale para períodos de calamidade, emergência, pandemia ou epidemia. Governador diz que vai aprovar PL, mas que haverá regulação do transporte

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão ordinária virtual nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) número 135/2020, que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como essencial no estado mesmo em períodos de calamidade, emergência, pandemia ou epidemia. O PL seguiu para análise do governador Carlos Moisés (PSL), que já assinalou aprovação.

O projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. De acordo com a Alesc, o objetivo do PL é sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor. Para os deputados favoráveis à medida, a volta do transporte coletivo é possível durante a pandemia do coronavírus, com higienização e redução da capacidade máxima dos ônibus. Esse grupo julga que o serviço é importante para garantir que as pessoas cheguem ao trabalho e evitar que as empresas do ramo quebrem.

O PL é de autoria do deputado Sargento Lima (PSL). Durante a sessão ordinária, ele afirmou que “Quem vai construir o futuro de Santa Catarina serão os homens de coragem e não as pessoas que estão se lambuzando de álcool gel, atochando uma máscara no rosto e escondidos embaixo de uma cama feito mocinhas na menarca”.

Dois parlamentares votaram contra o projeto. Eles disseram na sessão estarem preocupados com como será feita a fiscalização e higienização dos ônibus. "Os deputados pedem leitos de UTI para suas cidades. Ao mesmo tempo, estamos organizando os trabalhadores para contaminação. É fácil para nós que não pagaremos ônibus, que andaremos com nossos motoristas, aprovarmos uma medida dessas”, afirmou o deputado Paulo Eccel (PT). O outro voto contrário foi de Luciane Carminatti (PT).

Governador sinaliza aprovação

O governador afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta que vai sancionar o projeto, mas haverá regulamentação. "Para retomar atividades, deverá passar por portaria da Secretaria de Saúde. Não estamos em condição de normalidade, estamos em condição de pandemia", afirmou.

Na manhã desta quinta (14), deve haver reunião do governo sobre o transporte coletivo. O governador afirmou que ainda não há data para o retorno do serviço. Nesta quarta, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, já havia afirmado em vídeo que o transporte coletivo não será liberado na capital.

Fonte: G1
Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação