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Surgimento de fatos novos no inquérito que tramita no STJ motiva a defesa do governador a solicitar adiamento da sessão desta terça-feira (13)

A defesa do governador Carlos Moisés da Silva vai encaminhar ofício ao deputado estadual Fabiano da Luz (PT), presidente da comissão especial que analisa o segundo pedido de impeachment, solicitando o adiamento da sessão marcada para às 9h desta terça-feira (13) em decorrência do surgimento de fatos novos no inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Um dos relatórios, datado de 5 de junho, traz “as evidências digitais de interesse investigativo” encontradas nos laudos periciais elaborados pelo IGP (Instituto Geral de Perícias) nos telefones celulares do então secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Um aparelho foi apreendido durante a realização de depoimento e o outro no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo TJSC (Tribunal de Justiça do Estado) quando foi deflagrada a Operação O2, realizada no dia 9 de maio.

O documento mostra que o primeiro contato entre o Delegado Geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, e Zeferino ocorre em 22 de abril, quando o delegado encaminha a seguinte mensagem ao então secretário da Saúde: “Boa tarde, quando puderes me retornas? Quero alinhar para conversarmos o Márcio Ferreira solicitou”. Coronel da PM, Ferreira é chefe de gabinete do governador e por ordem dele procurou Koerich para que fosse dado início às investigações.

De acordo com o relatório do GAECO, em mensagem enviada às 12h37min do dia 23 de abril ao chefe da Polícia Civil, portanto cinco dias antes do caso vir à tona em matéria do site The Intercept Brasil, Zeferino encaminha cópia do processo de compra dos respiradores – PSES 37070/2020 – e escreve a Koerich: “Tem todas as informações que vocês precisam”; “Podes passar para a tua equipe”; “Eles podem colher o que precisarem desse processo”.

Na sequência, Zeferino envia mensagem ao delegado designado para comandar as investigações: “Já passei as informações para o Paulo Koerich”, relata o então secretário da Saúde via aplicativo WhatsApp, às 12h51min de 23 de abril de 2020, conforme o relatório do GAECO encaminhado ao STJ.

Alegação da defesa
Para a defesa de Carlos Moisés, as mensagens do celular do então secretário confirmam o depoimento prestado por escrito por Carlos Moisés da Silva à CPI dos Respiradores no dia 17 de julho, mostrando que de fato fora o próprio governo do Estado quem deu início às investigações do caso VEIGAMED, reforçando todos os argumentos prestados à CPI da Alesc.

Na ótica dos aliados de Moisés, a informação possui impacto no segundo pedido de impeachment justamente porque uma das acusações é de que Moisés teria mentido à CPI, situação que, para a defesa do governador, cai por terra com essas novas informações constantes dos relatórios do GAECO.

Outro relatório do GAECO, também juntado ao inquérito do STJ durante a semana, é referente à análise da quebra do sigilo de dados do advogado e ex-secretário de Saúde do município de Biguaçu Leandro Adriano de Barros, pessoa ligada ao então secretário da Casa Civil do Estado Douglas Borba, ambos alvos de mandado de prisão no âmbito da Operação Oxigênio e atualmente respondendo a processo em liberdade.
Nas páginas 44 e 45 do documento há a seguinte descrição, seguida pelo “print” da tela dos aparelhos: “Nota-se também que há o registro do contato com Governador CARLOS MOISÉS no WhatsApp, no entanto, tudo indica que as conversas foram deletadas”.
O número atribuído ao governador é o 48 9170-0033. No entanto, esse é o telefone corporativo do governo do Estado, operado por servidores para divulgações de ações do governo, e não por Carlos Moisés. O número possui mais de 44 mil pessoas cadastradas para receber informações por este canal.
Governador se manifesta
Em entrevista ao telejornal SBT Meio Dia, da Rede SCC, nesta segunda-feira (12), Carlos Moisés da Silva classificou o trecho do relatório de inverídico e disse tratar de algo “muito grave”, já que a informação pode induzir a erro o Ministério Público Federal (MPF) e os ministros do STJ, além dos deputados estaduais.
“Nos assusta o fato de uma informação inverídica constar nesse relatório. O relatório diz que há uma conversa entre um dos investigados e o governador Moisés. Transcreve essa conversa que teria sido deletada. Porém, o telefone não é do governador, não checaram essa condição”, afirmou o governador na entrevista.
“Particularmente eu vou procurar o chefe do MPSC, o procurador-geral de Justiça, doutor Fernando Comin, e tenho certeza que ele não pactua com esse tipo de ação. Uma investigação que não trouxe a verdade dos fatos. Deveria ter sido perquirido porque essa conversa existiu, de quem era aquele telefone, esclarecidos esses fatos, que entendemos extremamente relevantes”, destacou Moisés.
“Até porque isso segura o processo no STJ e o maior interessado em esclarecer esses fatos com relação à compra dos respiradores e responsabilizar de fato as pessoas somos nós aqui em Santa Catarina, o governo do Estado, que foi o primeiro a começar a investigar essa situação”, prosseguiu Carlos Moisés.
O ND+ apurou que o governador falou por telefone nesta segunda-feira com o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.
Em nota à rede SCC, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) informou que aguarda a comunicação formal da defesa do governador para analisar os argumentos a respeito do equívoco no relatório do GAECO e “verificar a necessidade de uma complementação” do documento.
Ainda segundo a assessoria do MPSC, “se tal circunstância for confirmada, ela será esclarecida, pois o compromisso do MPSC é com a verdade dos fatos e com uma apuração imparcial”.
Moisés cobra apuração de responsabilidade
Segundo informações da Secretaria de Comunicação do governo do Estado, o governador Carlos Moisés vai pedir ao Ministério Público de Santa Catarina a apuração e responsabilização de quem incluiu uma informação equivocada no relatório de investigação sobre a compra dos respiradores.
Esse erro levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao caso da compra de respiradores.
O relatório contém um contato de Whatsapp que, segundo os investigadores, seria do próprio governador. A conta no aplicativo de mensagens, porém, é de uma linha comercial do Governo do Estado que não era utilizada pessoalmente por Carlos Moisés, e sim para a divulgação de notícias da gestão ao público.
Ainda assim, não há registro de conversas entre os investigados e esse número comercial, apenas uma “janela” aberta em julho de 2019, sem qualquer contato realizado.
“Vamos representar junto ao MPSC para que seja apurado e responsabilizado disciplinarmente, inclusive, quem cometeu essa irregularidade dentro do Gaeco. Se esses fatos tivessem tido luz, saberíamos que essa conta era comercial do governo”, afirmou o governador, em entrevista ao SBT.
Em junho, Carlos Moisés havia oferecido ao Judiciário e aos investigadores acesso ao celular pessoal, computadores, extratos bancários e quaisquer informações que fossem necessárias para ajudar a esclarecer o caso.

Fonte: ND Mais
Foto: Anderson Coelho/ND