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A novela das demolições na Lagoa   Caberá ao juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental Federal de Florianópolis, decidir na audiência do dia 13 de agosto em que condições e prazos se dará a execução do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF-4) de Porto Alegre sobre as construções na Lagoa da Conceição, na Capital.   O magistrado esclareceu pontos fundamentais, como o convencimento de que a decisão judicial só se aplica às construções feitas após 2005, que não tem efeito retroativo e que os proprietários terão amplo direito de defesa.   O problema é mais complexo, pois há outra decisão do mesmo juiz sobre preservação ambiental no Pontal da Daniela, ampliando a área de preservação em mais 226 lotes, dos quais 67 com residências construídas. Além disso, segundo advogados, a prevalecer a execução na Lagoa, outras praias ao redor da Ilha estariam sujeitas à mesma legislação.   A polêmica ganhou maior repercussão pelo contundente teor do requerimento da procuradora da República Analúcia Hartmann à Justiça Federal. Tem quatro páginas e 22 itens. Queixa-se com razão - de que a decisão do TRF-4 vai completar 10 anos e as providências não foram tomadas pela prefeitura, numa crítica direta à gestão do ex-prefeito Dário Berger (PMDB), que ficou sete anos na prefeitura, e ao atual prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) há um ano e meio, sem que as medidas exigidas fossem tomadas.   No item 10 a procuradora cobra da prefeitura “comprovação de seus atos de fiscalização e demolição das construções, estruturas e obstáculos na faixa de preservação”.   O termo “demolição” não consta na decisão judicial, mas está destacado no requerimento da procuradora, o que gerou apreensão na prefeitura e pânico na comunidade. Fonte: Diário Catarinense –Geral – 27-07     Sem flores   O projeto Felipe Florida, que instalou 82 floreiras ao longo da Felipe Scmhidt, uma das mais tradicionais vias de Florianópolis, praticamente desapareceu. No lugar das plantas, lixo e abandono. Responsabilidade dos próprios lojistas e pessoas que circulam pela região. Fonte: Diário Catarinense –Visor – 27-07     MEMÓRIA   A história do homem que criou a Brastemp   Hugo Etchenique, que morreu nesta semana, teve carreira de conquistas. Durante as décadas em que trabalhou na Whirlpool, a gestora de comércio exterior e relações institucionais Maria Tereza Bustamante despachava quase todas as semanas com Hugo Miguel Etchenique, o fundador da Brastemp, que morreu na última segunda-feira vítima de complicações pulmonares, aos 88 anos. A grande paixão pelo trabalho era uma de suas marcas registradas.   –Ele se confundia com a Brastemp – conta Maitê, como ela é conhecida no ambiente corporativo.   Da porta da empresa para dentro, o executivo se destacava como um líder humanista, interessado pelo indivíduo. Quando um parente de um funcionário ficava doente, perguntava como estava passando.   – Ele era afável, e mesmo quando precisava chamar a atenção de alguém, não me recordo de tê-lo visto expressando-se de forma grosseira. Miguel conversava muito, era 100% diálogo – afirma.   O executivo sabia ouvir e fazia bom uso dessa virtude. Maitê diz que ele relacionava-se com todos, questionava tudo e não tomava uma decisão sem reunir uma gama de informações em torno do assunto. A gestora ficava surpresa com o fato de Etchenique estar sempre muito bem informado. A escolha de dirigentes era feita com cuidado, e a sucessão do comando para o executivo Paulo Periquito foi construída de forma transparente e sem surpresas para a organização.   Nas decisões de negócios, a grande visão de futuro foi determinante para desenvolver a maior indústria de linha branca do país. Para Maitê, um exemplo de passo estratégico foi a aquisição da fabricante de compressores Embraco. Mesmo após deixar o comando do grupo no ano 2000 e, mais recentemente, estar com a saúde fragilizada, Etchenique nunca deixou de acompanhar o negócio que ajudou a construir. Fonte: Diário Catarinense –Economia – 27-07     BC anuncia mudanças no recolhimento compulsório para estimular o crédito   Com mudanças, Banco Central quer melhorar a liquidez da economia; impacto total estimado é de R$ 45 bilhões   BC permitirá que até 50% do recolhimento compulsório relativo a depósito a prazo sejam cumpridos com operações de crédito   Apesar de as estimativas para a inflação estarem aumentando, o Banco Central resolveu adotar medidas para estimular o crédito visto que a atividade econômica dá sinais de fraqueza. O BC anunciou nesta sexta-feira, 25, uma série de mudanças nas regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e à vista para dar mais liquidez à economia. Com isso, a projeção é que o mercado de crédito receba R$ 30 bilhões. Ao longo do tempo, o impacto pode aumentar para R$ 45 bilhões. Neste semana, o boletim Focus reduziu a estimativa de crescimento em 2014 para menos de 1% pela primeira vez no ano. O Banco Central também divulgou uma posição oficial afirmando que as medidas publicadas hoje "em nada alteram as projeções de inflação do BC". De acordo com o comunicado, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem descreve o cenário de inflação projetado pela instituição.   A taxa do compulsório é o porcentual do dinheiro depositado nos bancos (públicos e privados) que ficam retidos pelo Banco Central. Se o compulsório diminui ou é flexibilizado, os bancos ficam com mais dinheiro para emprestar. O quadro é muito adverso, com a economia caminhando para uma estagnação, mas a inflação ainda não cedendo e o BC tenta equilibrar as duas situações, diz economista da consultoria Tendências.   Segundo o BC, os depósitos compulsórios serão flexibilizados em função da evolução dos recolhimentos compulsórios nos últimos anos, de R$ 194 bilhões ao final de 2009 para cerca de R$ 405 bilhões atualmente. Para se ter ideia de quanto eles cresceram rapidamente, o BC lembra que apenas nos últimos 12 meses eles aumentaram R$ 50 bilhões.   O chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, afirmou que os bancos terão até R$ 45 bilhões a mais de caixa disponível para novos empréstimos com as medidas publicadas. Além dos R$ 30 bilhões de liberação de compulsórios, o BC projeta que o impacto potencial das medidas, ao longo do tempo, pode chegar a R$ 15 bilhões. "Não pensamos da medida de hoje para amanhã. Temos que aguardar o comportamento da demanda para saber em quanto tempo esses R$ 15 bilhões se transformariam em crédito", explicou.    O economista se recusou a responder sobre o impacto monetário da medida, que será tratado posteriormente pelo BC. "Os R$ 15 bilhões não entram imediatamente na praça, é um processo. Segundo ele, as minutas publicadas hoje pela autoridade monetária não têm data para entrar em vigor porque ainda serão discutidas, mas disse que as demais medidas referentes a Basileia entram em vigor imediatamente.   Odilon disse que a forma de alocação de crédito está se alterando e que as novas regras de Basileia permitem que se faça uma sintonia fina que abrange a maior parte das modalidades de crédito. "A preocupação é permanente com a alocação de capital no sistema financeiro", completou.   O BC elencou entre os motivos para a mudança o nível elevado de liquidez esterilizado no Banco Central, a recente moderação na concessão do crédito, a inadimplência em patamares relativamente baixos e o recuo do nível de risco no sistema financeiro nacional. "O Banco Central do Brasil decidiu adotar medidas com vistas a melhorar a distribuição da liquidez na economia", informou o comunicado da instituição.   Para o economista Sílvio Campos Neto, da consultoria Tendências, a decisão do BC confirma um cenário de ações controversas, com a manutenção da taxa básica de juros em níveis elevados para controlar a inflação e, por outro lado, as medidas adotadas hoje de estímulo ao crédito diante do esfriamento do consumo, ponderou o economista. "O quadro é muito adverso, com a economia caminhando para uma estagnação, mas a inflação ainda não cedendo e o BC tenta equilibrar as duas situações", disse. Medidas. O BC decidiu permitir que até 50% do recolhimento compulsório relativo a depósito a prazo sejam cumpridos com operações de crédito. Ampliou ainda o rol de instituições financeiras elegíveis, de 58 para 134, à condição de vendedoras das operações aceitas para fins de dedução do recolhimento.   O BC ainda reduziu, de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões, o valor do Patrimônio de Referência, Nível I, das instituições elegíveis para utilizar financiamentos concedidos nos termos da Resolução nº 4.170, de 2012, para fins de redução da exigibilidade sobre recursos à vista. Fonte: O Estado de São Paulo – 27-07     Sofwares, perfumes e videogames são os mais falsificados   Pesquisa Realizada Com 13 Segmentos Do País Mostra Que Crimes Movimentaram Mais De R$ 24 Bilhões Em 2012   A coordenadora de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Silvia Rodrigues de Freitas, afirma que empresas de todos os portes, quando chegam ao mercado e querem ser associadas de forma positiva a um produto ou serviço, devem requisitar o seu registro à entidade.   Silvia justifica a demora para o instituto realizar o serviço, alegando que, durante muito tempo, ele não foi contemplado com a realização de concursos. “Só de um ano para cá começamos a recuperar nossa força de trabalho. Hoje, examinamos marcas que deram entrada há três anos. Em um ano, examinaremos as que deram entrada dez meses antes, que é uma média mundial.” Hoje, o Inpi conta com 98 examinadores em atividade. Ela diz que até setembro, será lançado novo edital para preencher mais 40 vagas. Silvia recomenda os interessados em obter o registro de uma marca a usar o serviço de busca no site do Inpi (www.inpi.gov.br)para verificar se o nome escolhido não está em uso. “Assim, irá evitar ser surpreendido com uma notificação extrajudicial por estar usando uma marca já registrada.” Ela diz que, quando há o aviso, mesmo sendo sem querer, o plagiador é obrigado a tirar a marca do mercado, perdendo o investimento feito até aquele momento.   “Assim que entrar com o procedimento no Inpi, a marca já estará protegida. Em caso de cópia, o empresário poderá solicitar o envio de uma notificação extrajudicial para que a pessoa tome ciência de que está usando uma marca que pertence a outro. Normalmente, isso é suficiente. Caso não seja, tem início um processo judicial.” Ela diz que a Lei de Propriedade Industrial prevê multa, caso se comprove perdas e danos.   Segundo Silvia, quando o assunto é pirataria o empresário tem de brigar com alguém que não está simplesmente copiando sua marca ou produto, mas contra quem está fazendo um produto com qualidade inferior se passar pelo dele. “Isso é bem pior, porque todos são prejudicados, menos o pirata. O dono real da marca poderá ver todo o esforço e o investimento que fez para construir a reputação em torno da qualidade de seu produto sendo destruídos.”   Sonho. O presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Edson Vismona, diz que acabar com a pirataria é uma utopia. “Mas é claro que algo precisa ser feito urgentemente para coibir essa, que é a parte mais perversa do mercado, a ilegalidade. Ela prejudica a todos os que investem e empregam no mercado regular.”   Vismona diz que o FNCP conta com 30 membros, que representam várias associações empresarias, assim, a entidade contemplaria os mais variados segmentos e produtos que são afetados pela pirataria no Brasil.   “No ano passado, fizemos um levantamento referente a 2012 e compilamos dados de 13 associados sobre quanto eles perdem com o mercado ilegal. Em valores absolutos, óculos e cigarros estão entre os mais pirateados. Em porcentuais, os campeões são software, perfumes e videogames.”   Segundo ele, em 2012, a participação do mercado ilegal entre esses 13 segmentos superou R$ 24 bilhões. “Isso significa que o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões. Precisamos encontrar uma outra forma de encarar o problema, porque tanto o governo quanto a sociedade acham que essa não é uma situação que mereça tanta atenção. Muitos tem uma visão inocente, acham que são só os camelôs que estão por trás disso. Não é verdade. São estruturas criminosas muito bem distribuídas”, alerta. Fonte: O Estado de São Paulo – 27-07