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Projeto unifica em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais; votação de emendas fica para a próxima semana

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O projeto tenta acabar com a chamada guerra fiscal, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.

Na próxima semana, os senadores ainda vão votar 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado. Uma dessas emendas propõe a ampliação da alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo também os serviços.

A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados e agropecuários no projeto.

O relator do projeto enviado pelo Executivo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação.

REDUÇÃO GRADUAL
A redução das alíquotas do ICMS seria feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%, dependendo do Estado.

Para mercadorias e serviços originados dos Estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino ao resto do país, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016.

No caso de produtos enviados para o Sul e o Sudeste, o imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.

Na comercialização de gás natural, a alíquota será de 12%, exceto quando o gás se destinar aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

A alíquota também foi mantida em 12% para as áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

As novas regras, no entanto, estão condicionadas à criação do Fundo de Compensação das Perdas que os Estados vão ter com a redução das alíquotas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. A criação dos fundos está em tramitação no Senado.

TRAMITAÇÃO
Uma vez aprovada na CAE, a matéria segue para o plenário. Se aprovada no plenário, a reforma não precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos poucos senadores contrários à aprovação do projeto, disse que falou ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, segundo o governador, se o projeto for aprovado como está, "não sobrará indústria em São Paulo".

O relator argumentou que 94% das operações interestaduais no país serão unificadas a uma alíquota de 4%, "o que atende o Estado de São Paulo", disse. "Não é fácil se chegar a uma proposta como essa, sugiro aos senadores que avaliem muito bem", disse Delcídio Amaral.

Fonte: Folha de São Paulo