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Governo limita venda pelo varejo e fixa multa O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou ontem uma lista de seguros que poderão ser comercializados pelo varejo. Além disso, seguros relacionados a danos, previdência e pessoas passam a seguir os limites de valores previstos na legislação do microsseguro, geralmente entre R$ 24 mil e R$ 60 mil. As empresas também podem vender garantia estendida para produtos, seguro-viagem, prestamista, seguro-desemprego ou para perda de renda, entre outros. Fonte: Diário Catarinense – Economia - 25-10   Missão New York Pelo terceiro ano consecutivo, o Senac-SC organiza a Missão Técnica New York, que levará gestores brasileiros para participar do Retail's Big Show, maior feira de varejo do mundo, que acontece em Nova Iorque, no mês de janeiro. Fonte: Diário Catarinense – Estala Benetti - 25-10   Dotz O Dotz, programa de fidelidade que gera pontos para trocar por mercadorias, atingiu 10 milhões de clientes no Sul do Brasil no mês de outubro, 601 mil em Santa Catarina. Fonte: Diário Catarinense – Estala Benetti - 25-10   Empresários propõem acordos na Itália Lideranças empresariais catarinenses estão em Roma, na Itália, participando do 5o Conselho Ítalo-Brasileiro de Cooperação Econômica, Industrial, Financeira e para o Desenvolvimento. Eles integram a comitiva do Brasil organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, conversou ontem com empresários italianos e discutiu a promoção e o monitoramento do comércio bilateral, além de viabilizar acordos para evitar a bitributação quando pessoas jurídicas de direito público tributam por duas normas o sujeito passivo sobre o mesmo fato gerador. A comitiva brasileira participou também de um almoço de negócios com a Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria). Na pauta, a definição de setores estratégicos e as novas possibilidades de cooperação industrial, além de mecanismos de incentivo à formação de parcerias entre empresas dos dois países. Côrte falou sobre o Programa de Internacionalização de Pequenas e Médias Indústrias e disse que houve boa aceitação. O comércio entre SC e Itália movimentou US$ 562,4 milhões – cerca de R$ 1,25 bilhão – em 2012. Os setores que se destacaram nas exportações foram os de motocompressores herméticos (36,07% do total), blocos de cilindros e cabeçotes para motor diesel (16,24%) e artigos de couro (4,10%), atingindo US$ 173,8 milhões (R$ 391 milhões). Em relação aos importados, os itens mais comprados foram barcos a motor (5,50%), prensas para fabricação de painel de partículas (4,73%), máquinas e aparelhos para ensaios de dureza (3,66%), totalizando US$ 388,6 milhões (R$ 874,3 milhões). Fonte: Diário Catarinense – Estala Benetti - 25-10    Dólar valoriza e volta à marca de R$ 2,20 A moeda norte-americana recuperou a marca de R$ 2,20, que havia ocupado pela última vez no dia 9 de outubro. O dólar avançou 0,64% no mercado à vista, encerrando a R$ 2,2010. Foi a segunda valorização seguida motivada por uma mudança de rota nas intervenções do Banco Central (BC) no câmbio. Confirmando as previsões, o BC concluiu ontem a renovação de apenas um terço dos contratos de swap cambial tradicional com vencimento no dia 1o de novembro. Com menor oferta, a cotação acabou pressionada para cima, contemplando, segundo analistas, indicativo do BC de um nível em torno de R$ 2,20 para a moeda dos EUA. No mercado internacional, entretanto, o dólar recuou frente ao euro, que retomou o nível de US$ 1,38. Após um recuo lento e gradual nas últimas sessões, o dólar subiu forte no segmento turismo. Ao contrário de momentos de baixa, quando demora para repercutir a tendência do comercial, o ajuste de alta é sempre mais rápido nessa modalidade. Ontem, a moeda norte-americana saltou para R$ 2,27 no Banco do Brasil e para uma média de R$ 2,35 nas casas de câmbio. Contrariando o rumo dos negócios em Wall Street, que emplacou alta de 0,62%, a Bolsa de São Paulo (Bovespa) amargou perda de 1,02%, encerrando a 54.877 pontos e giro de somente R$ 5,182 bilhões. Com exceção das ações ordinárias do Banco do Brasil, que avançaram 1,21%, as demais blue chips tiveram desempenho negativo, com destaque novamente para papéis do grupo do empresário Eike Batista. Fonte: Diário Catarinense – Mercado em Dia - 25-10   Gastronomia ganha novas seções e passa a integrar o site do Diário Catarinense Com mais páginas, receitas, colunas e hospedagem online, o caderno revitalizado poderá ser conferido a partir desta sexta-feira (25) O caderno Gastronomia do Diário Catarinense chega ao público com muitas novidades nesta sexta-feira (25). Os leitores receberão um caderno renovado, com mais páginas e mais colunistas e que ganhará também espaço online, que até então não havia, no Diario.com.br As receitas, uma das principais características da publicação, serão reforçadas com reportagens sobre temas gastronômicos recorrentes, perfis de profissionais da área, além de novas seções. Beto Barreiros segue com a sua tradicional coluna na contracapa do caderno. Já a página dois apresenta inovações importantes e ganha semanalmente a visão de outros colunistas. Assinarão o conteúdo do espaço – em sistema de rodízio – os chefes Alysson Muller e Helton Costa, de Florianópolis; Hugo Lehmkuhl, de Lages, e Anselmo Ronsoni, de Criciúma. Outro destaque é a seção Bem Caseiro, onde os leitores poderão divulgar suas próprias receitas com fotos e ingredientes no e-mail gastronomia@diario.com.br. O universo dos vinhos e das cervejas também estará em foco, em coluna especial, onde estarão listadas as mais harmoniosas combinações. No Giro Gourmet, personalidades catarinenses apontarão roteiros e dicas gastronômicas para o público. – Com a participação de outros colunistas e a inclusão de reportagens, o leitor ganha não só em conteúdo, como em novidades e outros olhares sobre gastronomia – comenta Cris Vieira, coordenadora da área de cadernos do Diário Catarinense. Fonte: Núcleo RBS de Divulgação On-line – 24-10   Leitores podem publicar receitas no novo caderno Gastronomia O caderno Gastronomia estreia novo projeto nesta sexta-feira. Além de mais conteúdo e novos colunistas, a publicação terá uma seção destinada à colaboração do público. Os leitores podem enviar suas receitas prediletas e exclusivas com foto para o e-mailgastronomia@diario.com.br. Na mensagem, devem constar nome completo, idade, cidade e telefone.  No novo caderno, as receitas, uma das principais características da publicação, serão reforçadas com reportagens sobre temas gastronômicos recorrentes, perfis de profissionais da área, além de novas seções.  Beto Barreiros segue com a sua tradicional coluna na contracapa do caderno, que ganha semanalmente a visão de outros colunistas: Alysson Muller e Helton Costa, de Florianópolis; Hugo Lehmkuhl, de Lages e Anselmo Ronsoni, de Criciúma. No Giro Goumert, personalidades catarinenses apontarão roteiros e dicas gastronômicas. Fonte: Diário Catarinense – Donna DC – 23-10   Janela do sabor Para homenagear os nossos leitores no lançamento do novo Gastronomia, escolhi o talentoso e genial chef André Vasconcelos como o representante de todos que amam a boa mesa. Ele é um dos três melhores que conheço. Apaixonado pela cozinha caseira brasileira e autodidata, André desenvolveu especialmente para esta data um cardápio que traz o frescor da primavera com produtos orgânicos. No Bistrô Muito Além do Jardim, encravado entre as dunas da Joaquina e a Lagoa da Conceição, em Floripa, a esposa Fátima cuida do jardim como extensão da casa e ali cultiva muitos dos produtos que dão personalidade aos pratos que saem da cozinha. Temperos, frutas exóticas, flores comestíveis, abóboras, tomates, laranjinhas kinkan e limões vermelhos liberam os sabores do terroir. Cuidadoso e detalhista, o chef só utiliza o que compra no dia no mercado. O serviço começa com um couvert temático, seguido de uma entrada, dois pratos principais, para o cliente escolher entre o caminho do mar, onde peixes e frutos do mar dominam, ou o caminho da terra, composto de carnes, caças e aves. Após a sobremesa são servidos cafés exclusivos ou o chá da casa que pode ser com ervas do jardim ou um blend com chá verde japonês, de flores e hibiscos. Faça sua reserva pelos telefones (48) 3232-5181. Fonte: Diário Catarinense – Caderno Gastronomia Beto Barreiros - 25-10   Couvert temático Combinado de cogumelos e sal, tartar de shitakes e salsão com nata e sal vermelho, crumble de eryangui e pistaches com sal de Maldon e ovo de codorna sobre shimeji em pasta trufada de cogumelos com sal negro. Entrada Brandade de bacalhau do Porto e aipim amarelo com pepitas de bottarga sobre coulis de tomates. Prato do mar Lombo de robalo em crosta de pão de miga com camarão na manteiga de garrafa sobre creme de mandioquinha aromatizado com cumaru e azeite de urucum. Prato da terra Cubos de canjiquinha sobre funcho marinado no azeite de limão vermelho, lombo de cordeiro no azeite de alho ao molho de pimentas amazônicas e mel de agave. Sobremesa Mousse de cacau da Bahia em crosta sobre marzipã de castanhas de caju e compota de laranjinha kinkan. Fonte: Diário Catarinense – Caderno Gastronomia Beto Barreiros - 25-10   Pesquisa em shoppings e Rua XV mostra que 91% das lojas não cumprem regras A falta de preços nas peças expostas, etiquetas viradas, letras ilegíveis, inexistência das condições de pagamento. Esses são alguns dos principais problemas em 91% de 270 vitrines da cidade. O saldo é resultado de uma pesquisa feita pelo Santa entre quarta e quinta-feira da semana passada na Rua XV de Novembro e shoppings Neumarkt, Park Europeu e Norte. As falhas encontradas desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e podem gerar multa. Do total de vitrines, 8,9% estavam de acordo com a legislação. Outras 11,5% não tinham sequer preços. O acesso à informação de forma legível e simples é prerrogativa básica do Código de Defesa do Consumidor, que prioritariamente deve ser respeitada. É o que explica Guilherme Simões de Barros, coordenador da Comissão da Defesa do Consumidor da subseção da OAB de Blumenau: – Um dos problemas mais frequentes é a falta do preço à vista. A lei deixa claro que é obrigação expor. Há quem coloque preço apenas em parte das peças expostas. Apesar de o Código ter lei própria e ser complementado por outra lei e um decreto, os textos não têm algumas especificações, mas vale o bom senso. As formas de pagamento, como parcelamento com crediário ou cartão de crédito e as condições para cada caso devem ser mostradas com clareza, orienta Alexandre Caminha, diretor-geral do Procon de Blumenau. Geralmente essas informações estão em placas, que não podem ficar escondidas ou ter letras pequenas demais, por exemplo. Quem desrespeitar a legislação corre o risco de ser notificado e multado em um valor que varia entre cerca de R$ 600 e R$ 600 mil. Após duas campanhas de conscientização feitas recentemente e a notificação de várias empresas, o Procon vai intensificar a fiscalização e conta com as denúncias dos consumidores: – Em 2013, fizemos 41 notificações em relação a vitrines irregulares. Vamos intensificar a fiscalização. Superamos a etapa da educação. A vitrine em conformidade com a legislação passou a ser requisito para que as empresas conquistem os selos do programa Empresa Destaque no Atendimento. Ao todo, 120 empresas já foram contempladas. Falta de informações afasta consumidor Uma vitrine com as informações completas atrai o consumidor e acaba sendo uma boa estratégia de venda, avalia o coordenador no Núcleo da XV da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcelo Altoff. Ele conta que a entidade tem promovido reuniões entre lojistas e o Procon para conscientizar a importância do respeito à legislação. Altoff reconhece que parte das lojas não está cumprindo o que prevê o Código. – Se há uma estratégia de não colocar preços na vitrine com a intenção fechar negócio obrigando o consumidor a entrar na loja, acredito que esta forma de trabalho esteja equivocada – considera Altoff. Instabilidade de equipes, eventual troca de vitrine no meio do dia, desatenção ou mesmo desinformação são alguns dos fatores que podem levar à falta de especificações nas fachadas, pontua Jaison Bogo, diretor-executivo de uma rede de lojas com unidade no Norte Shopping. Apesar disso, Bogo diz que deve haver atenção à lei, independentemente de outros fatores: – O que está na lei tem de ser cumprido. Até porque estamos sujeitos a multa. Na loja em que trabalho, não mexemos na vitrine durante o dia. Se o cliente quiser algo que está lá, nós reservamos e entregamos no outro dia – exemplifica Bogo. Para o presidente da Associação de Lojistas do Shopping Neumartk, Raul Victor Kegel, os problemas são pontuais e as soluções dependem de cada lojista. O gerente de Marketing do Shopping Park Europeu, Paulo Ceratti, reforça: – Nós aprovamos os layouts das vitrines, mas o restante é de responsabilidade de cada lojista. O QUE DIZ A LEI - É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem - Todos os produtos devem ter preço exposto seja por meio de etiqueta ou placa com a identificação e valores das peças - Os preços de produtos e serviços deverão ser informados de modo a garantir clareza e precisão - A leitura deve ocorrer de forma fácil, com informativos ou etiquetas de tamanho, formas, cores e disposição adequados - O preço total à vista de produto ou serviço deve ser informado - Caso haja possibilidade parcelamento ou financiamento, as condições, juros, valor total e número de prestações deverão estar explícitas - O consumidor deve ter acesso a preço e condições de pagamento sem precisar de ajuda de vendedor - Se a montagem de vitrines, rearranjo ou limpeza ocorrer em horário de funcionamento, os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis ao consumidor Fonte: Fonte: Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006; Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.   Demanda por crédito recua em setembro O Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito, divulgado ontem pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), recuou 1,3% no mês de setembro em relação a agosto, já descontados os efeitos sazonais. No acumulado do ano, o indicador registra crescimento de 0,4% na comparação com o período de janeiro a setembro de 2012. A empresa atribui parte da queda de setembro à greve dos bancários e os efeitos sobre a concessão de crédito. Fonte: Jornal de Santa Catarina - Economia - 25-10   FACILITE O TROCO Falta de circulação de moedas no comércio de Joinville obriga estabelecimentos a tomarem medidas criativas para não prejudicar o consumidor Tem trocado? A pergunta é cada vez mais frequente nos balcões e caixas do comércio de Joinville. Proprietários e gerentes de lojas têm encontrado dificuldades em dar o troco correto aos clientes por causa da falta de moedas. Não há nenhum levantamento que aponte quantas deixam de circular na cidade, mas o problema pode ser constatado facilmente em diversos estabelecimentos, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A moeda mais escassa é a de 10 centavos, mas as de 5 e de 25 também estão difíceis de encontrar. Como o consumidor não é obrigado a aceitar outros produtos para repor a diferença dos valores – como balas e chiclete, prática comum em padarias e pequenos mercados –, há quem recorra para medidas emergenciais e criativas. Uma loja de uma rede de fast food da cidade chega a dar lanches para quem trocar uma grande quantidade de moedas. Os clientes de um posto de combustíveis no bairro Atiradores, por exemplo, se deparam com um apelo em uma plaquinha: “precisa-se de moedas”. – Todas as moedas estão em falta. A gente tem buscado em escolas e com fornecedores – diz o gerente do posto, Alessandro Ribas. A criatividade tem ajudado a enfrentar períodos mais complicados, mas não resolve o problema da falta de moedas em circulação. A Passebus, empresa responsável pela venda de passagens do transporte público de Joinville, também reclama da situação. O diretor financeiro da empresa, Nelson Rogério Stähelin, conta que nos últimos seis meses o problema se agravou. Como o preço da tarifa, hoje em R$ 2,80, não pode ser arredondado, já que ele é determinado por decreto da Prefeitura, a Passebus precisa contar com a boa vontade dos clientes. – Nós sempre pedimos que o usuário facilite o troco, mas às vezes isso não é possível – explica Stähelin. Problema nacional A falta de circulação de moedas não atinge apenas Joinville. Grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, também sofrem do mesmo mal. Para driblar o problema, a recomendação é que os lojistas recorram aos bancos. Se ainda assim não houver solução, uma saída é apostar em promoções ou concessão de benefícios que estimulem os clientes a tirá-las da carteira. Fonte: A Notícia - Economia - 25-10   Guardar moeda é um hábito O brasileiro tem o hábito de guardar as moedas. Segundo a economista Célia Dias, dois movimentos na economia do País ajudaram a estimular essa cultura. O primeiro foi na década de 1980, por causa da alta inflação do período. O segundo foi no final dos anos 1990, com o Plano Real e a valorização da moeda. O governo chegou a fazer campanhas para que as pessoas comprassem niqueleiras ou acessórios apenas para guardá-las. Para Célia, que tem uma loja de artigos para presentes em Joinville e também enfrenta o problema da falta de circulação, o consumidor se engana ao achar que tem vantagens guardando as moedas em casa. – A falta de circulação das moedinhas prejudica todo mundo. Mas, no final da conta, quem paga aqueles centavos a mais é sempre o consumidor – diz. Um estudo feito pela Universidade de Brasília (UnB) aponta que consumidores de todo o País deixam R$ 1 milhão em lojas e supermercados diariamente porque não exigem o troco correto. Não há pesquisas para avaliar quando os preços são reajustados para evitar o conflito com o consumidor na hora de dar o troco. Fonte: A Notícia - Economia - 25-10   Não há falta, afirma BC Existem 21,5 bilhões de moedas em circulação no Brasil. Só para 2013, o Banco Central, responsável pela distribuição, encomendou a produção de 2,3 bilhões de novas unidades junto à Casa da Moeda. Por ano, a instituição gasta cerca de R$ 400 milhões apenas na fabricação e distribuição delas. O BC nega que haja falta. Por meio de sua assessoria de imprensa, informa que a atual quantidade é suficiente para atender a demanda. E alega que o problema da circulação se deve ao fato de as pessoas guardarem dinheiro em casa. Por isso, reforça a importância de a população colocá-las no mercado. Fonte: A Notícia - Economia - 25-10   Reforma do ICMS No Senado, o ministro Guido Mantega mostrou disposição para reformar o ICMS sem “deixar muitos descontentes pelo caminho”. Caso de Santa Catarina. Mas reforçou que os incentivos fiscais concedidos pelos estados já não servem para atrair empresas, ao contrário, criam insegurança jurídica. Fonte: Notícias do Dia – Panorama – 25-10   Assim não Quanto à renegociação das dívidas dos estados, Mantega teve de ouvir dos senadores que a mudança na correção (de IGP-DI mais 6% ou 9% para IPCA mais 4% ou taxa Selic) até alivia os estados, mas não amplia a capacidade de investimento. O senador Paulo Bauer também criticou o fato do texto autorizar a União a recalcular os saldos devedores. Preferia um critério transparente que garantisse a isonomia entre os estados e evitasse “mais um instrumento de ação política”. “Na prática, a teoria é outra”, disse, feito a escritora Cora Coralina. Fonte: Notícias do Dia – Panorama – 25-10   ‘Não precisamos de nenhum conselho’, diz governo sobre FMI Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência rechaça as críticas feitas pelo Fundo sobre a falta de investimentos e as manobras contábeis   O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, rechaçou nesta quinta-feira, 24, as críticas feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em relatório divulgado na terça-feia, onde sugeriu mudanças na política fiscal brasileira. "O governo tem praticado uma política fiscal muito responsável e acho que nós não estamos precisando de nenhum conselho", disse, após participar de evento, em São Paulo. Segundo Carvalho, as práticas brasileiras têm sido bastante consequentes. "Estamos cuidando para que nossas políticas econômicas não penalizem aqueles que em outros países, por recomendação do FMI, foram penalizados, que são os trabalhadores", afirmou, ressaltando, que não pertence à área da Fazenda. Para o ministro, apesar de previsões mais negativas, o País tem atravessado o atual momento da economia internacional "em condições bastante razoáveis". "Portanto, acho que não cabe nenhuma recomendação. Sem comprar briga, com muita tranquilidade, dizemos que ''vamos bem obrigado''", afirmou. No relatório, o FMI diz que o Brasil deve buscar um superávit fiscal de 3,1% e eliminar ajustes que afetam seus resultados. O objetivo é reforçar a confiança nas contas públicas, amenizar a pressão sobre a política monetária no combate à inflação e reduzir o tamanho da dívida bruta como proporção do PIB. Dilma Questionada sobre o mesmo assunto, Dilma evitou fazer comentários. "Você acha mesmo que eu vou responder isso? Eu tenho de atender às pessoas", afirmou a presidente, fazendo referência aos prefeitos que lotaram o Palácio do Planalto, pela manhã, para cerimônia de anúncio de investimentos em pavimentação e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) . Fonte: O Estado de São Paulo On-line - 25-10   Governo quer desburocratizar abertura de empresas Dilma promete que em 2014 deve estrear um site que reduzirá para cinco dias pedidos de abertura de companhias A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que, a partir do ano que vem, o governo adotará um sistema que vai desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas, processo considerado por ela como "medieval". De acordo com a presidente Dilma, será criado um portal na rede mundial de computadores que permitirá a criação de novas empresas em um prazo máximo de cinco dias em 95% dos casos, excluindo apenas aquelas que atuem com atividades de risco ou que necessitem de fiscalizações específicas como as do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Em entrevista a uma rádio de Belo Horizonte, Dilma criticou a atual burocracia para a abertura de novos negócios, classificada pela presidente como uma "via sacra", com o comparecimento a "vários balcões", apresentação de "vários documentos" e cumprimento de "exigências várias vezes redundantes, duplas, triplas". "Se gasta muito tempo e dinheiro", afirmou Dilma. De acordo com a presidente, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está encarregada de criar uma rede para unificar os procedimentos em "processo único de abertura e fechamento de empresas". "Determinei que a abertura e a baixa de empresas sejam feitas num balcão único, porque a pessoa é única. O governo pode ter vários departamentos, mas a pessoa que está querendo abrir empresa é uma", declarou. Sem detalhar o sistema, Dilma informou que o portal na internet funcionará como um "balcão virtual" que vai integrar "todos os órgãos das várias esferas" envolvidas no processo de criação de uma empresa. "As ferramentas tecnológicas hoje permitem que o Brasil dê um salto no processo, evoluindo de uma situação medieval de criação de empresas e fechamento para um mundo digital. E no mundo digital quem viaja é o dado, não a pessoa", concluiu. Fonte: O Estado de São Paulo On-line - 25-10   Governo vai alterar normas para seguros no varejo para proteger consumidor O governo vai alterar na semana que vem uma série de normas que regulam as vendas de seguro no varejo, com objetivo de garantir mais proteção ao consumidor e estimular o crescimento do mercado. Com as novas regras, estará proibido que o lojista induza o consumidor a comprar um seguro que não deseja por meio de venda casada ou com a oferta de descontos no preço de outros produtos. Por exemplo, é comum que vendedores ofereçam preços menores caso o consumidor adquira seguro de garantia estendida. Nesse caso, o varejo está inflando o valor original do item, observa o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira As novas normas também restringem os tipos de seguro que podem ser vendidos no varejo e tornam possível penalizar os vendedores que cometerem infrações. "Nós estamos limitando quais são os produtos que podem ser vendidos nesse canal de varejo para que sejam produtos mais simples, mais fáceis de entender", afirmou Oliveira. A partir da mudança das regras, lojas de varejo (como supermercados, farmácias, pet shops) só poderão oferecer seguros de garantia estendida, viagem, prestamista (cobre o não pagamento de parcelas em um financiamento), desemprego. Além disso, poderão oferecer seguros de pessoas (saúde, vida, invalidez), danos ao patrimônio e planos de previdência, mas apenas na modalidade de microsseguros. Com isso, o valor máximo da cobertura vai até R$ 60 mil, dependendo da modalidade. Em caso de irregularidades nas vendas dos produtos, varejo e seguradora, os funcionários das empresas envolvidos na transação poderão ser multados de R$ 10 mil a R$ 500 mil, por cada operação com problemas. Após a publicação das normas na semana que vem, as empresas terão 180 dias para pedir a aprovação dos seguros que comercializam à Susep (Superintendência de Seguros Privados). O órgão vai avaliar se a remuneração prevista para o varejo é excessiva ou não. Um das novas normas trata especificamente do seguro de garantia estendida. Nesse caso, o governo estabeleceu que o consumidor que desistir da compra do produto em até sete dias após sua aquisição poderá também cancelar a compra da cobertura. "Essas regras visam garantir a expansão do mercado com respeito às normas de consumo", disse Oliveira. Fonte: Folha de São Paulo On-line - 25-10   Opinião: Sistema para agilizar abertura de empresa é bem-vindo, mas há dúvida sobre eficácia Não faz muito tempo tivemos um presidente que consagrou a ideia de que governar era baixar medidas provisórias. Apesar das críticas, a marca do governo que lhe sucedeu foi à mesma. Já a atual presidente tem demonstrado uma predileção especial pelos decretos e parece acreditar que pode usá-los como vara de condão para resolver tudo: desde a fome até a burocracia. Não é segredo para ninguém que fomos "eleitos" há algum tempo pelo Fórum Econômico Mundial os vice-campeões Mundiais no ranking dos países mais burocráticos do mundo, perdendo somente para a nossa conturbada vizinha, a Venezuela. Agora está se propagando pelos quatro ventos a criação de um sistema que irá acabar com o problema da excessiva demora na abertura de empresas no Brasil. Ocorre que a caneta presidencial não vai resolver automaticamente nem será capaz de contornar empecilhos como os excessivos regulamentos administrativos e fiscais, a falta e/ou despreparo de funcionários nas repartições e, infelizmente, a corrupção que por vezes permeia os corredores dos órgãos. Quando se assessora um grupo estrangeiro que chega com capital e know-how para se instalar no Brasil, se sabe muito bem que, "colocar uma empresa para rodar" vai muito além disso. Passa inclusive por um melhor e mais rápido acesso a linhas de financiamento e pela perspectiva de formação rápida de um quadro de funcionários capacitados. Medidas cosméticas por si só não melhoram a posição de um país no ranking de competitividade. É preciso elevar os padrões de educação, realizar avanços nos marcos institucionais, depurar e aprimorar as instituições e padronizar minimamente as normas estaduais e municipais. O que está sendo prometido para 2014 é abandono de um sistema dito "medieval" e a adoção de sistema digital que permitirá, em 95% dos casos, abrir empresas em até cinco dias, com a criação de um portal na internet. Parece que para as micro e pequenas firmas haverá de fato alguma melhora ou, ao menos, uma redução no número de dias para o cadastramento de um pequeno negócio. No entanto, será que isso vai de fato mudar a posição do Brasil no cenário internacional? Mais objetivamente, para quem tem de fato de lidar com isso no dia a dia, as perguntas sobre a eficácia desse maravilhoso decreto poderiam ser: 1) As empresas vão ter nesses mesmos cinco dias para poder importar insumos e produzir no Brasil ou vão ter de continuar esperando de 60 a 90 dias para isso?; 2) Nesse meio tempo em que o portal na internet fará sua mágica, a fiscalização dos Bombeiros, da vigilância sanitária e do controle de ambiente já vai ter passado pelas instalações da empresa?; 3) As juntas comercias, hoje estaduais, serão federalizadas e tudo então será feito em um só lugar, sem "se gastar sola de sapato" com está sendo propagado? E a inscrição estadual e no cadastro de contribuintes do Município?; 4) O governo federal vai dar alvará de funcionamento no lugar da prefeitura?; 5) Não será mais preciso solicitar "consulta prévia" à prefeitura para saber se é possível exercer as atividades desejadas no local em que se pretende implantar a empresa, em conformidade com os diferentes milhares de código de posturas municipais existentes em cada cidade?; 6) A inscrição no FGTS não estará mais a cargo da Caixa Econômica Federal?; 7) E ainda: vai ficar mais barato abrir uma empresa no Brasil? Qualquer melhora é bem vinda. Todavia não parece certo dizer ao doente que foi inventada a cura de uma doença grave que assola o país há séculos, quando o que se está oferecendo a ele é um analgésico. JORGE HENRIQUE ZANINETTI é advogado tributarista e sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. Fonte: Folha de São Paulo On-line - 25-10   Decreto eleva limite de participação estrangeira no BB para 30% Um decreto presidencial elevou o limite permitido de participação estrangeira no capital total do Banco do Brasil. A fatia que pode ser destinada a investidores do exterior foi de 20% para 30%. A informação foi divulgada por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No “Diário Oficial da União”, o texto diz que “é do interesse do governo brasileiro a participação estrangeira” até esse total. Segundo o documento assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Banco Central tomará as providências necessárias para executar essa decisão. O decreto entra em vigor a partir desta sexta-feira. Fonte: Valor Econômico – 25-10   BC fará novos leilões para rolar contratos que vencem em novembro O Banco Central (BC) informou que vai dar sequência à rolagem de swaps cambiais que vencem no dia 1º de novembro. De acordo com o comunicado da autoridade monetária, os leilões acontecerão nos dias 28, 29 e 30 de outubro.  Com o aceno oficial, acaba a incerteza que pairava no mercado de que a autoridade monetária não rolaria integralmente os contratos vincendos no dia primeiro de novembro. Até o pregão de hoje, o BC tinha rolado cerca de US$ 3 bilhões de um estoque de US$ 8,87 bilhões. Na sexta-feira da semana passada, o BC informou que faria consulta, na segunda-feira, para verificar demanda e realizar a rolagem nos dias 22, 23 e 24. Em todas as oportunidades o BC ofertou e rolou 20 mil contratos. No entanto, a autoridade monetária ainda não tinha se manifestado, sobre a rolagem do restante dos contratos. Hoje, o dólar comercial encerrou com alta de 0,64%, a R$ 2,201, maior preço desde 9 de outubro, impulsionado pelas dúvidas sobre a continuidade ou não da rolagem. Nesta sexta-feira, o BC volta ao mercado de câmbio, mas o instrumento de intervenção é o leilão de linha com compromisso de recompra. Será ofertado, como tem sido feito desde o fim de agosto, até US$ 1 bilhão ao mercado. Fonte: Valor Econômico – 25-10   Dívida Pública Federal cai para R$ 1,988 trilhão em setembro A Dívida Pública Federal (DPF) registrou baixa, em termos nominais, de 0,14%  em setembro de 2013 e fechou o mês em R$ 1,988 trilhão. Em agosto, esse estoque foi de R$ 1,991 trilhão. Para 2013, o Plano Anual de Financiamento (PAF) prevê que a dívida deve oscilar entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.  Segundo nota do Tesouro Nacional, a Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 0,09% ao passar de R$ 1,895 trilhão em agosto para R$ 1,897 trilhão em setembro.  Já a Dívida Federal Externa somou R$ 91,34 bilhões (US$ 40,96 bilhões), o que representa recuo de 4,69% na comparação com agosto. A participação do investidor estrangeiro na DPMFi marcou novo recorde histórico. A fatia do não residente subiu a 17,22% no mês passado, contra 16,23% em agosto. Tal percentual corresponde a R$ 326,77 bilhões. Na coletiva para explicar os resultados de agosto, coordenador-geral de operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, notou que a demanda do estrangeiro continuava firme. As instituições financeiras encerram agosto respondendo por 27,47% da DPMFi, contra 27,83% em agosto. Os fundos de investimento reduziram participação, de 23,93% para 22,73 no mês passado. As instituições de previdência fecharam setembro com 17,5% da dívida, contra 17,48% em agosto. O governo ampliou sua fatia de 6,09% para 6,42% no mês passado. E as seguradoras aumentaram sua participação de 4,19%, para 4,31%. Fonte: Valor Econômico – 25-10    Alimentos sobem mais e inflação na cidade de SP aumenta, aponta Fipe A inflação na capital paulista medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou leve alta na terceira prévia de outubro, para 0,39% - sobre 0,37% na apuração anterior. Com peso de 30% na composição do índice, o item habitação registrou variação de 0,15%, alta menor da registrada na ultima semana, de 0,25%. O grupo alimentação (com peso de 22%), por sua vez, subiu a 0,90% (sobre alta de 0,61% na apuração anterior). Transportes subiu menos (0,13% ante 0,16%) e despesas pessoais acelerou (a alta foi de 0,67% sobre os 0,51% da semana anterior). O grupo saúde desacelerou a alta para 0,41%, sobre 0,65% na semana anterior, e o item educação subiu 0,13% (ante 0,10% na apuração anterior). O único grupo que apresentou queda na taxa foi vestuário, com recuo de 0,03%, sobre alta de 0,25% na apuração anterior. Fonte: G1 Economia – 25-10     Ibovespa devolve ganhos recentes e cai 1%   Diante de agenda fraca de indicadores, investidores focam em dados de empresas e perspectiva de menor liquidez na China Após abrir em alta, o Ibovespa perdeu força nesta quinta-feira, pressionado pelo recuo das ações com maior peso em sua composição. O índice terminou em queda de 1,02%, aos 54.877 pontos. O giro financeiro foi de R$ 5,1 bilhões. O papel da OGX (OGXP3) liderou as perdas ao recuar 7,69%. As ações da Petrobras (PETR4), por sua vez, caíram 0,49% ao devolver ainda parte dos ganhos conquistados após o leilão de Libra. A China centrou atenção dos investidores ao mostrar dados contraditórios. Por um lado, a indústria apresentou o maior nível de atividade nos últimos sete meses. A leitura preliminar do Índice Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) mostrou avanço de 50,2 para 50,9 na passagem de setembro para outubro. Números acima de 50 indicam expansão. No entanto, a expectativa de que o governo, em conjunto com o Banco do Povo da China, reduza a liquidez no mercado com um aperto da política monetária e promova mudança nas regras do setor imobiliário para conter a alta no preços dos imóveis trouxe cautela aos negócios. No Brasil, a perspectiva das mudanças no país asiático contribuiu para o movimento vendedor das ações dos setores de mineração e siderurgia. O papel da CSN (CSNA3), por exemplo, perdeu 2,7%. "Além das preocupações externas, a temporada de balanços mexe com a bolsa. Hoje, esta influência foi negativa principalmente por conta do resultado do Santander", disse o operador da Renascença Luiz Roberto Monteiro. O banco espanhol apresentou lucro de R$ 1,407 bilhão no terceiro trimestre, o que representa queda de 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado. "O número causou impacto em alguns papéis do setor financeiro diante da expectativa de recuo dos resultados que ainda serão conhecidos", afirmou Monteiro. O Itaú, que apresenta o balanço na terça-feira, viu suas ações (ITUB4) recuarem 0,48%. Nos Estados Unidos, o número de pedidos de auxílio desemprego recuou para 350 mil na semana passada, mas ficou acima da projeção dos analistas, de 340 mil. "Ao contrário do Brasil, os investidores americanos focaram na notícia do avanço da indústria na China", afirmou Monteiro. O Dow Jones teve avanço de 0,70%, o S&P subiu 0,39% e o Nasdaq, 0,63%. Dólar No mercado cambial, o dólar subiu 0,64%, cotado a R$ 2,201 na venda, o maior patamar em duas semanas. O movimento reflete a expectativa de que o Banco Central não deve rolar todos os contratos de swap que vencem em 1º de novembro.  Fonte: Brasil Econômico – 25-10   Governo padroniza regras para venda de garantia estendida de produtos Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. Foto:Divulgação As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida de produtos. A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 24, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, regulamentou as regras para o oferecimento do serviço, que funciona como um seguro adicional usado principalmente no comércio de eletrodomésticos. O conselho também exigiu que o comércioponha à disposição um representante das seguradoras para explicar aos clientes a garantia estendida no ato da venda. O cliente terá ainda uma semana para desistir do serviço e fazer o cancelamento sem custos. Além disso, as lojas estão proibidas de vincular descontos nos produtos à aquisição desse tipo de garantia. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas. A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da compra de bens duráveis que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o serviço é oferecido não apenas no comércio tradicional, mas também nas páginas das lojas na internet. (Agência Brasil) Fonte: Portal Economia SC – 25-10   Comércio e serviço doméstico puxam desemprego em setembro, mostra IBGE O leve aumento da taxa de desemprego em setembro na comparação com agosto, de 5,3% para 5,4%, foi puxado pelos setores de comércio e serviços domésticos, de acordo com dados do IBGE. A população empregada no comércio das seis regiões metropolitanas que fazem parte da pesquisa diminuiu em 70 mil pessoas no período. Em serviços domésticos, a queda foi de 52 mil. A categoria “outros serviços” também registrou menos 40 mil pessoas empregadas entre agosto e setembro. No lado positivo, o setor que mais criou emprego no período foi a indústria, com 68 mil vagas a mais em setembro que em agosto, acompanhada pelos serviços prestados às empresas, com 58 mil pessoas a mais. Construção civil e educação, saúde e administração pública vêm em seguida com dez mil e cinco mil vagas a mais. Na comparação com setembro do ano passado, o resultado é parecido. Comércio (menos 105 mil vagas) e serviços domésticos (corte de 164 mil postos) registraram as maiores perdas em termos de população ocupada.  Mas entre os maiores contratantes estiveram educação, saúde e administração pública (145 mil), serviços prestados às empresas (64 mil) e construção civil (56 mil). A indústria ficou com um saldo positivo bem menor, de 19 mil pessoas agregadas à força de trabalho do setor. Renda A renda média real do trabalhador ocupado aumentou 1% em setembro, ante agosto, para R$ 1.908, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Quando decomposta por setores, a renda do trabalhador do indústria foi a que mais cresceu no período, em 3,2%, para R$ 1.992. Houve aumento de 2,3%, para R$ 1.675 para os trabalhadores de outros serviços e de 1,7% em educação, saúde e administração pública.  Comércio (0,8%) e serviços domésticos (0,7%) tiveram aumentos menos expressivos, enquanto houve queda na renda real dos ocupados na construção (queda de 1,8%) e nos serviços prestados às empresas (recuo de 2,5%). Fonte: Portal Varejista – 24-10   Programas de milhagem ampliam o foco e disputam parceiros no varejo Depois de convencer os bancos de que dar milhas é a melhor forma de estimular o cliente a usar o cartão de crédito, as empresas de milhagem elegeram um novo alvo: o varejo. A disputa de Multiplus e Smiles pelos varejistas já começou e deve ficar ainda mais acirrada nos próximos meses. A Multiplus, da TAM, saiu na frente e tem o maior número de parceiros. Mas a Smiles, da Gol, reagiu e comprou neste mês uma fatia da Netpoints, empresa de fidelização focada no varejo. A fatia da população brasileira que participa de programas de fidelização ainda é bem menor do que no exterior (veja gráfico). A adesão do varejo aos programas é um dos caminhos para aumentar o mercado de fidelização. É também peça-chave para equilibrar o sistema. Multiplus e Smiles têm grande dependência dos bancos (no acúmulo de pontos) e das companhias aéreas (no resgate).  O discurso das empresas para os varejistas é de que a concessão de pontos poderá fazer os clientes escolherem uma loja em detrimento de outra. Na prática, a adesão do varejo aos programas de fidelização é uma oportunidade para Multiplus e Smiles ganharem duas vezes com a mesma compra. O cliente que já paga o supermercado com cartão de crédito para acumular milhas pode ganhar mais pontos se fizer suas compras em uma rede parceira. Neste caso, a empresa venderia pontos ao banco e à varejista. Para avançar no varejo, Multiplus e Smiles vão competir com empresas de fidelização que já nasceram com este foco, como a Dotz, que tem 10 milhões de usuários cadastrados, e a Netpoints, com 3,5 milhões. Para seduzir o varejo, as empresas investem em ferramentas de CRM (gestão de relacionamento com o cliente, na sigla em inglês) para fomentar as vendas. Dotz e Netpoints estão na frente de Multiplus e Smiles na oferta dessas tecnologias. Elas têm sistemas que conseguem identificar no caixa cada item comprado pelo cliente e computar pontos para compra de produtos promocionais. Com esse sistema, elas inseriram um novo participante no mercado de pontos: as empresas de bens e consumo. Unilever, Reckitt Benckiser, Pepsi e Vigor já pagaram para dar pontos extras aos clientes que comprarem seus produtos - uma receita que vai para empresas de fidelização e para o varejista. É possível, portanto, fazer ofertas direcionadas a pessoas que compraram uma marca de xampu oferecendo pontos extras para que comprem outra. "O nosso desafio é mudar o comportamento do consumidor", disse Roberto Chade, presidente da Dotz. Multiplus e Smiles correm atrás dessas tecnologias para crescer no varejo. A Multiplus investirá R$ 80 milhões em três anos em ferramentas de CRM e de integração do varejo à sua rede. "Queremos criar um market place (site que vende produtos de várias varejistas) com oferta de produtos e serviços em pontos, integrado com o estoque das varejistas", disse o diretor de marketing e venda da Multiplus, Alexandre Moshe. O Smiles preferiu suprir a necessidade de investir em tecnologias para atender o varejo com a compra da Netpoints, disse o presidente da empresa, Leonel Andrade. "O Smiles é focado no passageiro e a Netpoints no consumidor do varejo. São negócios diferentes e complementares", disse. A empresa vai criar uma fórmula de conversão do pontos Smiles para Netpoints e vice-versa. A operação depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a Netpoints, a união com o Smiles dá ao programa o acesso a um dos produtos mais cobiçados pelo cliente: a passagem aérea. "Já oferecemos passagens como prêmio por meio de agências de viagens. Mas o Smiles tem uma negociação diferenciada com a Gol e a oferta ficará mais competitiva", disse o presidente da Netpoints, Carlos Formigari. Hoje mais de 90% dos prêmios resgatados com pontos de Multiplus e Smiles são passagens aéreas. O produto é o preferido da classe A e B e é considerado aspiracional para a classe C. Mas, segundo o analista do BB Investimentos, Carlos Daltozo, é mais vantajoso para Multiplus e Smiles trocar pontos por outros produtos. "A margem é maior na troca de pontos por eletrodomésticos do que passagem", diz o analista. A diversificação de prêmios ganha relevância também no atual cenário de redução de oferta de voos das companhias aéreas. Como os clientes continuam a converter pontos do cartão de crédito, o risco é criar uma frustração pela dificuldade de conversão do ponto em prêmio. Essa seria mais uma razão para as empresas assediarem as varejistas. Adesão Algumas redes, como Magazine Luiza, Walmart, Ponto Frio, Americanas.com, já oferecem pontos aos clientes. Na maioria delas, a oferta é restrita ao e-commerce. Convencer os varejistas não é fácil. Em um cenário em que o varejo opera com margens cada vez menores, comprar pontos para dar aos clientes soa como um custo adicional. "É uma decisão financeira. O varejista vai avaliar se isso é custo ou receita", disse o assessor econômico da Fecomercio, Fabio Pina. Segundo ele, a decisão de compra no Brasil ainda é atrelada, principalmente, ao preço. "Poucas pessoas pensam em bonificação na hora da compra." Fonte: Portal Varejista – 24-10