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Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo discute projetos em tramitação no Legislativo

Publicado em 14/05/2013

Um dos temas principais foi o decreto 1.357, que institui recolhimento antecipado da diferença de ICMS Os projetos de interesse do comércio varejista em tramitação na Assembleia Legislativa de SC foram tema de nova reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Varejo. Um dos objetivos, segundo Sergio Medeiros, presidente da FCDL/SC, foi discutir e aprimorar as proposições. “Às vezes são boas ideias, mas inviáveis na prática”, afirma o presidente. De acordo com Medeiros, a discussão só pode render bons frutos, uma vez que a interação proporciona aos parlamentares conhecerem melhor a realidade do varejo, e aos dirigentes lojistas, se inteirarem da tramitação na Assembleia. “Todos só têm a ganhar”, garante Medeiros. Além do presidente da FCDL SC, o encontro – realizado no gabinete do deputado Darci de Matos (PSD) – reuniu o deputado Silvio Dreveck (PP), o vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos da FCDL/SC, Osmar Silveira, e Lidomar Bison, diretor secretário da CDL de Florianópolis. Um dos temas principais foi o decreto 1.357, que institui recolhimento antecipado da diferença de ICMS nas operações de compra de outros estados. A entrada em vigor da medida, prevista para ocorrer em 1º de fevereiro, foi adiada por 90 e, depois, por mais 60 dias. Lidomar Bison agradeceu à Frente Parlamentar pelo empenho contra os efeitos do decreto, que, segundo ele, encarece as operações e aumenta a burocracia. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Darci de Matos, concorda com Bison. Para ele, o decreto 1.357 prejudica e torna a micro e pequena empresa menos competitiva. Segundo Matos, existe ainda a expectativa de que o decreto seja modificado para não afetar tanto os pequenos e microempresários. Ele vê na Frente Parlamentar a chance de aproximação entre governo e lojistas. “O governo tem sido parceiro dos lojistas”, garante o deputado. Fonte: FCDL/SC

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