CDL

Fonte: G1 - 28/05 Prefeitura conclui que hotel na Ponta do Coral não deve ser construído Segundo procurador-geral do município, hotel não terá alvarás expedidos. Recomendações do Ministério Público Estadual e Federal foram acatadas O procurador-geral de Florianópolis, Alessandro Abreu, afirmou nesta quarta-feira (27) que o empreendimento previsto para Ponta do Coral só deve sair por solicitação judicial da construtora. A prefeitura e as outarquias municipais concluiram na terça-feira (26) que não será mais expedida nenhuma licença para o empreendimento. Previamente, em abril, as licenças já concedidas foram suspensas. "Hoje, o empreendimento só sai por ordem judicial. Esta é uma decisão que os órgãos responsáveis pelos alvarás já estão cientes. Acatamos integralmente a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público (MP) e o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) entendeu, em parecer técnico, que o sistema viário seria impactado", afirmou o procurador-geral do município. Até então, apesar de o projeto ter sido aprovado, o estudo técnico referente ao sistema viário não estava concluído, razão pela qual o empreendedor não possuía o alvará de construção.
A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) acatou os pareceres e não deve mais emitir as documentações necessárias para início das obras, informou o procurador. Conforme o diretor-executivo da Hantei Engenharia, Aliator Silveira, construtora responsável pelo projeto do hotel de 18 andares na Ponta do Coral, a empresa não foi notificada sobre a decisão. Pedido MP e MPSC A decisão foi tomada após uma série de questionamentos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal. De acordo com o MPSC, foi enviada à prefeitura no dia 3 de maio a recomendação de "imediata revogação da referida aprovação do empreendimento, por se trata ato administrativo nulo".
O texto alega que o decreto n. 12.670/2014, que viabilizaria a construção do empreendimento afronta uma ordem jurídica, pois extrapola o texto no art. 335 da Lei Complementar n. 462/14. Conforme o MP, o decreto poderia ajustar a lei, mas não modificá-la. No texto do decreto, os licenciamentos de obras e os processos de aprovação de projetos protocolados até o dia 17 de janeiro de 2014 seriam analisados com base no Plano Diretor antigo, e não de acordo com o novo. Na lei, que tem maior validade jurídica, o plano atual seria considerado e, com isso, a construção não poderia ser feita.

Suspensão de licenças As licenças para o empreendimento foram suspensas por causa das recomendações do Ministério Público de Santa Catarina e outra do Ministério Público Federal. No final de fevereiro, a empresa Hantei Engenharia chegou receber a Licença Ambiental Prévia (LAP) da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a construção de um hotel de 18 andares na Ponta do Coral.
Em razão dos sinais de que a prefeitura optou pela suspensão das licenças para o empreendimento, o MPSC informou que, por enquanto, não deve protocolar nenhuma ação de inconstitucionalidade. Desapropriação do terreno Representantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública não reconhecem o terreno como espaço privado e defendem a criação de um parque no local. Para tornar a área 100% pública, como reivindicado pelo movimento, Cesar Souza Júnior explicou que, atualmente, a administração não dispõe de recursos para viabilizar a desapropriação da área, avaliada entre R$ 70 milhões e R$ 90 milhões. Ele lembrou que, para fins de desapropriação, a prefeitura deve pagar, antecipadamente, o valor arbitrado pelo mercado e não o valor lançado no IPTU do imóvel. Venda De acordo com a prefeitura, os representantes do movimento argumentaram que a venda da área, realizada há 30 anos, foi ilegal, já que, na época, não contou com a autorização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Na avaliação da prefeitura, o Ministério Público ou o estado deveriam, nesse caso, ser provocados para definir esta situação. O prefeito concluiu a reunião afirmando que tem disposição em transformar as pontas do Lessa e do Goulart, também na baía Norte, em áreas com equipamentos de lazer, como deques e bancos.
Fonte: G1 - 28/05 TJ ordena suspensão de contratação de professores substitutos em SC Decisão liminar é referente à greve estadual da categoria, que dura 2 meses. Sindicato entrou com mandado de segurança contra decisão da Secretaria. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu liminar determinando que sejam suspensas imediatamente a contratação de professores temporários para substituir profissionais em greve. A decisão, de terça-feira (26), é resultado de um mandado de segurança pedido pelo sindicato dos professores. A categoria está em greve há 63 dias. No dia 20 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC) entrou na Justiça para tentar impedir que o governo estadual contrate professores temporários em substituição grevistas. No mesmo dia, as Gerências Regionais de Educação (Gereds) anunciaram a contratação de 113 professores temporários (ACTs) para substituir professores estaduais em greve. Segundo a Secretaria de Educação, no total seriam oferecidas 800 vagas para professores temporários. Decisão O desembargador e relator da liminar da suspensão, Jorge Luiz de Borba, citou outra decisão recente do TJ, que, além de determinar que os grevistas não fiquem a menos de 200 metros de escolas, considerou legal a greve dos professores por ainda haver possibilidade de reposição das aulas. Como a paralisação foi considerada legal, a lei número n. 7.783/1989 veda a contratação de trabalhadores substitutos. O desembargador também citou novamente a decisão do próprio TJ do dia 22 de maio, afirmando que já foram tomadas medidas para que não ocorra abuso de greve. No site oficial, o Sinte-SC classificou a liminar como uma "vitória significativa do magistério". A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão, informou nota oficial do governo de Santa Catarina. Em greve há 63 dias A greve dos professores da rede estadual de educação de Santa Catarina completou dois meses neste domingo (24) e continua sem acordo entre grevistas e Estado. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, cerca de 5%, aproximadamente 2 mil professores, estão sem dar aulas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte-SC) diz que 20% dos professores do estado estão parados.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 28/05 Segurança alimentar O termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof) e Ministério Público para a manipulação de pescados nas peixarias prevê elaboração de um cadastro dos pescadores artesanais que vendem para as peixarias, treinamento e capacitação em segurança alimentar para os funcionários e o envio à Câmara de proposta de um Sistema de Inspeção Municipal (SIM), com normas sanitárias adequadas às características da venda do pescado em Florianópolis.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 28/05 Sai o complexo entra o parque Após decidir que não vai liberar a construção de um hotel na Ponta do Coral, a prefeitura agora pretende chamar os proprietários do empreendimento para tentar uma “solução negociada”, a fim de implantar na área um parque público. Conforme este Visor antecipou, a procuradoria do município sugeriu ao prefeito acatar as recomendações dos ministérios públicos Estadual e Federal, contrárias à obra naquele ponto da Avenida Beira-mar Norte.
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti - 28/05 Atraso em obras O Fórum de Turismo de Florianópolis pediu ajuda ao Fórum Parlamentar Catarinense, presidido pelo deputado Mauro Mariani (D) e ao secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinicius Lummertz (segundo à dir.). Florianópolis cobra soluções para obras de infraestrutura atrasadas, como o terminal do aeroporto, rodovias, marinas e o centro de eventos em Canasvieiras.
Fonte: Exame - 28/05 Confiança do comércio volta a perder força e recua em maio O Índice de Confiança do Comércio (Icom) caiu 0,3 por cento em maio, voltando a perder força após um alívio em abril, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. O índice atingiu 92,0 pontos em maio, contra 92,3 pontos em abril. "A combinação de resultados da Sondagem do Comércio de maio sugere que o setor vem avaliando de forma extremamente desfavorável o nível de atividade do segundo trimestre de 2015, mas começa a vislumbrar, gradualmente, alguma perspectiva de melhora no ambiente do negócios ao longo dos próximos meses", avaliou o superintendente adjunto para ciclos econômicos da FGV/IBRE, Aloisio Campelo Jr. Segundo a FGV, o Índice de Situação Atual (ISA-COM) teve queda de 7,9 por cento sobre abril, para 61,8 pontos, mínima da série histórica iniciada em março de 2010. Por sua vez, o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 4,1 por cento, para 122,2 pontos. O comércio brasileiro vem enfrentando dificuldades neste ano diante da inflação alta e dos juros elevados. Em março, as vendas no varejo recuaram 0,9 por cento sobre fevereiro, encerrando o primeiro trimestre com o resultado mais fraco em 12 anos.
Fonte: Exame - 28/05 Senado aprova MP 664 sobre fator previdenciário O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95. Por essa nova fórmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de seus salários – obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social – quando a idade e o tempo de contribuição somarem 85 anos. Os homens terão o mesmo direito quando a soma for equivalente a 95 anos. Assim, uma mulher com 55 anos, que tenha alcançado os 30 anos de contribuição, poderá requerer a aposentadoria integral. Atualmente, ela precisa ter pelo menos 60 anos de idade e o homem 65 anos e trabalhar 35 anos. A votação no Senado levou cerca de cinco horas e passou pela apresentação de diversos requerimentos que propunham modificações no texto. Todos eles foram rejeitados por orientação do governo à base, porque a MP corria o risco de perder a validade por decurso de prazo se fosse alterada e precisasse retornar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Floripa News - 28/05 MPSC trabalha para adequar peixarias da Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com demais instituições da Capital, trabalha para adequar as peixarias da Ala Sul do Mercado Público para que tudo esteja correto até a inauguração, prevista para agosto. As 13 peixarias devem submeter seus projetos à Vigilância Sanitária do Município, que avaliará se elas estão seguindo as normas sanitárias. Em reunião ocorrida esta semana entre a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, e representantes da Prefeitura, Vigilância Sanitária, Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Governo do Estado e comerciantes, ficou acertado que os donos dos estabelecimentos do Mercado Público encaminhariam seus projetos a um perito da Vigilância. A CDL é o órgão responsável por articular esses contatos. Além da análise dos projetos, outra definição foi a criação de cursos de capacitação para os comerciantes. O IGEOF vai formatar os cursos e a Vigilância Sanitária fornecer os técnicos. Paralelamente a esse trabalho, a Prefeitura da Capital vai formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será analisado pelo MPSC. O TAC deve prever a adequação dos comerciantes à legislação de maneira que não inviabilize a atividade das peixarias. Os donos de peixarias devem seguir uma série de normas sanitárias e atentar para a origem dos produtos. A lei exige que os estabelecimentos tenham todos os alvarás condizentes com suas atividades. Uma nova reunião foi agendada para 22 de junho, quando serão apresentados os resultados dos encaminhamentos desta semana. "Queremos que a população tenha acesso a produtos de qualidade e de origem conhecida. É necessário seguir as normas sanitárias. O MPSC não quer prejudicar as peixarias, muito menos inviabilizar o comércio de pescado. Nossa atribuição é articular o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e garantir que o comerciante receba todas as informações necessárias para que seu negócio funcione de maneira regular. Todavia, cumpre esclarecer que nunca foi nem é proibido que o peixeiro limpe o peixe que o consumidor adquiriu em seu balcão, tampouco descasque a porção de camarão adquirida", explica a Promotora de Justiça Sonia Piardi.
Fonte: Agência Brasil - 28/05 Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018. Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encenrrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.
Fonte: Agência Brasil - 28/05 Reforma política: aprovada doações de empresas a partidos políticos A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por duas votações. Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.
Fonte: Brasil Econômico - 28/05 Governo reduz a 1% projeção de crescimento para 2016 Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa informou que o governo elevou para R$ 855,00 o valor do salário mínimo a vigorar no próximo ano O governo piorou o cenário de crescimento para 2016 reduzindo para 1%, ante 1,3%, a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, segundo dados do Ministério do Planejamento apresentados nesta quarta-feira pelo titular da pasta, ministro Nelson Barbosa. Durante apresentação na Comissão Mista de Orçamento, Barbosa informou que o governo elevou para R$ 855,00 o valor do salário mínimo a vigorar no próximo ano, ante o valor anterior de R$ 854,00. A meta nominal de R$ 126,73 bilhões de superávit primário para 2016 também foi ajustada em proporção ao PIB a 2,02% frente à equivalência anterior de 2% do PIB.
Fonte: Brasil Econômico - 28/05 Inflação do aluguel desacelera alta a 0,41% em maio Índice que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do geral, desacelerou a alta a 0,30%, contra 1,41% em abril O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) teve alta de 0,41 por cento em maio após subir 1,17 por cento em abril, diante da forte desaceleração da alta dos preços no atacado em meio à queda dos custos dos produtos agropecuários. A leitura ficou em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters de alta mensal de 0,42 por cento, segundo a mediana das expectativas em pesquisa da Reuters. Segundo as informações divulgadas nesta quinta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60 por cento do índice geral, desacelerou a alta a 0,30 por cento, contra 1,41 por cento em abril. No IPA, os produtos agropecuários apresentaram queda de preços de 1,51 por cento em maio, após alta de 1,27 por cento no mês anterior. Já o Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30 por cento no IGP-M, avançou 0,68 por cento em maio, após subir 0,75 por cento em abril. A FGV informou ainda que o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,45 por cento, ante 0,65 por cento em abril. O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis.
Fonte: Economia SC - 28/05 FGTS libera recursos para imóveis até R$ 400 mil O Conselho Curador do FGTS aprovou na última terça-feira, 26, um aporte de R$ 5 bilhões à linha Pró-Cotista, que libera créditos para financiamento de casa própria com valor até R$ 400 mil a famílias com renda mensal acima dos limites do Programa Minha Casa Minha Vida. A linha é voltada somente para trabalhadores com contas vinculadas do FGTS. Com a decisão, o orçamento para investimentos em habitação com recursos arrecadados pelo FGTS em 2015 passa a ser de R$ 62,9 bilhões. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que é presidente do Conselho, a medida foi tomada tendo em vista o cenário de escassez atual de recursos para financiamento imobiliário. “Estamos beneficiando os cotistas do FGTS, que continuarão podendo adquirir suas casas próprias com taxas de juros bastante favoráveis”, afirmou o ministro, que também destacou o fato de que o limite de R$ 400 mil cria condições para que mais famílias possam conseguir financiamentos. As resoluções da Reunião do Conselho Curador do FGTS serão publicadas nesta quinta feira, 28, no Diário Oficial da União. O orçamento do FGTS prevê investimentos da ordem de R$ 307 bilhões no quadriênio 2015-2018. A estimativa do alcance social destes recursos é beneficiar mais de 540 mil famílias por meio dos financiamentos em habitação, além da geração de 3,7 milhões de empregos. Neste ano, já foram investidos R$ 17,3 bilhões (R$ 17,1 bilhões em habitação e R$ 200 milhões em saneamento). Construção de imóveis Outra decisão do Conselho foi autorizar a contratação de financiamento a construtoras para a produção de imóveis com valor acima de R$ 190 mil, teto estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A partir da autorização do Conselho, o Ministério das Cidades vai regulamentar o montante a ser remanejado e o valor máximo dos imóveis cuja construção poderá ser financiada com recursos do FGTS. Para Dias, a medida visa aquecer o mercado da construção civil. “Nosso propósito é contribuir para geração de postos de trabalho no setor, pois os financiamentos serão direcionados à construção de imóveis novos”, explicou. Também como forma de incentivar a construção de residências, o Conselho autorizou orçamento de R$ 1,5 bilhão em instrumentos de capital (Fundos de Investimento Imobiliário, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários) que possuam lastro em operações na área de habitação. Infraestrutura Com o objetivo de estimular outros setores da construção civil, o Conselho permitiu que o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) analise um aporte de até R$ 10 bilhões em projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Banco apresentará uma carteira de projetos que será avaliada pelo Comitê, o qual indicará a destinação dos recursos, desde que seja em empreendimentos novos e no território nacional, incluindo os setores de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, energia e saneamento. O Conselho aprovou ainda aporte R$ 700 milhões para continuidade das obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada do Rio de Janeiro (Porto Maravilha).
Fonte: Economia SC - 28/05 Consumidor acredita em mais inflação e desemprego, diz CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta quarta-feira, 27, que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) de maio ficou praticamente estável em relação a abril, com 98,7 pontos. O resultado mantém o índice no menor valor desde junho de 2001, informou a confederação. Na pesquisa, o indicador de expectativa de inflação aumentou 3,1% e o de expectativa de desemprego subiu 2,7% na comparação com abril. De acordo com a metodologia utilizada pela CNI, a alta dos dois indicadores mostra que subiu o número de pessoas que espera mais inflação e desemprego nos próximos seis meses. A pesquisa mostra ainda que a população tem uma avaliação mais negativa da situação financeira e pretende reduzir as compras de maior valor. O indicador de situação financeira caiu 1% e o de compras de maior valor recuou 4,4% em relação a abril. Feita em parceria com o Ibope Inteligência, esta edição do Inec ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 14 e 18 deste mês.
Fonte: Economia SC - 28/05 Vendas dos supermercados cresceram 0,65% em 2015 As vendas dos supermercados cresceram 0,65% no acumulado de janeiro a abril, em comparação com o mesmo período de 2014. Segundo balanço divulgado nessa quarta-feira, 27, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o movimento do setor teve alta de 0,57% em abril na comparação com março. Em relação abril do ano passado, as vendas no mês caíram 1,64%. Para o presidente da Abras, Fernando Yamada, a pequena expansão está relacionada à conjuntura econômica difícil. “O setor se ressente da elevação do desemprego e da consequente queda da massa salarial”, destacou. Porém, os supermercados esperam terminar o ano com um resultado positivo. “Apesar de o primeiro quadrimestre ter sido bastante difícil, esperamos encerrar o ano com resultado positivo, com expectativas de melhora da economia para o segundo semestre”, acrescentou Yamada. Com 84 mil lojas, o setor emprega 1,75 milhão de pessoas. Em 2014, os supermercados faturaram R$ 294,9 bilhões.