CDL

Quarta-feira - 31/03 CDL de Florianópolis Entrevista/Debate (Hoje às 15h)
Ric Record
Pauta: Problemas na SC 401 - principiais entraves que prejudicam o comércio.
Fonte: Carlos Hennrichs
Notícias do Dia - Carlos Damião
  De Olho na Ilha


Makingof

Geral Fonte: Diário Catarinense Após ação do MPF/SC, Justiça determina regularização das entregas dos Correios em todo país A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a realizar a entrega de correspondências e objetos de forma individualizada nos condomínios que tiverem caixas coletoras destinadas a cada uma das unidades. Caso os condomínios não possuam caixa individual, a entrega deve ser feita na caixa coletora coletiva, para profissionais da portaria ou funcionário devidamente habilitado. A ação teve início com representação protocolada no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) por moradores de um edifício residencial, localizado na praia de Canasvieiras, em Florianópolis. Conforme a denúncia, o prédio com 12 apartamentos, não conta com portaria ou zeladoria, mas dispõe de caixas receptoras individualizadas para correspondência. Mesmo assim, os Correios entregam todas as correspondências numa caixa receptora única (ou aleatoriamente em alguma das caixas existentes no local), deixando sob responsabilidade da administração do edifício a distribuição e efetiva entrega das correspondências. A condenação aos Correios foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça. Não cabe mais recurso da decisão que é válida para todo país. O objetivo da ação, proposta pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, era adequar a prestação do serviço postal e garantir ao consumidor a preservação do direito de intimidade e à inviolabilidade do sigilo das correspondências. De acordo com o MPF, a obrigação de realizar a entrega de forma individualizada é dos Correios, pois constitui parte do serviço sob sua responsabilidade, deixando, caso contrário, a entrega delegada a terceiros que não tem relação com o trato jurídico. Além disso, o serviço postal é monopólio dos Correios, ficando o consumidor sem alternativa na escolha do fornecedor. A empresa foi condenada ainda a providenciar ampla divulgação da decisão por meio de jornal de grande circulação e em canal televisivo, bem como no seu sítio na internet.
Fonte: Diário Catarinense IPVA em cota única de veículos com final 3 deve ser pago até quinta-feira Proprietários de veículos com placa final 3, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2016, têm até esta quinta-feira para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de março. Quem tiver veículo com placa final 4 já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de abril. A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT podem ser emitidos na internet e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicredi e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda. Imposto está 4% menor em SC O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado. A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias. Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2%. No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5; e em São Paulo, 4%. Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). IPVA SC - Alíquotas vigentes - 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira)
- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira)
- 1% para veículos terrestres destinados à locação Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda. Caso tenha dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento Fazendária neste link ou pelo telefone 0300-645-1515.
Fonte: Hora de Santa Catarina Sete ações do MPF questionam ANTT e Autopista por atrasos em obras e pedágio na BR-101 Obras atrasadas e reajustes anuais no valor dos pedágios motivam processos no Estado desde 2010 contra a agência e a concessionária O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul. O órgão federal requer a redução das tarifas de pedágio nas quatro praças existentes na BR-101 no Estado. As alegações finais da procuradora Daniele Escobar foram concluídas neste mês e dependem agora da Justiça Federal. Com este documento somam pelo menos sete ações do MPF contra a concessionária que administra a rodovia e o governo federal, responsável pela fiscalização. Os principais pontos que norteiam as ações são o aumento indevido da cobrança e a falta de execução de obras, que acarretam prejuízos aos usuários e consequências mais graves, como acidentes e mortes. A ação do MPF aponta ilegalidades no início da cobrança de pedágio, inclusão de encargos fictícios como pretexto para aumento de tarifas, bem como atrasos injustificáveis no andamento das obras. Com base no levantamento feito entre 2012 e 2013, o MPF requer a redução da tarifa para R$ 2,10, de forma que consumidores sejam ressarcidos dos aumentos ilegais praticados desde 22 de fevereiro de 2012. – Todos os anos é feita a revisão tarifária para que se restabeleça o equilíbrio contratual, mas quando a concessionária não faz as obras, quando não há investimentos, entende-se que está havendo um ganho excessivo. O contorno viário é um exemplo disso – justifica a procuradora. O MPF pede, também, que os valores indevidamente cobrados sejam considerados em dobro na próxima revisão da tarifa, de forma a ressarcir os consumidores. Assim, no próximo reajuste promovido pela Autopista, os usuários pagariam um valor reduzido até que as cifras arrecadadas pela concessionária de forma indevida estivessem equilibradas A ação solicita, ainda, que a Justiça determine a anulação das prorrogações das obras e sua execução e requer danos morais coletivos aos consumidores, dados os vários acidentes e mortes ocorridos na rodovia que tiveram como causa as más condições de tráfego em razão da não execução do cronograma de obras. O valor dessa indenização não deve ser inferior a 10% da arrecadação da concessionária nos anos de 2011 e 2012. Sem conclusão das obras, reajuste deveria ser menor Em fevereiro deste ano, um novo aumento autorizado pela ANTT reajustou a tarifa nas quatro praças de pedágio em Santa Catarina para R$ 2,30 o que representou um acréscimo de 21,05% sobre o valor anterior, R$ 1,90. Diariamente, cerca de 138 mil veículos pagantes passam pelos pedágios na BR-101. As sucessivas prorrogações no cronograma de execução de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER) – que não vem sendo respeitado pela ANTT e pela Autopista Litoral Sul – são as principais irregularidades apontadas pelo MPF nas duas ações emitidas pela Procuradoria de Florianópolis. A primeira, de 2012, trata dos primeiros anos de contrato, de 2008 a 2011. A segunda engloba irregularidades do 4o e do 5o anos de concessão e busca a anulação dos reajustes tarifários autorizados em fevereiro de 2012 (de R$ 1,40 para R$ 1,50) e em fevereiro de 2013 (de R$ 1,50 para R$ 1,70). As ações aguardam sentença da Justiça. O MPF alega ainda que a Autopista alterou substancialmente o cronograma de obras a serem realizadas previsto no processo licitatório e, desta forma, prorrogou quase que totalmente os prazos de entrega e continuou aumentando o valor da tarifa. A procuradora Daniele cita como exemplo as obras do contorno viário da Grande Florianópolis, que já sofreram diversas prorrogações para conclusão. Segundo ela, uma vez que as obras não foram realizadas pela concessionária, o aumento deveria ser menor, levando em conta o montante dos investimentos que deixaram de ser realizados na rodovia. Para o engenheiro e consultor da Fiesc, Ricardo Saporiti, a falta de uma cobrança por parte do governo federal dá margem às sucessivas prorrogações de prazos que favorecem a concessionária e prejudicam os usuários. – Quanto mais demora a obra, melhor para a concessionária, que não está fazendo investimentos. Quanto mais a concessionária puder protelar, melhor para ela. O projeto prevê a construção de oito túneis, a custo de R$ 400 milhões cada um. Eles não começaram a ser construídos. A concessionária não está investindo e está fazendo caixa – argumenta Saporiti.
Fonte: De Olho na Ilha Florianópolis terá nova manifestação contra o impeachment de Dilma Ato ocorrerá nesta quinta-feira no Centro Movimentos sociais, manifestantes independentes e partidos contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff farão nova manifestação em diversas cidades brasileiras nesta quinta-feira, 31. Em Florianópolis, a mobilização acontecerá em frente ao Ticen, a partir das 17h. O ato principal deste dia de mobilizações ocorrerá em Brasília, e cerca de 10 ônibus saíram de Santa Catarina para participar da manifestação diretamente na Capital Federal. A última manifestação favorável ao governo do PT na capital catarinense aconteceu no dia 18 de março, e reuniu cerca de 5 mil pessoas. Clique aqui e veja fotos. Contra o governo petista também ocorreram manifestações na cidade. A maior delas foi no dia 13 de março, e reuniu cerca de 95 mil pessoas.
Fonte: Tudo Sobre Floripa Divulgada agenda do Caminhão do Peixe para abril e maio em Floripa Venda de pescado no varejo percorre todos os bairros da Capital A Prefeitura de Florianópolis divulgou a agenda do Caminhão do Peixe para percorrer os bairros da Capital durante os meses de abril e maio. O programa de venda no varejo começa seu roteiro na sexta-feira (1º), pelo Rio Tavares, no Sul da Ilha, estacionando na Igreja de Pedra. O projeto da Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura, realizado em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina, dá oportunidade à população de comprar peixe com preço mais acessível. Sempre das 9h às 13h, a comercialização é feita em bandejas de 1 quilo para facilitar o transporte para o consumidor. Com ele, os moradores compram perto de casa o peixe congelado, inteiro, ou em postas e filés, além de bandejas de bolinhos de siri e de camarão. Ao todo, são 19 tipos de produtos. As informações sobre as datas e os locais do Caminhão do Peixe estão em arquivo disponível para download.
Fonte: Exame Dólar cai 0,47% e se aproxima de R$3,60 O dólar fechou em queda e voltou a se aproximar dos 3,60 reais nesta quarta-feira, influenciado pela atuação contida do Banco Central no câmbio e por menores expectativas de aumentos de juros nos Estados Unidos. O dólar recuou 0,47 por cento, a 3,6209 reais na venda, após recuar mais de 1 por cento e atingir 3,5986 reais na mínima do dia. "O mercado está com fome para vender dólar e hoje não faltou motivo", disse o operador da corretora B&T Marcos Trabbold. O BC vendeu apenas 3 mil swaps reversos, equivalentes a compra futura de dólares, da oferta de até 20 mil contratos nesta manhã, mesmo com a pressão de baixa sobre o dólar. A estratégia da autoridade monetária vem confundindo alguns operadores, em meio a especulações de que poderia ter como objetivo evitar que a moeda norte-americana recue muito para proteger exportadores e, assim, as contas externas do país. O mercado também espera qual será a estratégia do BC para a rolagem dos swaps tradicionais --equivalentes a venda futura de dólares-- que vencem em maio, correspondentes a 10,385 bilhões de dólares. O BC rolou apenas cerca de 67 por cento do lote de abril, após promover sete rolagens integrais consecutivas. "Não dá para entender muito bem as intenções do BC, então o mercado vai continuar testando (cotações mais baixas)", disse o operador de um banco internacional. A queda do dólar nesta sessão veio também em sintonia com os mercados externos, onde continuavam repercutindo declarações da véspera da chair do Federal Reserve, Janet Yellen, de que o banco central norte-americano deve adotar cautela para elevar os juros. Eventual demora do Fed para apertar de novo a política monetária beneficiaria moedas emergentes, que oferecem rendimentos financeiros elevados. A queda da moeda norte-americana perdeu um pouco de fôlego durante a tarde, com investidores adotando um pouco mais de cautela em relação à perspectiva de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Muitos operadores avaliam que eventual troca no governo poderia ajudar a recuperação econômica, embora alguns ressaltem que o quadro de incertezas políticas gere entraves à confiança. "A verdade é que não dá para ter muitas certezas com o noticiário político tão intenso", disse o operador da corretora Spinelli José Carlos Amado.
Fonte: Exame BC reconhece inflação acima da meta em 2016 pela 1ª vez Pela primeira vez, o Banco Central reconheceu que a inflação deste ano vai estourar o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 6,5%. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado nesta quinta-feira, 31, o IPCA de 2016 ficará em 6,6%, e não mais em 6,2% como constava do documento de dezembro, pelo cenário de referência. No cenário de mercado, a taxa projetada passou de 6,3% para 6,9%. A nova previsão vem mais alta, apesar de o BC ter a expectativa de uma inflação menor nos próximos meses, se apoiando em um processo de grande desinflação, em especial dos preços administrados. A valorização do câmbio também tem indicado no início deste ano que pode colaborar com esse cenário. Para o primeiro trimestre do ano, o IPCA acumulado em 12 meses deve ter alta de 9,5%, segundo o RTI. No segundo, a taxa projetada pelo BC é de 8,7% e, no terceiro, de 8,0%. No cenário de mercado, a expectativa do BC é que o IPCA de 12 meses fique em 9,5% ao final do primeiro trimestre, passe para 8,7% no segundo e atinja 8,1% no terceiro, encerrando 2016 em 6,9%. No último Relatório de Mercado Focus, a mediana das previsões do mercado para o IPCA de 2016 caiu para 7,31%. Apesar de o levantamento ter mostrado a terceira semana consecutiva de queda das estimativas dos analistas do setor privado, a taxa ainda está acima do teto da meta para o ano. Incertezas O Relatório Trimestral de Inflação traz a avaliação da diretoria do Banco Central de que as atuais condições da economia brasileira "não permitem trabalhar com a hipótese de flexibilização monetária". O novo documento ampliou o rol de incertezas associadas ao balanço de riscos. No relatório de dezembro, o BC destacava incertezas apenas com relação à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição, mas agora também citou incertezas "quanto ao comportamento recente das expectativas e das taxas observadas de inflação, combinados com a presença de mecanismos de indexação na economia brasileira". Além disso, o autoridade monetária voltou a avaliar que o processo de realinhamento de preços relativos mostrou-se mais demorado e mais intenso que o previsto. E ainda acrescentou, diferentemente do documento anterior, que "remanescem incertezas em relação ao comportamento da economia mundial". O Banco Central voltou a garantir que adotará as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas, ou seja, circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo CMN, em 2016, e fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017. Ainda assim, o documento admitiu pela primeira vez o estouro da meta neste ano, com um projeção de 6,6% para o IPCA no cenário de referência.
Fonte: Exame Confiança de serviços do Brasil tem ligeira alta em março O Índice de Confiança de Serviços (ICS) registrou ligeira alta em março, depois de recuar em fevereiro, mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. O ICS subiu 0,1 ponto e foi a 68,9 pontos neste mês. O destaque ficou para a alta de 1,1 ponto do Índice da Situação Atual (ISA-S), para 69,5 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE-S) perdeu 0,9 ponto, indo a 68,9 pontos. "Nos primeiros três meses do ano a confiança do setor estacionou próximo ao menor patamar da série histórica. No entanto, o grau de incerteza que marca o cenário político e, em consequência, o campo econômico, coloca dúvidas sobre a sustentabilidade dessa trajetória nos próximos meses", disse o consultor da FGV/Ibre Silvio Sales. O setor de serviços brasileiro iniciou o ano com queda de 5,0 por cento em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).