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Na quarta-feira (11) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o novo marco legal do mercado de câmbio.

Ele contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a proposta, que institui o marco, garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O projeto, o PL 5.387/2019, propõe instituir um marco legal moderno, conciso, juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais.

Alicerce do marco

Ele possui como alicerce os princípios da inserção da economia brasileira no mercado internacional, da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples, transparente e com menor grau de burocracia.

“Com isso, o projeto abre caminho também para a adesão do Brasil aos Códigos de Liberalização da OCDE. A adesão a esses códigos é obrigatória para a entrada do Brasil na organização, além de ser mais um reforço para o país na retomada pós-pandemia”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

Impacto positivo

A CNI avalia ainda que o novo marco legal proposto impactará positivamente o comércio exterior brasileiro e a atratividade aos investimentos estrangeiros, além de possibilitar maior desenvolvimento e diversificação aos mercados financeiro e de capitais.

O PL retira, por exemplo, restrições hoje impostas às empresas no uso de suas receitas de exportação no exterior.

Fintechs, por sua vez, enfrentarão menos burocracia para oferecer serviço de transferência de pequenos valores do e para o exterior, o que contribuirá para a entrada de novos agentes no mercado financeiro nacional.

O projeto ainda precisará ser analisado no Senado.

Autonomia do Banco Central

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a autonomia do Banco Central (BC) aumentará a credibilidade da instituição e a eficácia da política monetária.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a aprovação do projeto de lei complementar 19/2019 contribuirá para o maior controle da inflação e possibilitará que esse controle seja feito por meio de taxas de juros mais baixas.

“A nova legislação colocará o Brasil em linha com a experiência internacional. O BC autônomo também é importante para a adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países que segue padrões de governança considerados de excelência”, afirma Robson Andrade. “Esse tipo de avanço institucional é também uma prova da robustez da democracia brasileira”, acrescenta.

Dados do The Bank of England (Banco da Inglaterra) mostram que o Brasil é o único que não adota o modelo de autonomia operacional da sua maior autoridade monetária, entre 27 importantes economias do mundo que trabalham com metas de inflação.

Fonte: Eu quero investir 
Foto: Portal da Indústria