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Prefeito assinou na manhã desta segunda-feira (5) o decreto que garante a qualidade dos produtos de origem animal produzidos na Capital

Na presença de entidades representativas, secretários e vereadores, o prefeito Gean Loureiro assinou na manhã desta segunda-feira (5) o termo de colaboração de nº 165, que estabelece o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Florianópolis, com objetivo de incentivar o consumo de pescado pela população local por meio do apoio e da comercialização de pescados.

Para Lidomar Bison, presidente da CDL de Florianópolis, a concretização do SIM é uma grande conquista para os comerciantes e a sobrevivência dos pequenos pescadores e produtores artesanais. “A regulamentação do SIM significa uma criação de um caminho para legalidade para que tanto o empreendedor quanto o pescador possam atuar com segurança. É uma vitória para toda a cadeia produtiva da Cidade”, comemorou.

O Serviço de Inspeção Municipal consiste na inspeção e fiscalização industrial e sanitária de todos os produtos de origem animal produzidos em Florianópolis. Com isso, o município terá um instrumento para garantir a qualidade e inocuidade dos alimentos ofertados à sociedade. Além disso, contribuirá para que os produtores que respeitem as exigências sanitárias previstas em lei possam desenvolver suas atividades contribuindo no crescimento do setor.

De acordo com o prefeito, este instrumento contribuirá com a arrecadação municipal, evitando a fuga de recursos por conta do comércio clandestino. Nas próximas semanas deverá ser assinado um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural para capacitar 150 pescadores e 150 maricultores de Florianópolis. “Estamos valorizando o nosso pescador e o nosso maricultor. Esse é apenas um primeiro passo na busca de qualificação para o setor, visto que precisamos colocar o decreto em funcionamento e aos poucos fazer os devidos ajustes conforme suas necessidades”, garantiu Gean Loureiro.

A fiscalização ficará a cargo da Superintendência da Pesca da Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

Segundo Hélio Leite, gerente de Articulação de Negócios da CDL de Florianópolis, a implementação do SIM é de suma importância para a cadeia produtiva do município de Florianópolis, mas é preciso ficar atento para atualizar o decreto com as novas normas que estabelecem a matéria, a exemplo do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) Federal, que foi lançado há pouco mais de 30 dias e que moderniza e contribui na evolução da legislação. “É fundamental que a reforma seja feita, até para corrigir algumas situações envolvendo danos a alguns elos da cadeia produtiva e enaltecendo os pescadores e produtores artesanais que o decreto hoje, na forma que está, limita ou compromete a venda dos seus produtos a qualquer pessoa jurídica, inclusive para entrepostos”, complementou.


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Florianópolis, 05 de junho de 2017.