CDL

Especialistas participaram do encontro na última terça-feira (24) Em meio ao turbulento cenário econômico e político brasileiro, a importância da CDL de Florianópolis para defender os interesses e direitos dos seus associados foi destaque na reunião plenária da última terça-feira (24). Durante o evento, o presidente Marco dos Santos destacou que a entidade não medirá esforços para combater as novas fontes de arrecadação de recursos propostas pelo governo, que pesarão ainda mais no bolso dos micro e pequenos empresários. No encontro com os representantes da CDL da Capital, o advogado Roberto Pugliese explicou como a Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina realiza os cálculos para medição e demarcação das áreas. “Em média, 30 mil imóveis foram incluídos como terrenos de marinha. Imóveis antes particulares passaram a integrar o domínio público federal”, comentou Pugliese. O especialista falou aos empreendedores sobre como proceder caso sejam notificados pela União. “Aqueles que receberem a carta de notificação deverão contestar por meio de uma declaração escrita a próprio punho, informando que o imóvel não está no perímetro das terras de marinha e protocolar na Administração da SPU”, orientou. Ainda durante a reunião, o empresário Luiz Alvarenga Guidugli Jr, da loja Economix, apresentou e defendeu para os conselheiros a sugestão de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A proposta de procuradores da República prevê ações legislativas para coibir delitos que envolvam desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. “O Brasil perde bilhões com a corrupção. Portanto, é preciso acabar com a triste cultura de que a corrupção compensa”, comentou o empresário. FRAUDES ELEITORAIS O encontro do Conselho Deliberativo também teve a presença de Hugo Hoeschl, especialista em informática jurídica, que falou aos presentes sobre possíveis fraudes eleitorais. Com base em estatísticas, os resultados da eleição de 2014 despertam muitas discussões e polêmicas. “Em diversos países a urna eletrônica foi apresentada e rejeitada, pois o equipamento não pode ser submetido à auditoria. Portanto, não podemos desprezar os riscos de fraude mesmo com a tecnologia”, alertou.