CDL

Atendendo solicitação da FCDL/SC, a Secretaria da Fazenda do Estado de SC (www.sef.sc.gov.br) implementou, desde o último dia 04 dispositivo que possibilita contribuintes rastrear movimento das notas fiscais emitidas ou destinadas em seu nome.

A partir de agora, os contribuintes e contadores terão a possibilidade de consultar todas as operações comerciais realizadas com as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) através de aplicativo no Sistema de Administração Tributária (SAT). Nas opções “Perfil Contribuinte” e “Perfil Contabilista-Consultas”, o usuário pode conferir o movimento das notas fiscais que foram emitidas ou destinadas em seu nome. A Secretaria da Fazenda informará a posição existente no sistema, no momento da consulta.

No período da consulta solicitada, será permitida a visualização dos dados da NF-e até o limite de 5.000 registros. Para não sobrecarregar o sistema, será possível exportar para o Excel os dados genéricos da NF-e como chave de acesso, dados do emitente, destinatário e valores. Porém, não será disponibilizado o detalhamento por item de produtos.

O objetivo da consulta é garantir maior segurança ao destinatário quanto à efetiva realização das operações. Com o acesso aos dados, o usuário poderá ter certeza de que as NF-e recebidas não foram canceladas indevidamente pelo emitente, além de receber informações quanto às próprias operações de emissão de NF-e no período selecionado. Ainda para este semestre, a Secretaria da Fazenda prevê a possibilidade do contribuinte realizar download dos registros de operações com NF-e através do acesso ao Portal da NF-e.

Queremos aqui agradecer a disposição de toda a equipe da Gerência de Fiscalização da SEF, que tem sempre atendido aos pleitos desta Federação, quando o assunto refere-se à facilitação do entendimento e aplicação da legislação vigente em nosso estado.