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Acordo de Cooperação nº 85/2021, entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), aconteceu em 25 de agosto deste ano

A celeridade processual prevista na Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII, CF/88) é objeto de busca constante pelo Poder Judiciário brasileiro para melhor cumprir o dever constitucional de prover segurança jurídica e justiça à sociedade. Pensando nisso, que a CDL de Florianópolis (Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis) intermediou o Acordo de Cooperação nº 85/2021, entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), firmado em 25 de agosto deste ano.

Por meio desse convênio, o Poder Judiciário Catarinense terá acesso ao maior banco de dados da América Latina, sem custo algum, via sistema “SPC JUD” - plataforma on-line que possibilita a realização de consultas atualizadas de endereços com a finalidade específica de instrução processual, contribuindo sobremaneira para a diminuição da burocracia.

Além disso, será possível realizar inclusões e exclusões de registros do judiciário no SPC Brasil, sem a necessidade de emissão de correspondências físicas que antes eram enviadas pelos Correios as Câmaras de Dirigentes Lojistas para instrução processual, demandando tempo e altíssimo custo aos cofres públicos.

A plataforma será implantada em todos os fóruns do estado de Santa Catarina, sendo disponibilizadas até 5 mil consultas diárias e, o SPC Brasil promoverá a capacitação de magistrados e servidores públicos previamente autorizados e credenciados, bem como o processamento das informações para o bom andamento dos trabalhos que serão exercidos com notória agilidade e eficiência.

Com essa parceria sem precedentes, a realidade judiciária do Estado será dinamizada e toda a sociedade catarinense será beneficiada, visto que as partes terão demandas judiciais julgadas em menos tempo. Em outras palavras, julgamento célere é o Judiciário Ágil a promover justiça qualificada e manifesta à sociedade.

Dessa forma, o Judiciário Catarinense, em parceria com o SPC Brasil e com o apoio da CDL de Florianópolis, mais uma vez, dá um importantíssimo passo na qualidade de prestação jurisdicional, de modo a efetivar a celeridade processual tutelada pela Carta Magna, cujo modelo serve de referência aos Tribunais de Justiça dos demais estados.

Marcos Brinhosa | presidente CDL de Florianópolis

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