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IMPASSE NO PARAÍSO   Enquanto espera audiência com juiz e moradores, em agosto, prefeitura estuda quantos dos cerca de 300 alvarás emitidos para a Lagoa a partir de 2005 são de construções em área de preservação permanente. O posicionamento do juiz federal Marcelo Krás Borges na última quarta-feira sobre o impacto da sentença nos imóveis do entorno da Lagoa da Conceição trouxe um alento aos moradores. Mas a afirmação de que apenas edificações de a partir de 2005 devem ser impactadas pela decisão judicial – que determina desocupação de 30 metros no entorno da lagoa em área de preservação permanente – ainda é insuficiente.   A audiência conciliatória marcada para o dia 13 de agosto com a prefeitura, moradores e o Ministério Público Federal, autor da ação, terá de responder, pelo menos, sete pontos ainda duvidosos sobre o caso. A reunião com a Justiça deve ser importante para definir se os acessos à Lagoa e a passagem para pedestres também acarretarão desapropriações, mesmo de imóveis regulares e anteriores a 2005. Há os casos de imóveis que receberam alvarás de reforma e ampliação. Estão sem respostas a aplicação de multa de cerca de R$ 15 milhões à prefeitura pelo descumprimento de determinações anteriores e como ficarão os acessos a áreas de preservação cultural e ambiental, como a Costa da Lagoa. Nem mesmo o esclarecimento do magistrado ajudou a reduzir a preocupação no Distrito da Lagoa.   – Todos estão aflitos, porque ainda não houve um acordo formal – afirma o presidente da Associação de Moradores da Lagoa, Alésio dos Passos Santos.   A prefeitura ainda executa o levantamento por fotos aéreas e geoprocessamento para apontar as edificações erguidas nos últimos nove anos. Conforme o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, cerca de 300 imóveis foram aprovados com alvarás e habite-se na Lagoa entre 2005 e 2014. Uma análise de cada caso, a ser feita até o dia da audiência, vai apontar quem se enquadra na determinação judicial.   Mas há mais a ser explicado. Procurador-geral do Município, Alessandro Abreu teme que o Ministério Público Federal recue e não concorde em submeter a decisão apenas aos casos posteriores a 2005. Na petição apresentada no dia 2 de julho à Justiça Federal, a procuradora federal Analúcia Hartmann foi incisiva e pede claramente a demolição dos imóveis dentro da área de marinha.   Em período de licença, Analúcia só se pronunciará na audiência, segundo a assessoria do MPF. O juiz Marcelo Krás Borges assumiu o caso porque a titular, Marjôrie da Silva, está em férias. Mas ela deve reassumir o processo após a audiência de conciliação e poderá proferir sentença. São dela as decisões anteriores que, segundo a prefeitura, não deixam claro quais são os imóveis afetados.   – A única forma de sair com uma definição é todos os atores irem desarmados em busca de uma solução comum – cogita Abreu.   O processo foi conturbado e os moradores não foram ouvidos. No dia 6, a prefeitura fará reunião para explicar os trâmites e ajudar a eleger representantes locais que participarão da audiência com o juiz. Fonte: Diário Catarinense – Reportagem Especial – 28-07     IMPASSE NO PARAÍSO   Hoje à noite, moradores marcaram encontro na sede da Sociedade Amigos da Lagoa para definir se buscam uma defesa coletiva e como farão para garantir que seus imóveis não sejam afetados pela decisão da Justiça Federal.   Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Roberto Pugliese é especialista em terrenos em área de marinha e alerta, no caso da Lagoa da Conceição, para a necessidade de os moradores procurarem auxílio jurídico individual. Conforme Pugliese, é preciso levantar informações que garantam que a construção do imóvel dentro do limite questionado no entorno da Lagoa não tenha ocorrido por má-fé.   – Cada um por si, tem de angariar documentos, provas, buscar um advogado, para ir à Justiça questionar individualmente o seu problema – aconselha.   Segundo o especialista, a única forma dentro da Justiça para defender direitos reais imobiliários é individualizada, não coletiva. Isso porque cada terreno e cada imóvel têm particularidades que podem impactar na sentença judicial. Fonte: Diário Catarinense – Reportagem Especial – 28-07     ALÍVIO NA FARMÁCIA   Remédio tem até 12% de desconto   Consumidores deverão pagar menos em medicamentos de tarja preta e vermelha para tratar doenças como câncer e diabetes Os 174 remédios que tiveram a isenção de PIS/Cofins anunciada no final de junho já podem ser encontrados com descontos nas farmácias e drogarias do país.   A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), responsável por estabelecer os preços dos remédios, publicou nesta semana a lista com os valores, que estão até 12% mais baratos.   Os consumidores deverão pagar menos em medicamentos de tarjas preta e vermelha para tratar doenças como câncer, arritmia, infecções e diabetes, além de outras doenças crônicas, por exemplo.   A lista completa está no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em www.anvisa.gov.br. Segundo o Ministério da Saúde, quando a Cmed determina os novos valores, as empresas não podem cobrar mais que o estabelecido.   Carga tributária do setor é uma das mais altas   Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, a medida é muito positiva, pois a carga tributária dos medicamentos no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a 33,9%.   – Mesmo com a isenção do PIS/Cofins, os preços continuam altos. A maior luta do sindicato é pela redução dos impostos estaduais – explica o presidente.   No Estado de São Paulo, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 18% do valor dos remédios vendidos na região.   Com a medida do governo federal, agora, são mais de mil substâncias isentas.   No início de julho, o governo estadual de São Paulo anunciou a mudança na base de cálculo do ICMS de oito substâncias, como o paracetamol e o ibuprofeno, usadas nos analgésicos e anti-inflamatórios. Mesmo não sendo uma redução de impostos, houve uma queda média de 18% para 7% no valor dos medicamentos. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 28-07     QUALIDADE DE VIDA   Site lista carreiras com melhor equilíbrio   Profissão de cientista de dados teve a melhor avaliação em um levantamento feito pelo site norte-americano Glassdoor Um levantamento do site norte-americano de carreiras Glassdoor indicou quais são as carreiras que permitem melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O emprego de cientista de dados foi o primeiro colocado na análise.   O estudo foi baseado em classificações realizadas pelos funcionários entre julho de 2013 e julho de 2014. O Glassdoor reúne avaliações de profissionais sobre as empresas em que trabalham.   Satisfação foi medida em escala de um a cinco   A satisfação dos funcionários foi medida em uma escala de cinco pontos, sendo que um representa muito insatisfeito e cinco, muito satisfeito. Os profissionais que aparecem no ranking de melhores carreiras dizem que seus empregos dão a eles a oportunidade de se divertir, gostam dos colegas de trabalho e podem tirar folgas facilmente quando necessário.   – Profissionais com um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal tendem a relatar maior satisfação em seus empregos – disse Scott Dobroski, analista de tendências de carreira em Glassdoor, ao site Business News Daily.     Os 20 melhores trabalhos:   1. Cientista de dados; 2. Especialista em SEO; 3. Guia de turismo; 4. Salva-vidas; 5. Gerente de mídias sociais; 6. Personal trainer; 7. Designer de interface de usuário; 8. Comunicação corporativa; 9. Bombeiro; 10. Negociador de ações; 11. Assistente de advocacia; 12. Analista de investimento; 13. Assistente administrativo; 14. Assistente de escritório; 15. Representante de vendas; 16. Técnico de informática; 17. Professor substituto; 18. Carpinteiro; 19. Corretor de imóveis; 20. Designer de games. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 28-07     NO EXTERIOR   Correio terá unidade em Hong Kong   Para melhorar a logística de importação, organização abrirá também terminal em Miami Na tentativa de melhorar a logística de um comércio que cresceu 400% nos últimos cinco anos, o de produtos adquiridos em sites estrangeiros, os Correios pretendem instalar dois armazéns internacionais: um em Hong Kong e outro em Miami (EUA).   Para a empresa, são pontos estratégicos onde já há um fluxo grande de importação e demanda por serviços de logística. A ideia é estimular também o inverso, com empresas brasileiras exportando.   – O grosso do nosso tráfego advém do comércio eletrônico – disse o chefe do Departamento Internacional dos Correios, Alberto de Mello Mattos, referindo-se ao serviço postal “cross border”, ou seja, entre países. A estatal, disse ele, tem interesse em incrementar as duas mãos do comércio internacional.   O armazém em Hong Kong terá, segundo explicou, duas finalidades. Por um lado, servirá de ponto de apoio para vendas de produtos brasileiros no exterior. Será possível também estocar lá os produtos ofertados no mercado chinês, o que tornará mais curto o prazo de entrega ao consumidor.   Esse lado exportador, porém, ainda não existe. Precisará ser estimulado, segundo informou o diretor.   O uso mais provável é o inverso, o de facilitar o trabalho do exportador chinês para o Brasil. A ideia é que a burocracia de importação, como a checagem de documentos e a tributação, seja feita antes de a mercadoria ser embarcada para cá.   Isso deverá encurtar um pouco o tempo de espera do consumidor brasileiro, em alguns casos. Não acontecerá, por exemplo, de um produto chinês viajar ao Brasil para só então se descobrir que faltam documentos, ou que se trata de um produto com entrada proibida. Fonte: Diário Catarinense – Economia – 28-07     Preço da energia em debate   O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, é o convidado da reunião da Associação Empresarial de Joinville desta segunda-feira. Na pauta, o índice de reajuste da tarifa de energia do Estado, que vai vigorar a partir de 7 de agosto. Diversas indústrias do município são intensivas em energia e avaliam se vão suportar custo 20% maior do insumo. Fonte: Diário Catarinense –Estela Benetti – 28-07     Decisão judicial contraria lei municipal e facilita a realização de eventos de varejo em Joinville   Lojistas, insatisfeitos com a decisão, cobram legislação que imponha igualdade tributária   Decisão judicial contraria lei municipal e facilita a realização de eventos de varejo em Joinville Rodrigo Philipps/Agencia RBS Feira das Malhas terminou neste domingo na Expoville   Se, por um lado, uma liminar judicial facilitou a realização de feiras e eventos comerciais em Joinville ao liberar o Festival Nacional das Malhas, que terminou neste domingo na Expoville, por outro deixou os lojistas da cidade inseguros quanto às exigências para a regularização de atividades do gênero.   Trata-se de uma decisão assinada no último dia 17 pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Lepper, na véspera da abertura da feira. Na prática, a liminar não só permitiu as atividades do Festival das Malhas, como também abriu precedente para que outras feiras de varejo sejam realizadas por empresários de fora sem as barreiras legais previstas por uma lei municipal de 2014.   Isto porque, até então, a realização de feiras na época de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal era impedida por uma lei complementar, tanto nas datas comemorativas quanto durante os 21 dias que antecedem cada celebração.   Sob o argumento da livre concorrência e da garantia ao livre exercício da atividade econômica, os organizadores da feira recorreram à Justiça e conseguiram anular o veto da Prefeitura ao evento.   Como esta é uma decisão em primeira instância, cabe recurso. Mas o que os lojistas querem é ser amparados por nova lei municipal, que imponha aos feirantes as mesmas exigências tributárias cobradas dos comerciantes locais.   — Cobramos as mesmas exigências. Cabe aos vereadores e à Prefeitura a solução — diz o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Carlos Grendene.   Lei desrespeita livre iniciativa, diz advogado   Representante dos organizadores do Festival das Malhas na ação judicial, o advogado joinvilense João Severo de Lima Júnior defende que a lei municipal em vigor desrespeita o princípio constitucional da livre iniciativa.    Na avaliação do advogado, após a decisão do último dia 17, a Prefeitura já não tem mais motivo para negar alvarás a feirantes com os mesmos argumentos. Assim, destaca Lima, pode não ser mais necessária a mobilização judicial por parte de outros feirantes.   — O problema está na lei municipal, que tem de ser corrigida — aponta o advogado. Lima Júnior ainda reforça que a feira precisou de liberação dos Bombeiros, Fundema, Crea, Polícia Civil e contribuiu com Imposto Sobre Serviço (ISS). CDL teme comércio informal   A instalação de feiras na cidade pode dar margem ao comércio informal, alega Carlos Grendene. Segundo ele, tanto os direitos trabalhistas quanto a contribuição com impostos são prejudicados.   — Isto privilegia um turismo que não é salutar e vai na contramão da história de qualquer cidade. Não queremos privilégios, pelo contrário, temos deveres e obrigações todos os dias. Por isso, a feira vai contra os interesses da cidade — critica o líder da CDL.   Na avaliação de Grendene, nem mesmo a lei municipal em vigor, que até então determinava critérios mais rígidos para realização de feiras, corresponde às expectativas dos lojistas. Os atuais 21 dias de restrição antes das datas comemorativas, argumenta, não bastam para garantir contribuição à cidade. O que diz a lei:   Artigo 8º da Lei Complementar nº 407, de 17 de março de 2014:   § 1º O Poder Executivo não autorizará a realização dos eventos tratados no caput deste artigo nas seguintes datas comemorativas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, bem como no período de 21 (vinte e um) dias antecedentes. O que diz o juiz:   Trecho da decisão judicial que permitiu a realização do Festival Nacional das Malhas:   "A restrição temporal não tem qualquer relação com a proteção ao consumidor. Assim posta a questão, vislumbra-se que a regra prevista no §1º artigo 8º da LCM nº 407/2014 compromete a liberdade de concorrência inerente ao mercado de consumo, haja vista a redução da livre competitividade por meio de intervenção regulatória municipal que, ao que tudo indica, revela-se materialmente inconstitucional". Fonte: A Notícia – Economia – 28-07     DIA DOS PAIS   Bons motivos para comemorar   Festival de Dança e queda na temperatura aumentam as expectativas do comércio de Joinville para a data comemorativa. Ofertas chegam para engrossar ainda mais as vendas antes do dia 9 de agosto   As quedas na temperatura e a proximidade do Festival de Dança – que neste ano começou mais tarde por causa da Copa do Mundo – com a data criam boas expectativas para o comércio varejista no Dia dos Pais. O evento cultural, que atrai 6,5 mil participantes a Joinville, deve ser um combustível para aumentar as vendas na cidade. Shoppings já estão com programação especial para todos os dias de apresentações e aproveitam o movimento para anunciarem ofertas.   As liquidações prometem descontos de até 70%. Além das promoções nas lojas, os shoppings de Joinville apostam em outras ações para atrair o consumidor. O Mueller, por exemplo, reeditou uma campanha de 2013. Até o dia 10 de agosto, data do Dia dos Pais, cada R$ 200 em compras dão direito a um cheesburguer júnior com batatas fritas no restaurante Madero.   Uma das atrações do Shopping Cidade das Flores para o Dia dos Pais, além das promoções, será uma exposição de carros antigos entre os dias 2 e 8 de agosto. Já o Garten Shopping vai sortear dois pacotes com acompanhante, incluindo passagem aérea, traslados, hospedagem e entradas para o treino oficial e corrida do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em novembro, em São Paulo. A promoção vai até o dia 10 de agosto. Cada R$ 200 em compras dão direito a um cupom. Fonte: A Notícia – Economia – 28-07     DIA DOS PAIS   CDL estima crescimento de vendas em até 6%   Mesmo com o cenário econômico desfavorável, com previsão de baixo crescimento da economia e queda no consumo, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville está otimista para o Dia dos Pais. O presidente da entidade, Carlos Grendene, estima um crescimento entre 5% e 6% nas vendas. Segundo ele, o desempenho nacional não se reflete em Joinville.   O comércio de rua não preparou ações especiais. Grendene explica que a programação será de cada lojista, mas aposta numa boa saída de itens de invernos. Pelas ruas da cidade, ainda há poucas vitrines anunciando promoções para o Dia dos Pais. O movimento tende a aumentar a partir do início de agosto, quando o salário for depositado, e nos dias que antecederem a data. Fonte: A Notícia – Economia – 28-07     EMPRESAS JÁ DEMITEM, DIZ ACIJ   A percepção de futuro para os próximos seis meses e até para o início de 2015 não é animadora para os negócios. Neste contexto, empresas de Joinville, sem alarde, já estão promovendo demissões e evitando, a qualquer custo, novas contratações para reduzir custos. Enxergam que estamos num período de pré-recessão.   A informação é do comando da Associação Empresarial de Joinville, em comunicado a seus associados. Significa dizer que a cautela já predo-mina, e vai aumentar mais.   IMPACTO SOBRE CUSTOS   No texto, a Acij também adverte sobre os efeitos de reajuste de energia elétrica, a vigorar a partir de 7 de agosto. A Celesc pede reajuste de 20,49% e diz que o efeito médio, para o consumidor, será de 18,9%.   – Não há como acolher este aumento no custo da energia, já que não haverá como repassá-lo ao preço dos produtos. O efeito desta alta de custos no produto final chega a ser próximo de 5%. E, em média, ficará em 2%. Fonte: A Notícia –Claudio Loetz – 28-07     Mercado reduz previsão para alta do PIB pela 9ª vez seguida   Analistas consultados pelo Banco Central agora esperam um crescimento da economia brasileira de 0,90% em 2014 A previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 recuou de 0,97% para 0,90% na pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, 28, a nona revisão consecutiva do número para baixo. Na semana passada, a expectativa recuou para menos de 1% pela primeira vez no ano. Para 2015, a estimativa de expansão segue em 1,50%.   O BC anunciou na semana passada uma série de mudanças no recolhimento da compulsório para estimular o crédito. A projeção para a inflação medida pelo IPCA em 2014 caiu de 6,44% para 6,41%. Segundo o boletim Focus, há quatro semanas, a estimativa era de 6,46%. Para 2015, a projeção se elevou entre uma semana e outra, passou de 6,12% para 6,21%. Um mês antes, a expectativa estava em 6,10%. A previsão de inflação para os próximos 12 meses à frente recuou de 5,95% para 5,94%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas estava em 5,91%.    Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2014 no cenário de médio prazo caiu de 6,51% para 6,39%. Para 2015, a previsão dos cinco analistas, no entanto, permaneceu estável entre uma semana e outra, ficou em 6,75%. Há quatro semanas, o grupo apostava em altas de 6,33% para 2014 e 7,03% para 2015.    Os economistas ainda mantiveram em 5% a previsão para os preços administrados para 2014, mesma previsão que consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Um mês antes a expectativa era de alta de 5%. Para 2015, a projeção subiu de 6,50% para 6,75%. Há quatro semanas, era de 7,00% para o próximo ano. O Banco Central espera um valor bem mais baixo para o período, alta de 6%.   Selic. Os economistas mantiveram a previsão para a taxa Selic no fim de 2014 em 11% ao ano pela oitava semana seguida. Para 2015, a projeção ficou estável em 12% pela nona semana consecutiva. A taxa básica de juros está em 11,00% ao ano desde a reunião do Copom que ocorreu em 27 e 28 de maio. O próximo encontro da diretoria colegiada do BC será em 02 e 03 de setembro. Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para a Selic no fim de 2014, no médio prazo, segue em 11% há cinco semanas. Para 2015, no entanto, caiu de 12,25% para 12% entre uma semana e outra. Fonte: O Estado de São Paulo – 28-07     Com novo Simples corretor e advogado devem ter alíquota menor   Se a lei for sancionada como foi aprovada pelo Congresso, valerá a pena entrar no Simples, diz Alexandre Camillo, 53, dono de uma corretora de seguros que leva seu sobrenome.   Ao contrário da maioria das categorias, que poderão participar do Simples pagando alíquota de até 22,45% do faturamento anual, os corretores de seguros foram incluídos em uma tabela de alíquotas já existentes, em que o imposto a pagar varia entre 6% e 17,42% da receita -eles foram beneficiados por uma emenda ao projeto de lei.   "Com a entrada no Simples nessas condições, teria uma redução de cerca de 4% em minha carga tributária. Mas, se a inclusão na tabela com alíquotas menores for vetada, o Simples não valeria a pena", afirma Camillo.   Também presidente do Sincor-SP, sindicato estadual da categoria, ele diz que os corretores estão se mobilizando para pedir que a emenda não seja vetada.   Fisioterapeutas e corretores de imóveis foram incluídos na mesma tabela que os corretores de seguros.   Outra categoria que se beneficiou de uma emenda parlamentar foram os advogados, que, em caso de aprovação da lei na integra, pagarão impostos a partir de uma tabela que varia entre 4,5% e 16,85%.   IMPOSTO DUPLO   Luis Bianco, 26, sócio da empresa projetoVhita, que vende suplementos alimentares e cosméticos, diz que pretende migrar para o Simples para fugir da substituição tributária -mecanismo criado para simplificar a cobrança de tributos estaduais e que acaba fazendo pequenas empresas pagarem impostos duplicados.   O projeto de lei aprovado no Congresso limita o poder dos Estados de determinar esse tipo de cobrança.   O mecanismo, usado como forma de facilitar o combate à sonegação, faz com que o ICMS de determinados produtos seja cobrado apenas de uma das empresas da cadeia produtiva -da fabricação até o consumidor final.   No caso de Bianco, a substituição tributária acontece quando ele vende produtos para outras farmácias revenderem. Como muitos itens de seu catálogo estão sujeitos a essa regra, ele fica obrigado por recolher antecipadamente o imposto que as farmácias pagariam e, por isso, tem de cobrar mais caro.   "Ficava difícil oferecer um preço mais barato para empresas clientes. Muitas reclamavam que meu preço para elas era quase igual ao que eu oferecia em vendas diretas para o cliente."  Fonte: Folha de São Paulo – 28-07