Entidades da Capital estudam medidas judiciais contra aumento do IPTU e ITBI
Publicado em 12/12/2013
Entidades da Capital estudam medidas judiciais contra aumento do IPTU e ITBI
Movimento Basta de Aumento de Impostos realiza uma campanha que alerta à população a respeito dos altos índices de reajustes A 20ª reunião do Conselho Deliberativo da CDL Florianópolis, terça-feira (10), definiu os rumos da participação da entidade no Movimento Basta de Aumento de Impostos. As associações estudam medidas judiciais para questionar a forma como o projeto que aumenta o IPTU e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis), de autoria do Executivo, tramita na Câmara de Vereadores. Falta de informações sobre os critérios utilizados para os reajustes - que vão até 250% no caso do IPTU - e ausência de debate com a sociedade são alguns dos principais questionamentos das lideranças. É unânime a defesa da manutenção do ITBI com as alíquotas atuais de 0,5% e 2%. A prefeitura quer alíquota única de 3%, o que significa um aumento de 50 até 500%. As entidades consideram que há falta de diálogo por parte do Executivo e, por isso, acreditam que uma medida judicial pode significar um adiamento da decisão, para que seja ampliada a discussão, com possibilidade de correção das distorções e aperfeiçoamento da proposta. Além disso, o Movimento Basta de Aumento de Impostos realiza uma campanha que alerta à população a respeito dos altos índices de reajustes, com folhetos, outdoors, anúncios de rádio e ações nas redes sociais. A comunicação pede que todos cobrem dos vereadores o voto contra os aumentos. Estão unidas na iniciativa as entidades Acats, Acif, Ampe, CDL, FloripAmanhã, Secovi, Sescon, Sindimóveis e Sinduscon.