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Fonte: Diário Catarinense - Visor - 24/05 Horizonte sombrio para a pesca artesanal Do jeito que andam burocratizando a pesca artesanal, daqui a pouco até a tradição secular da tarrafa (foto) será proibida. Depois de restringir o uso das redes e das embarcações, uma nova polêmica promete dar o que falar. Os donos de peixarias de Florianópolis, principalmente as do Mercado, estão apreensivos com um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado que pretende proibir a manipulação de pescado nos estabelecimentos comerciais. Na prática, a medida acaba com atividades comuns desde sempre nas peixarias, como limpar o pescado, comercializá-lo em postas ou filés e ainda descascar camarão na frente do freguês. O presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado, Aldonei Brito, foi notificado a participar de uma audiência no MP nesta segunda-feira. A medida pode causar forte impacto na pesca artesanal. Isso porque a única saída para os peixeiros seria vender o produto já processado. Significa que o pescador, em vez de oferecer o peixe direto para as peixarias, teria que repassá-lo a uma indústria, que o beneficiaria e depois encaminharia para o mercado. O curioso é que o inquérito foi instaurado após denúncia da Federação das Empresas de Aquicultura do Estado, entidade que, garantem, tem ligações com a indústria de pescado.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 24/05 Papo rápido Antonio Carlos Brasil Pinto - Professor e advogado especialista em Direito Ambiental Afinal, qual é o grande nó dos terrenos de marinha? O grande nó dos terrenos de marinha na atualidade na Ilha de Santa Catarina é uma nova demarcação presumida da linha de localização da preamar média de 1831. Isso porque o critério inicial para delimitar os 33 metros de propriedade da União, em toda a costa brasileira, levou em consideração a preamar média de 1831, sendo impossível – na visão da União – aferir com precisão onde esta linha hoje se encontra. Então, a União optou pela presunção e um traçado imaginário. Só que essa demarcação presumida atingiu, na Ilha de Santa Catarina, milhares de propriedades até então exclusivamente privadas. Ou seja, a propriedade que era privada passou à propriedade da União.
E qual é a orientação para os proprietários que estão sendo notificados? A saída é questionar administrativamente e em juízo os critérios, aliás pouco claros, que serviram de base para a demarcação presumida, pois tecnicamente é possível, sim, aferir com exatidão onde hoje se encontra a linha da preamar média de 1831.
Fonte: O Globro - 24/05 Governo sem rumo Os números e fatos ruins têm feito fila. É um por dia, e, às vezes, mais de um. Na semana passada, houve aumento de gastos sendo decididos pelo Congresso, desemprego de jovens de 16,2%, quase 100 mil demitidos do mercado formal em abril, e o Banco Central informou que a economia encolheu durante o primeiro trimestre. A ressaca de uma campanha eleitoral equivocada ainda não passou. Foi tão falsa a campanha da presidente que diariamente o país fica de frente com a contradição entre o projetado e o acontecido. Quando o governo foi explicar, na sexta-feira, os cortes no Orçamento, ficou claro que os ex-ministros Guido Mantega e Miriam Belchior já sabiam — só não diziam — que haveria mudança no seguro-desemprego e no abono salarial. Então calcularam um gasto R$ 10 bilhões menor com esses dois benefícios. Durante a campanha, a presidente repetiu inúmeras vezes que não era necessário ajuste fiscal, porque isso seria o mesmo que cortar direitos de trabalhadores. Agora, a propaganda do governo repete que o ajuste está sendo feito para garantir as conquistas anteriores. Não é verdade, ele está sendo feito porque é preciso corrigir os inúmeros erros cometidos no governo anterior pela presidente Dilma. A equipe econômica faz o que pode para tentar salvar algo deste grande naufrágio a que nos levou as antigas escolhas do governo, mas há um clima de crise no país, que enfraquece qualquer indício de recuperação. Ela pode vir, mas será lenta. Antes, será preciso conquistar a credibilidade no projeto do atual governo para a economia. Nada faz muito sentido no governo. Ele fala agora em transparência, e a equipe econômica tem praticado isso, mas o projeto de quebrar o sigilo do BNDES foi vetado pela presidente Dilma com o argumento de que a medida “feriria sigilos bancários e empresariais”das empresas tomadoras de recursos. É um espanto esse argumento. Obviamente, um banco cuja única fonte de recursos é o Tesouro e fundos coletivos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, não pode esconder as condições, garantias, custos e prazos dos empréstimos que concede argumentando que é preciso proteger o tomador do crédito. O único argumento que faria sentido seria respeitar a legislação do mercado de capitais que manda resguardar algumas informações temporariamente. Publicado o balanço, tudo pode ser divulgado. E o que dizer de empréstimos para obras no exterior? Não há explicação plausível até o momento para se esconder as informações do que é feito do dinheiro do contribuinte até dos órgãos fiscalizadores. A relação com o Congresso é um tormento diário e uma sucessão de surpresas. A cada dia pode surgir uma novidade que provoque aumento de gastos. Há duas semanas ocorreu a queda do fator previdenciário, com a inclusão de uma nova fórmula de aposentadoria sem qualquer cálculo, antes, que informasse quanto isso custará a curto prazo e no futuro. Na semana passada, uma comissão aprovou aumento de salários para servidores do Judiciário, que o governo disse que custará R$ 25 bilhões, e avançou também um projeto para a Câmara construir um prédio que pode ser até comercial. O governo decidiu fazer um ajuste que corta investimentos e aumenta impostos. Duas más soluções para o problema. O argumento da equipe econômica é que é muito difícil cortar em outros gastos que não o investimento. Durante a semana, governadores foram a Brasília para uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado sobre pacto federativo. Normalmente, esse seria o papel da presidente da República. Na omissão, agiram os presidentes das duas Casas que andam em conflito com o Executivo. Os governadores se queixaram de que só são propostos aumentos de impostos cuja arrecadação é toda do governo federal e que isso é o antipacto federativo. Na semana passada, senadores da base governista, até petistas, se rebelaram contra a política econômica. Argumentaram que não foi isso que foi dito na campanha e pediram a demissão do ministro da Fazenda. O ex-presidente Lula foi a Brasília para se reunir com a presidente e passar de novo a impressão de que a tutela. A sensação ainda é de um governo sem rumo, no final do quinto mês do segundo mandato.
Fonte: Folha S.Paulo - 24/05 Deficit no INSS deve atingir o maior patamar em 6 anos Com a deterioração do mercado de trabalho e sucessivas derrotas do pacote de ajuste fiscal no Congresso, o governo passou a projetar um salto do deficit da Previdência Social neste ano. De R$ 43,6 bilhões calculados na versão original do Orçamento, feita no ano passado, o rombo esperado nas contas do INSS foi elevado em 67%, para R$ 72,8 bilhões com as novas estimativas de receitas e despesas divulgadas nesta sexta (22). Trata-se de um aumento de 28,4%, bem superior à inflação, em relação aos R$ 56,7 bilhões do ano passado. Como percentual do PIB, o deficit sobe de 1% para 1,2%, maior patamar em seis anos. A piora das contas previdenciárias explica boa parte das dificuldades enfrentadas pela equipe de Joaquim Levy (Fazenda) na tentativa de reequilibrar o caixa do governo. Para reforçar a arrecadação do INSS em R$ 5,4 bilhões neste ano, foi proposta em fevereiro uma revisão drástica da política de desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, uma das marcas do primeiro governo Dilma Rousseff. O projeto, no entanto, sofre resistências dos próprios partidos que dão sustentação ao Palácio do Planalto no Congresso. Depois de atrasos e modificações, a expectativa de ganhos até dezembro se tornou remota. O mesmo aconteceu com a medida provisória destinada a endurecer as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, desfigurada com a ajuda decisiva do PT e do PMDB. Com desemprego em alta e renda em queda, as perspectivas de arrecadação da contribuição previdenciária -em sua maior parte, incidente sobre as folhas de salários- ficaram mais sombrias. A receita esperada no ano com o tributo foi reduzida em R$ 28 bilhões, um montante semelhante aos gastos projetados com o Bolsa Família. Uma das principais explicações é a projeção de queda de 2,9% da massa salarial (soma de todos os salários recebidos), descontada a inflação. Pelos cálculos oficiais, o INSS arrecadará o equivalente a 6,25% do PIB. Não se pode acusar a previsão de pessimista: em 2014, com o emprego em alta, foram 6,1%, recorde histórico. No primeiro trimestre, as receitas cresceram menos que as despesas, e o deficit da Previdência subiu de R$ 11,7 bilhões, em 2014, para R$ 18 bilhões, neste ano.