COMDES comemora derrubada do veto que coíbe as feiras ilegais no Estado
Publicado em 22/03/2018
COMDES comemora derrubada do veto que coíbe as feiras ilegais no Estado
Votação foi unânime entre os Deputados Estaduais de SC, nessa quarta-feira (21), na Alesc
O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) comemora a derrubada do veto do Governador Raimundo Colombo (PSD) ao Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015, que tem como objetivo coibir as chamadas “feiras itinerantes” no estado de Santa Catarina.
A discussão sobre o veto foi o primeiro item na Ordem do Dia da Sessão Plenária na tarde dessa quarta-feira, (21), na Alesc. Ás 16h, o veto foi derrubado por unanimidade pelos Deputados Estaduais – no total de 35 votos. A decisão dos parlamentares é uma conquista para Florianópolis e demais municípios catarinenses, que lutam há anos pela igualdade dessas feiras irregulares, que tanto prejudicam o comércio formal e estabelecido.
De acordo com o coordenador-geral do COMDES, Ernerto Caponi, o estado terá mais segurança jurídica para combater as feiras “itinerantes e transitórias” ilegais nos municípios de SC. “Com o PL em vigor, as instalações de eventos e de feiras irregulares deverão cumprir as exigências legais e arrecadar os tributos devidos. Com isso, coíbe a evasão fiscal e a concorrência desleal com os comércios estabelecidos nas regiões”, comemora.
Durante a sessão, alguns deputados estaduais manifestaram opiniões. Para Valdir Cobalchini (MDB), o projeto é fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades catarinenses. “O PL não proíbe a realização das feiras ilegais, mas as regulamenta. É fundamental para a economia das cidades crescerem”, avalia Cobalchini.
Para João Amin (PP), o PL traz mais segurança jurídica para SC. “Beneficia todo o estado e valoriza o comércio e as indústrias. A legislação é a proteção dos que produzem renda e emprego, além de ser o alicerce da economia”, contribui Amin.
