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Decreto 1.357 vira assunto em bate-papo com jovens empresários

Publicado em 27/02/2013
Decreto 1.357 vira assunto em bate-papo com jovens empresários

Encontro na CDL de Florianópolis aborda rotinas e problemas contábeis

Jovens empreendedores ouvem atentamente o diretor de marketing do Sescon, André Marquart.
O decreto 1.357 – que altera o regulamento do ICMS, cobra diferença de alíquota (Difa) de produtos adquiridos fora do estado e penaliza principalmente as micro e pequenas empresas optantes do Simples – foi um dos assuntos abordados por representantes do Sescon SC (Sindicato dos Escritórios Contábeis) que participaram na tarde desta quarta-feira (27) de um bate-papo com integrantes da CDL Jovem, na sede da CDL de Florianópolis. O presidente Fernando Baldissera e o diretor de Marketing e Eventos, André Marquart, falaram, durante hora e meia, sobre assuntos como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), substituição tributária e fiscalização em geral.

Sobre o 1.357, Fernando Baldissera disse que o decreto pegou a todos de surpresa, porque entrou em vigor logo após o limite para os empresários decidirem se optavam pelo sistema contábil do lucro presumido ou pelo Simples. “Se alguém optou pelo Simples por uma diferença de 4%, viu tudo ir por água abaixo”, avaliou Baldissera, já que a Difa acrescentou em média 5% ao ICMS do empresário. “Eu me lembro de ter ouvido o secretário da Fazenda dizer, antes de assumir, que iria aumentar a arrecadação. Não disse que ia incentivar empresas, gerar facilidades... Disse que ia aumentar a arrecadação”, disse o presidente do Sescon.

No mais, tanto Baldissera quanto André Marquart lembraram aos jovens empresários que os órgãos fiscalizadores têm hoje acesso a todo e qualquer tipo de informações. “Estamos sendo monitorados. Se eu saio daqui, tomo um cafezinho no bar da esquina e pago com cartão, daqui a pouco eles já estão sabendo”, exemplificou o diretor de Marketing. Isso quer dizer, segundo ele, que quem vende pelo cartão não tem como deixar de emitir nota fiscal, pois a informação da operadora do cartão estará rapidamente no sistema de fiscalização.

Como mostra do potencial de informações de que a fiscalização dispõe, Fernando Baldissera citou a diversidade de SPEDs: os três já existentes, o quarto – o social, que vai reunir todas as informações trabalhistas e deve ser, quando concluído, segundo ele, o maior banco de dados do mundo – e o quinto, a ser implantado a partir do segundo semestre, com previsão de conclusão em 2014, que deve reunir informações sobre as micro e pequenas empresas. “Quando um fiscal chega para verificar a empresa de vocês, ele vai estar ali apenas para confirmar o que já sabia antes de levantar da cadeira”, afirmou.

Ao final da reunião, o Sescon e a CDL Jovem acertaram parceria para o evento que chama a atenção para o excesso de impostos, no final de maio: a CDL Jovem entra com o seu Dia de Liberdade de Impostos e o sindicato, com o “bolo tributário”, um bolo de verdade que será distribuído à população.

Confira as fotos do bate-papo

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