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O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), anunciou a prorrogação do pagamento do ISS até 20 de julho para profissionais liberais, como uma das medidas para diminuir o impacto gerado pelo isolamento provocado pela pandemia de Coronavírus. A medida vem ao encontro do pedido feito na véspera pela seccional catarinense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com objetivo de amenizar os prejuízos financeiros dos catarinenses.
A medida anunciada com outras ações durante a entrevista coletiva é uma das ações que vem sendo estudadas pela área técnica do município. A prorrogação do ISS beneficia profissionais liberais que terão três meses de adiamento para pagamento do tributo fixo. Outra medida anunciada por Loureiro é a criação do cartão alimentação para autônomos de baixa renda, de acordo com cadastro da prefeitura.
A prefeitura está disponibilizando R$ 200 mil para pagamento de uma ajuda de custo de R$ 100 por mês. “O cartão será disponibilizado a partir da semana que vem, e deverá ser usado para comprar gêneros alimentícios e produtos de limpeza. Se tentar comprar bebida, cigarro e outros produtos não vai passar”, explicou Loureiro. A prefeitura também quer utilizar outro cadastro de mais de seis mil famílias com renda máxima de três salários mínimos para destinar doações através do Fundo Municipal de Defesa Civil. A prefeitura informou ainda que aguarda informações do governo estadual e federal para saber sobre possíveis auxílios aos municípios.
O pedido da OAB também incluiu o governo estadual, com a destinação de receitas tributárias, como o ICMS. Na entrevista coletiva de atualização dos dados sobre a pandemia do Coronavírus no Estado, o governador Carlos Moisés rechaçou a possibilidade de abrir mão de tributos estaduais. “Não é o melhor momento”, declarou. Para Moisés, o governo federal é que tem condições de ajudar financeiramente estados e municípios para fazer investimentos em assistência social. “Nós estamos aguardando a efetividade das ações anunciadas pelo governo federal”, disse Moisés, lembrando que 68% de toda a a arrecadação tributária feita em Santa Catarina é destinada ao governo federal.
Ainda segundo o governador, as ações do governo Estadual estão mais voltadas para restabelecer as atividades, como o decreto publicado para retomada das obras públicas, do que para ajudar as pessoas. “Estamos conversando com os setores, nós não pretendemos não retomar as atividades, precisamos desses 15 dias para avaliar a situação e preparar as pessoas com o convívio seguro nas cidades”, completou.
Fonte: REDAÇÃO ND
Foto: PMF/Divulgação