CDL

Fonte: Hora SC - 28/08 Justiça proíbe emissão de alvarás em áreas de preservação no norte da Ilha O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu nesta quinta-feira manter proibida a emissão de alvarás e licenças em áreas de preservação permanente nas praias de Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus, no norte da Ilha. A decisão em segunda instância veio após a Justiça Federal já ter expedido liminar favorável à reivindicação do Ministério Público Federal de Santa Catarina. A prefeitura de Florianópolis ainda pode recorrer. De acordo com o MPF, as áreas abrangidas pela decisão são formadas por dunas e restinga e seriam propriedades da União. Já a prefeitura argumenta que não há delimitação definitiva da linha dos terrenos de marinha. Além disso, também sustenta que a alegação do Ministério Público é genérica por não identificar, de forma específica, quais os locais são áreas de preservação permanente. Segundo o juiz Loraci Flores de Lima, relator do caso, há indícios de realização de obras em área protegidas, como dunas e restinga. Os imóveis já construídos, como restaurantes e bares, não são questionados na ação, que foca apenas nas novas edificações. O caso ainda vai ser analisado pela Justiça Federal de Florianópolis. O secretário de comunicação de Florianópolis, João Cavalazzi, foi procurado, mas não retornou as ligações até o momento.
Fonte: Diário Catarinense - 28/08 Resultado do turismo de inverno catarinense deixa setor otimista Taxa ocupacional mensal dos hotéis em julho superou a do mesmo período do ano passado Apesar do mês de julho ter sido o mais quente dos últimos 54 anos, o turismo de inverno em Santa Catarina ajudou a reverter uma perspectiva negativa que acompanhava o setor desde o início do ano. Foi a primeira vez em 2015 que a taxa ocupacional mensal dos hotéis superou o mesmo período do ano passado. Número que não dependeu apenas da Serra catarinense. — Todas as regiões turísticas apresentaram melhora, com exceção do Vale do Contestado e do Grande Oeste. Vale destacar o Vale Europeu, que teve um acréscimo de quase 20% na taxa ocupacional — comenta Samuel Koch, diretor-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Santa Catarina (ABIH-SC). O hotel Sofitel, em Florianópolis, é um dos que celebra a boa ocupação para a época do ano, em especial pelo turismo de eventos. Indicativo de que o verão pode ser melhor Nem mesmo o verão deste ano havia sido melhor do que no ano passado. Os feriados também não superaram os números de 2014. Por isso, mesmo com um crescimento abaixo de 10%, os resultados de julho foram comemorados pelo setor turístico. Um indicativo de que o verão pode ser melhor nesta temporada. — Estamos vendo uma procura grande de operadoras, agências de viagem e hotelaria. E não só do Brasil, mas também da América do Sul — disse o presidente da Santur, Valdir Walendowsky. A Serra Catarinense, principal destino de turistas na estação mais fria do ano, manteve a margem de 70% de ocupação. Já a região de águas Termais passou de 40% para 56% de ocupação, e o Vale Europeu foi de 41% para 60%. Florianópolis também registrou aumento. A ocupação dos hotéis aumentou de 41% para 43% em julho. — Não é um aumento muito significativo, mas é um alento. Vamos ter um indicativo melhor para a temporada se houver esse aumento em outubro — disse Estanislau Bresolin, presidente da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC.
Fonte: Diário Catarinense - 28/08

Empresa dos EUA tem até segunda-feira para responder proposta de restauro da ponte Começa a contagem regressiva para a empresa American Bridge, dos Estados Unidos, apresentar ou negar uma proposta orçamentária para as obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Com o prazo próximo de expirar, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) diz que não recebeu nenhuma sinalização dos americanos até agora. À espera, também garante não ter feito qualquer tipo de pressão para o avanço das negociações com a companhia que construiu o cartão-postal na década de 1920. No mês de julho, em um encontro na cabeceira da estrutura, representantes da American Bridge em visita à Capital disseram ao governador Raimundo Colombo que responderiam à oferta de trabalho até o fim deste mês de agosto, ou seja, até a próxima segunda-feira, dia 31. Ainda sobram quatro dias, sendo que dois caem no sábado e domingo: oportunidades pouco prováveis para um anúncio oficial. Segundo o governador, há uma reserva de R$ 130 milhões para a possível contratação, com financiamento do BNDES. – Ainda estamos dentro do prazo. Durante este tempo, engenheiros da American Bridge fizeram quatro visitas técnicas na ponte, o que demonstra o interesse deles. Mas temos que esperar. Por enquanto também não podemos falar de um plano B, pois estamos aguardando pela resposta deles – disse o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini. Plano B Mas o plano B, segundo uma fonte ligada ao governo, seria abrir um processo licitatório para a contratação de outra empresa para fazer o restauro no vão central. E uma das mais cotadas – que já demonstrou interesse em participar de uma eventual licitação _–seria a Empa, do grupo português Teixeira Duarte, a atual responsável por erguer os quatro pilares de sustentação inferior da Hercílio Luz. O plano A é contratar a American Bridge para finalizar o restauro, mas com dispensa de licitação. Agostini também fala sobre a possibilidade da American Bridge pedir mais tempo para analisar a proposta. Mas uma nova prorrogação seria a terceira desde que o governo estadual começou a negociar com os americanos. Em abril a empresa disse que responderia em 60 dias e, findo este prazo em julho, pediu mais um mês para se posicionar. A reportagem tentou contato com o escritório da American Bridge, no estado americano da Pensilvânia, duas vezes por telefone e por e-mail, mas não obteve retorno. Em julho a assessoria de comunicação da empresa informou que assuntos relacionados à Hercílio Luz deveriam ser tratadas somente com o governo de SC. Os quatro obstáculos no caminho da restauração Imbróglio judicial Uma disputa entre o Deinfra e o Consórcio Florianópolis Monumento, liderado pela construtora Espaço Aberto e que teve o contrato com o governo rescindido em 2014, tem gerado um clima de insegurança jurídica na continuidade da restauração da ponte. A empresa desde então vem tentando impedir judicialmente a continuidade da reforma. Mas na terça-feira desta semana o Tribunal de Justiça decidiu que o trabalho não será interrompido para que se possa realizar um inventário técnico no canteiro de obras, conforme demandava a construtora. Forma de contratação Raimundo Colombo quer fechar o contrato com a American Bridge com dispensa de licitação, o que contraria o projeto inicial da restauração e pode gerar problemas administrativos futuros. A manobra teria que ser costurada junto com Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público para evitar possíveis contestações. A segunda opção seria abrir nova licitação para o serviço de restauro do vão central. Preço indefinido Por enquanto a American Bridge não fez nenhuma estimativa de preço. O governo estadual diz ter reservado R$ 130 milhões, de financiamento do BNDES, para investir nessa etapa da obra. Mas com a alta do dólar, que gira em torno dos R$ 3,50, há preocupação de que o custo final seja maior do que a capacidade financeira do Estado. Uma etapa a ser concluída Se tudo der certo, a American Bridge só poderá começar os trabalhos após a Empa finalizar a etapa Ponte Segura, referente à estrutura de sustentação inferior, cujo contrato é de R$ 10,3 milhões. A empresa tem até o dia 10 de outubro para concluir a obra.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 28/08 Sul habilitado Os vereadores de Florianópolis aprovaram requerimento solicitando que o Detran de Florianópolis passe a disponibilizar o exame prático de direção veicular na região do sul da Ilha. A proposição do vereador Roberto Katumi (PSB) visa descentralizar os serviços e evitar as filas na sede do Detran, localizado no bairro de Capoeiras, região continental.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 28/08 Mercado Continente A prefeitura de Florianópolis lançou novo edital de licitação para a cessão de uso dos 28 boxes do Mercado Público do Continente. Os envelopes de habilitação serão recebidos pela Secretaria de Administração até o dia 28 de setembro, às 9h.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira - 28/08

CPMF: a bomba palaciana O anúncio de que o governo federal decidiu reativar a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) evidencia que a chamada “pauta-bomba” não se constitui em iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas do próprio Palácio do Planalto. É realmente impressionante a criatividade do governo Dilma Rousseff de criar factoides e notícias negativas de grande impacto econômico, social e político. Está se especializando em tomar decisões ruins, que avançam no bolso dos contribuintes, quando prometeu na campanha que não haveria aumento de impostos e que reduziria os gastos públicos. O governo na maior fragilidade, a presidente com a popularidade no volume morto – na expressão de Lula – e só declarações estapafúrdias, manifestações desconexas das e decisões de repercussão negativa. Entidades empresariais, como a Fiesc e a CNI, já se anteciparam em veemente condenação a este novo petardo. E com inteira razão. Neste momento de grave crise econômica, com aumento acelerado do desemprego, o governo tem o dever de cortar despesas supérfluas, acabar com ministérios e órgãos inúteis, suprimir cargos comissionados e lançar medidas para reaquecer a economia. Para reduzir o fantasma da recessão. E o que faz? Aumento de impostos. Cada real que tira do bolso do cidadão brasileiro reduz o movimento comercial, que atinge o setor produtivo, diminuindo as receitas públicas, aumentando mais o desemprego e todos os seus efeitos nocivos à sociedade.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 28/08 Armínio Fraga: é preciso mudar modelo econômico Diante da crise econômica e incertezas, o economista Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central do Brasil durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou ontem, em Jaraguá do Sul, que a saída para o país é mudar o modelo econômico e que isso está nas mãos dos políticos. Afirmou que o desemprego é dramático e o que mais machuca as pessoas. - Vejo a economia passando por um momento muito difícil. No fundo, tem a ver com decisões que foram tomadas não agora, mas ao longo dos últimos oito ou nove anos. É um quadro que inclui desafios macroeconômicos, como inflação, taxa de investimentos, taxa de juros, desemprego crescente. Algo mais específico como a confusão que é o nosso sistema tributário, as dificuldades ligadas a infraestrutura do país, custo de capital, questões trabalhistas. E temas setoriais. É uma agenda que, a meu ver, requer um tratamento grande e de natureza quase emergencial – disse. Segundo ele, é preciso que isso ocorra com uma visão clara para dar confiança no futuro. Não é possível recuperar a confiança no futuro sem uma mudança de modelo corrigindo o que mencionou acima, o que chamam de nova matriz econômica. Para Fraga, o desemprego é dramático e é o que mais machuca as pessoas, não só aquelas que perdem emprego, mas a expectativa de perda de emprego é terrível para quem trabalha e tem família. – Infelizmente, temo que o desemprego dê sinais de que vai aumentar. É mais um sinal de que é preciso atacar essas questões (da economia) – comentou. O ex-presidente do Banco Central também criticou a proposta de volta da CPMF. – Eu tenho horror à CPMF. Acho um péssimo imposto, distorsivo, regressivo. Dá a impressão de que as pessoas não sentem, mas todo mundo sente. É um imposto de emergência, que precisa ser evitado a todo custo – disse.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 28/08 Novas atrações Do novo Mercado Público de Florianópolis, surge o primeiro destaque: é o restaurante Rancho da Ilha, no vão central, elogiadíssimo pelos clientes, que vão aumentando a cada dia. E terça-feira abriu o Balcão Mané, bar e restaurante onde era o antigo Alvim e que tem cardápio assinado pelo chef Alysson Müller, que incluiu o prato que ele faz na Feijoada do Cacau, o arroz de polvo com linguiça Blumenau.
Fonte: Economia SC - 28/08 Procon de Florianópolis realizou 250 autuações bancárias O Procon de Florianópolis divulgou nesta quinta-feira, 27, que já realizou 250 autuações em agências de quatro bancos da cidade neste ano de 2015. Isso corresponde a uma média de expedição de 31 autos de infração por mês. Todos os autos são por ultrapassarem o tempo razoável de espera de usuários pelo atendimento de caixas previsto pela lei municipal nº 699/02, que é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado. Dos quatro bancos, o principal alvo de autuações foi o Bradesco, com 112 autos de infração, seguido do Itaú, com 70 autos; o Santander, com 41, e o HSBC, com 27 autos de infração. Mas cabe salientar que o Procon faz fiscalizações mensais, de forma aleatória, em agências de todos os bancos públicos e privados do município. O gerente de fiscalização do Procon da Capital, Vagner Pacífico, chama atenção de que foi expedido um auto de infração para cada senha numérica eletrônica, com o registro da data e horário de retirada, bem como do tempo máximo de espera pelo atendimento do usuário não cumprido. Após o recebimento do auto de infração, os infratores têm 10 dias para recorrer ao Procon que, após este prazo, analisa as defesas apresentadas e, caso sejam rejeitadas, gera as penalidades, que vão de advertência por escrito a multas. Depois disso, quem descumpriu a legislação ainda têm direito a mais 10 dias para apresentar novas defesas que, sendo também recusadas, abre prazo de 10 dias para pagamento da penalidade. Se isto não acontecer, ela entra para a dívida ativa do município. Pela lei, as multas vão de R$ 10 mil, na primeira autuação, à R$ 160 mil, na quinta autuação. Sendo que, em caso de nova reincidência, não há mais expedição de auto de infração, e sim, suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento bancário, até a regularização do atendimento. No ano passado, foram 396 autuações a bancos, 28,29% a mais do que em 2013, quando foram expedidos 284 autos de infração. Agências fechados Somente no período de janeiro a julho, duas agências bancárias, do Itaú e do Santander – localizadas, respectivamente, na rua Tenente Silveira e na rua Álvaro de Carvalho – tiveram suas atividades suspensas por 48 horas, através de medidas cautelares impostas pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, a cuja pasta o Procon da Capital está vinculado. A agência do Itaú foi fechada temporariamente no dia 12 de maio, enquanto a do Santander foi interditada por um período de dois dias a partir de 08 de julho. Ambas, em razão do total descaso demonstrado para com os consumidores e o Procon, com base no que diz a lei municipal nº 699/02 e o próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Afinal, em fiscalizações a que foram submetidas – realizadas nos dias 14 de janeiro e 08 de maio no Itaú, e no dia 07 de maio no Santander, o Procon expediu mais de 55 autos de infração pela demora no atendimento, e os estabelecimento bancários sequer se manifestaram em suas defesas. “Verificou-se o desrespeito à legislação em vigor e, principalmente, ao consumidor que fica submisso ao descaso da instituição”, disse uma das medidas cautelares. Juntas, elas determinaram o pagamento de R$ 550 mil a título de sanção administrativa aos bancos, sendo R$ 200 mil para o Itaú e R$ 350 mil para o Santander. Além da imediata adequação à legislação.
Fonte: De Olho na Ilha - 28/08 Casan e Celesc projetam aumento de 20% de turistas no verão em Santa Catarina Conclusão da ponte de Laguna na BR-101 e dólar em alta são os principais motivos A Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) fizeram uma reunião operacional na tarde desta quinta-feira, 27, em Florianópolis, com diretores e gerentes operacionais das duas empresas. O assunto foi a previsão de aumento de 20% no número de turistas visitando o Estado no verão. A Casan já trabalha com a expectativa de a Grande Florianópolis receber um afluxo maior de visitantes na alta temporada. A conclusão da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, facilitando a ligação do Estado com Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina, aliado à alta do dólar, que já reduz o número de viagens dos brasileiros ao Exterior, leva setores do trade turístico a prever uma procura maior por Santa Catarina. Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, técnicos e engenheiros das duas empresas já estão trabalhando de forma conjunta no dia a dia e têm realizado reuniões para ajuste de detalhes que facilitem a união das duas equipes. A Celesc já montou um sistema especial de monitoramento dos pontos considerados fundamentais para o abastecimento de água, como poços, reservatórios e estações de tratamento. A Casan vai repetir a estratégia de alugar geradores para suprirem eventuais quedas de energia em períodos de tempestades. Para dezembro, estão previstos a construção de novo reservatório para os Ingleses e a entrega do Sistema Flocodecantador, unidade que vai ampliar em 50% o fornecimento de água tratada na Grande Florianópolis.
Fonte: Brasil Econômico - 28/08 ANS defende venda de plano de saúde com taxa de utilização paga pelo consumidor Metade dos contratos existentes têm coparticipação; pessoas só dão valor ao que tem custo, diz presidente da agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende a ampliação da oferta de planos de saúde com coparticipação, modalidade em que o consumidor tem de pagar uma taxa para fazer uma consulta, um tratamento ou um exame. Atualmente, cerca de metade dos 55 mil planos de saúde disponíveis no mercado incluem o mecanismo, segundo o presidente da ANS, José Carlos Abrahão. "Mas eles não podem passar a vender [mais] com coparticipação?", disse Abrahão, ao iG, em evento da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), na quinta-feira (27) em São Paulo. "Na realidade, a gente só dá valor àquilo que [gasta]. Então tem na legislação o mecanismo da coparticipação. Por que a gente não pode oferecer?" O presidente da ANS descartou mudar a legislação para estimular esse mercado, e ressalvou que a cobrança não pode ser incluída em contratos que tenham sido firmados sem o mecanismo. Segundo o diretor-executivo da Abramge, Antônio Carlos Abbatepaolo, a minoria da massa de clientes das operadoras atualmente paga coparticipação. "Talvez a gente esteja chegando num momento em que essa questão tem de ser encarada como uma das opções viáveis para manter o sistema vivo", disse Abbatepaolo durante debate no evento. As operadoras estimam gastar mais de R$ 0,80 com o tratamento dos clientes de cada R$ 1 que arrecadam. R$ 13,17 por consulta

Estudo da gestora e consultoria Aon com 423 empresas brasileiras divulgado nesta semana aponta que 66% delas oferecem aos seus empregados planos de saúde com coparticipação. Nesse grupo, quase a totalidade (98%) exige a contrapartida no caso de consultas eletivas e mais da metade (62%), para terapias. Segundo o levantamento, para fazer uma consulta eletiva, os funcionários das empresas onde há coparticipação têm de desembolsar em média R$ 13,17. Para exames complexos, o valor é de R$ 26,79 e, para terapias, R$ 12,13. A Aon alerta entretanto que, ao mesmo tempo em que a coparticipação pode estimular o uso consciente do plano de saúde, a coparticipação deve ser adotada com cuidado no caso de terapias, pois pode inibir a continuidade de tratamentos. Essa dissuasão tende a aumentar o gasto com o sistema de saúde, e não diminuí-lo – como é o objetivo da coparticipação – avalia Lígia Bahia, integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Isso porque o paciente deixa para procurar o médico após o agravamento de um eventual problema. "O Obamacare [reforma do sistema de saúde pública feito pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama] acaba de proibir a coparticipação. Ela é prejudicial à saúde", afirma Lígia. A professora reconhece a existência de desperdício no uso dos sistemas de saúde, mas afirma que outros mecanismos poderiam ser utiilizados, como a criação de prontuários eletrônicos para evitar encaminhamentos e exames desnecessários; e o atrelamento da remuneração paga a médicos e instituições à qualidade do serviço prestado.
Fonte: Diário Indústria e Comércio - 28/08 Empresas driblam elevação de PIS/Cofins Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, vence hoje. A tributarista do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Cláudia Petit Cardoso, conta que os contribuintes têm questionado na Justiça Federal a validade do decreto 8.426, de 1º de abril, que aumentou as contribuições. "Pode-se argumentar que a majoração [das contribuições] fere o princípio da segurança jurídica, da isonomia, da legalidade. Existe uma série de fatores", diz ela. Segundo estimativa da Receita Federal, 80 mil pessoas jurídicas serão afetadas pela mudança, que deve gerar cerca de R$ 2,7 bilhões em arrecadação ainda em 2015. No melhor cenário, a advogada explica que o contribuinte consegue a liminar na Justiça e fica liberado de recolher o imposto até que o juiz chegue a uma sentença. Por outro lado, ela entende que há risco. No limite, o juiz pode derrubar tanto o decreto que elevou o PIS/Cofins quanto o anterior, de 2004, que havia zerado as alíquotas. Assim, as taxas voltariam ao nível inicial, previsto em lei, de 9,25%. "A rigor, o magistrado pode apenas conceder ou não o pedido da empresa. Um julgamento além dos limites do pedido, um terceiro caminho, seria bem questionável", argumenta a tributarista. Até agora, a tributarista do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), Letícia Pelisson, entende as decisões favoráveis ao contribuinte têm sido mais frequentes. "Temos notícia de liminares sendo concedidas nas cinco regiões da Justiça Federal - no Brasil inteiro", aponta. Apesar de o decreto ter sido publicado em abril, a advogada avalia que as empresas estavam com receio de recorrer ao Judiciário, por não saberem como os tribunais iriam se manifestar. Desde julho, a postura mudou. "Essa discussão tem movimentado bastante nossa área tributária", afirma Letícia. A advogada conta que nesta primeira onda de liminares, só viu uma decisão desfavorável ao contribuinte. Agora, o fisco começa a recorrer das decisões e a questão aos poucos vai para a segunda instância. Cláudia explica que a discussão sobre a validade do decreto pode ser feita pelas empresas de maior porte, que apuram impostos pelo regime de Lucro Real. As empresas no Simples Nacional (faturamento até R$ 3,6 milhões) e Lucro Presumido (até R$ 76 milhões) não se enquadram. Além disso, as contribuições em questão incidem sobre receitas financeiras, como as de investimentos. "Se a empresa possui dinheiro aplicado no banco, por exemplo, o imposto incide sobre a renda dessa aplicação", explica Cláudia. Se um consumidor atrasa uma conta de luz, por exemplo, a fornecedora de energia acaba recebendo juros sobre o valor da dívida. "Esses juros são uma receita financeira. No fim do dia, tudo pode se tornar receita financeira", diz Letícia. Crise Com o orçamento mais apertado por conta da crise, as advogadas afirmam que as empresas não deixam passar oportunidades de reduzir custos. Segundo Letícia, quem antes era conservador, agora está num momento de questionar as cobranças e tentar fazer caixa. A advogada Braga Nascimento e Zilio também aponta que os clientes estão atentos. "Sempre que há uma brecha, as empresas demonstram interesse em contestar", diz.