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Fonte: Noticenter CDL de Florianópolis inaugura o Pace na próxima semana Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual permite conciliação e evita ações judiciais Vai começar a funcionar a partir da próxima terça-feira (24) junto à sede da CDL de Florianópolis o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), resultado de um convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) no ano passado, e que agora passa a ser colocado em prática. A partir de agora, os associados da CDL da Capital poderão resolver conflitos mediante a conciliação e evitar as ações judiciais. A dinâmica de funcionamento do Pace foi estruturada pela Câmara de Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (Cbmae) com a atuação de conciliadores especialmente treinados para mediar e conciliar os conflitos. Os acordos serão homologados por um juiz e terão força de sentença judicial. O horário de atendimento será no primeiro andar, diariamente das 9h às 12h, exclusivo para associados. Para o Presidente da CDL de Florianópolis, Marco dos Santos a possibilidade da resolução de conflitos por intermédio da mediação será a melhor alternativa para evitar a excessiva judicialização de processos. "Ao mesmo tempo em que a medida auxiliará a desafogar as pautas dos tribunais, os requerentes poderão resolver conflitos com mais agilidade e menor custo", afirmou.
Fonte: Tudo Floripa Supermercados serão multados por cometer fraude na venda de bacalhau Espécie disponível no mercado não correspondia exatamente ao pescado anunciado Supermercados de Florianópolis serão multados pelo Procon municipal por cometer fraude na venda de bacalhau. Cerca de 30 amostras foram colhidas durante a fiscalização e irregularidades foram encontradas na venda e comercialização da espécie. De acordo com o Procon, além dos supermercados, os distribuidores dos pescados também receberão multa, que pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões. — A espécie do bacalhau disponível no mercado não correspondia exatamente ao pescado anunciado — explica o diretor do Procon, Gabriel Meurer. Na próxima quarta-feira (25), o órgão de defesa do consumidor e o instituto geração de oportunidades de Florianópolis (IGEOF) vão divulgar os resultados da primeira operação DNA do Pescado, realizada em fevereiro, e ações para a semana santa, período em que o pescado tem um consumo maior. O Procon quer coibir abusos na cobrança de preços e repassar orientações relativas ao consumo do peixe.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 26/03 FIM DA NOVELA Juiz Helio do Valle Pereira fulminou o pedido das entidades empresariais de Florianópolis para suspender a cobrança do IPTU 2015, naquele que é considerado o último capítulo do assunto. O magistrado rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança assinado pelo advogado Diogo Pítsica e registrou que falta "legitimidade" dos associados para discutir o IPTU Social.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 26/03 CRUZ E SOUSA O abandono do memorial relatado por esta coluna na edição de ontem foi destaque no pronunciamento do vereador Tiago Silva (PDT, na foto) na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Lino Peres (PT) também tem criticado o descaso com a memória do poeta-ícone do Simbolismo no Legislativo da Capital.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 26/03 POIS AGORA O Ministério Público Federal está pressionando a Prefeitura de Florianópolis a iniciar a demolição dos cerca de 40 estabelecimentos comerciais às margens da Lagoa, entre eles, o Restaurante Oliveira, no mesmo local há mais de 40 anos. No entanto, há quem defenda que as demolições devem ser ordenadas por ações judiciais específicas, garantindo o sagrado direito à ampla defesa.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 26/03 FIM DA LINHA Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Setuf) entrega hoje ao Ministério Público informe sobre a defasagem da tarifa praticada em São José. Caso não obtenham autorização para aumentar a passagem, as empresas pretendem encerrar as atividades dia 13 de abril. Como não existe um marco regulatório do transporte coletivo no município, o risco é real.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 26/03 NÃO DECOLOU Adesão à greve do magistério ontem foi de 2,5% na avaliação do governo.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 26/03 É HOJE Delegado Alan Dias, da PF, entrega em definitivo o inquérito da Operação Ave de Rapina ao Ministério Público. Amanhã deve ocorrer uma entrevista coletiva.
Fonte: G1 - 26/03 Paralisação na rede estadual entra no 3º dia em SC sob clima de incerteza Greve é parcial, mas muitos pais não sabem se devem levar filhos à escola. Impasse entre governo estadual e sindicato continua nesta quinta(26).
Fonte: ClicRBS - 26/03 Obras do Contorno Viário no trecho de Biguaçu começam até 25 de abril A partir desta data, a Autopista Litoral Sul tem prazo de três anos para concluir todos os trabalhos Com a autorização do Ibama para dar sequência no Contorno Viário da Grande Florianópolis, as novas obras começarão pelo trecho Norte, em Biguaçu, dentro de 30 dias. O comunicado foi feito nesta quarta-feira ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) pela Autopista Litoral Sul, que a partir de abril deste ano tem três anos para concluir o contorno. Atualmente a concessionária trabalha no trecho intermediário, entre os quilômetros 211 e 215, em São José, e até 25 de abril deve iniciar no quilômetro 177, em Biguaçu. Conforme o traçado, o contorno terá 50 quilômetros de pista dupla, cortando os municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça, com início no Km 177 da BR-101, no Vale do Rio Inferninho, e final no Km 220, próximo à ponte do Rio Aririú. Diferentemente do projeto original, por uma recomendação do Ibama, dois túneis em São José foram acrescentados ao projeto, em um aditivo. Para reduzir os impactos ambientais e evitar o corte de um morro, a solução foi fazer o desvio pelos túneis que serão incluídos no trecho intermediário, em São José. – Foi uma solução técnica que será executada paralelamente à obra – explica o gerente de Planejamento da Autopista, Marcos Guedes. Após quase um ano de tramitação para a liberação das licenças, a dificuldade agora fica por conta do andamento das desapropriações. Guedes lembra que 41% das áreas já foram desapropriadas, mas a especulação imobiliária que se formou na região por conta da obra tem dificultado algumas negociações. – Muitos não acatam o valor da avaliação e não podemos pagar mais que o valor de mercado. Quando não conseguimos chegar a um acordo, o Ministério Público tem um decreto que nos possibilita uma ação de desapropriação e emissão de posse e a negociação ocorre em juízo – afirma Guedes. Primeira etapa tem 40% de execução A primeira etapa da obra, que começou em maio de 2014, está cerca de 40% executada segundo relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Inclui terraplenagem, drenagem, construção de uma ponte, um viaduto, uma passagem em desnível e um trevo. Um dos motivos que barravam a liberação da Licença de Instalação (LI) pelo Ibama era o impacto da continuidade da obra em nove aldeias indígenas existentes na região. Em 16 de março, a Funai se manifestou favorável ao Estudo do Componente Indígena, necessário para o Ibama emitir a LI. Foram definidas condicionantes para manter a cultura e tradição indígena. Para isso foi elaborado um estudo antropológico, além de cuidados para não interferir nos hábitos das tribos, bem como promover assistência necessária aos índios da região. Especialista acredita que prazo pode ser cumprido O engenheiro Ricardo Saporiti, consultor contratado pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e responsável por um estudo sobre a BR-101 em Santa Catarina, avalia que a liberação das licenças é um avanço. Ele considera perfeitamente exequível a obra no prazo de três anos, mas alerta que não pode haver mais empecilhos. Ele lembra que ainda há muito a se fazer, como a contratação das demais empresas responsáveis pela execução e a continuação dos seguimentos que dependem de indenizações. — Se iniciar agora, o tempo é viável, mas não pode ser perdido — adverte o engenheiro. O presidente da Câmara de Transporte Logístico da Fiesc, Mário Cezar Aguiar, vê com bons olhos a liberação das licenças e a continuidade da obra, mas lembra que o contorno deveria estar concluído inicialmente em 2012, o prazo foi prorrogado para 2015 e depois, com um Termo de Ajustamento de Conduta, estendido até 2017. — O contorno vai aliviar o tráfego de caminhões na região, mas não é a solução. Precisamos melhorar e ampliar a BR-101 — observa. O Contorno Viário de Florianópolis desvia parte do fluxo de veículos da BR-101, no trecho entre Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José e Palhoça. O projeto foi desenvolvido pela Autopista Litoral Sul, após ampla discussão com os municípios abrangidos, a ANTT, os governos federal e estadual e a população da região. "Vamos trabalhar para agilizar o processo", diz gerente de Planejamento da Autopista Gerente da concessionária, Marcos Guedes falou ao Diário Catarinense sobre as obras do Contorno Viário. Com a liberação das licenças as desapropriações são o principal entrave agora?
Sim. Nos trechos Norte e Sul entramos com ações de desapropriações e cabe ao juiz entregar a emissão de posse. Os que tiverem de acordo vamos fazer a negociação e os que não concordarem podem questionar na Justiça. O problema é que não podemos pagar mais que o valor de mercado, que é baseado no valor dos imóveis da região. Temos um limite de negociação e muitos pedem diferenças absurdas. O fato é que as obras do Contorno geraram uma especulação de mercado que muitas vezes acaba influenciando alguns proprietários. Qual o prazo de conclusão da obra?
A partir de abril começa a contar o prazo de três anos para a execução da obra. Faltava a Licença de Instalação para a totalidade da obra e dependia das compensações ambientais, este trâmite demorou quase um ano. Tínhamos apenas a licença de Instalação para o trecho intermediário. A partir de abril temos o compromisso de terminar a obra em três anos. Como será a execução dos trabalhos a partir de abril?
Temos uma empresa de Curitiba (PR) contratada para o trecho Norte e a licitação em andamento para empresas que farão a continuidade dos demais trechos. Vamos trabalhar com oito a dez frentes dividindo os 50 quilômetros totais da obra, em trecho menores para agilizar o processo. Várias empresas trabalhando em no máximo dois lotes cada. Fonte: ClicRBS - 26/03 Contran adia por mais três meses obrigatoriedade do uso de extintor veicular ABC Decisão tomada nesta quarta-feira prorroga para o dia 1º de julho a exigência do equipamento de segurança Uma decisão tomada nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adia por mais três meses a obrigatoriedade dos condutores carregarem em seus veículos o extintor do tipo ABC. A prorrogação para o dia 1º de julho atende a um pedido feito pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O motivo é a falta do equipamento de segurança para venda no mercado.
Fonte: Folha de S.Paulo Pela primeira vez, BC prevê inflação acima do teto e queda do PIB neste ano A economia brasileira vai encolher neste ano e, ainda assim, a inflação vai estourar o teto fixado na legislação. As previsões, que já vinham sendo feitas por analistas independentes, agora foram corroboradas pelo Banco Central. De acordo com projeções divulgadas nesta quinta-feira (26), o BC calcula que o PIB (Produto Interno Bruto) vá encolher 0,5% em 2015, na sequência de uma estagnação ou retração -queda estimada de 0,1%- no ano anterior. Mesmo com a produção e a renda no chão, os preços deverão subir 7,9%, bem acima do limite máximo de 6,5%, consideradas as previsões de mercado para a variação dos juros e das cotações do dólar até dezembro. Trata-se de uma combinação rara de resultados ruins. Embora o crescimento econômico do país esteja longe de ser brilhante, houve apenas três quedas anuais do PIB desde os anos 90, excluídas as projeções para 2014 e 2015. A inflação medida pelo IPCA tem ultrapassado a meta de 4,5% desde 2010, mas vinha se mantendo abaixo do teto estabelecido na legislação -ultrapassado pela última vez em 2003, quando era de 6%. A coexistência entre recessão e inflação em alta é conhecida entre economistas como estagflação, com a qual o país flerta desde o ano passado. Agora, o uso do termo tende a ganhar força. As projeções do mercado são ainda mais pessimistas que as do BC: segundo pesquisa feita na semana passada, as estimativas centrais dos analistas são de que o PIB cairá 0,8%, enquanto a inflação será de 8,1%. O BC afirma que poderá cumprir a meta em 2016, embora suas projeções apontem para um IPCA de 5,1%; o mercado é cético.