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Quarta-feira - 23/12
Geral Fonte: Diário Catarinense Barbosa diz que governo anuncia na próxima semana quanto pagará das pedaladas O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reafirmou nesta terça-feira o interesse em quitar integralmente todas as pedaladas fiscais e disse que, atualmente, técnicos observam aspectos da operação que será anunciada na próxima semana. Barbosa notou que a operação não gerará efeito na liquidez do mercado interbancário porque os recursos pagos pelo Tesouro Nacional serão integralmente esterilizados pelo Banco Central. — Nós estamos planejando pagar o quanto mais a gente puder. A tendência é pagar todo o valor e vamos fazer o anúncio na próxima semana — disse o ministro em teleconferência com jornalistas estrangeiros. Barbosa explicou que o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional têm mantido contato com os três bancos públicos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) —, além do fundo do FGTS, para acertar detalhes operacionais desse pagamento. Sobre o impacto desses pagamentos na liquidez do sistema bancário, Barbosa disse que "o dinheiro vai ser esterilizado pelo Banco Central e não vai ter efeito no mercado". — As pessoas podem ter certeza que essa é uma decisão do governo que não terá efeito no mercado de juros — disse. O ministro informou ainda que técnicos do Tesouro Nacional estão avaliando a melhor fonte dos recursos, se, por exemplo, o dinheiro sairá de uma emissão de títulos ou do caixa. Barbosa afirmou aos jornalistas estrangeiros que seguirá o mesmo caminho já trilhado por Joaquim Levy e continuará com o esforço para aprovar o ajuste das contas públicas no Congresso. Para Barbosa, mesmo com o rebaixamento da nota brasileira, os títulos da dívida brasileira continuam sendo um bom investimento. — Estamos na mesma direção do ministro Joaquim Levy com o trabalho no Congresso e as medidas para equilibrar as contas públicas. Isso é um processo em curso e que continua — disse, ao lembrar que a equipe econômica já tomou medidas com esse objetivo nos últimos meses — quando Levy era ministro da Fazenda e Barbosa estava no Planejamento. O novo ministro da Fazenda citou como exemplos as mudanças na concessão do seguro-desemprego e de alguns benefícios da Previdência Social. Barbosa reafirmou que o governo começa a trabalhar em uma reforma previdenciária. O ministro reconheceu ainda que o país tem enfrentado "volatilidade e ruído político". Mesmo assim, acredita que é possível avançar com reformas. — Estamos trabalhando para criar mais e mais oportunidades para novos negócios no Brasil — disse. Em sua fala inicial, o ministro repetiu o discurso de que "está focado em iniciativas para estabilizar a atividade econômica e o investimento". Barbosa destacou que o comércio exterior já mostra sinais de reação e que o investimento é prioridade. Ele citou o avanço do programa de leilões e concessões em infraestrutura, como na geração e transmissão elétrica e nos novos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, que serão oferecidos à iniciativa privada. — A despeito do rebaixamento da nota, os bônus brasileiros continuam sendo um investimento muito bom e confiável — disse, ao reafirmar que o país continua sendo atrativo aos investidores, sejam financeiros ou operacionais. Ele deu como exemplo a recente rodada de leilão de geração elétrica, que atraiu vários interessados. — Mesmo com esse período econômico e político, há investidores vindo para o Brasil — disse. Meta fiscal e CPMF Barbosa negou que haja estudos sobre a adoção de uma banda para a meta fiscal. Ao contrário, reafirmou a jornalistas estrangeiros o compromisso com o esforço fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e prometeu que, se a CPMF não for aprovada pelo Congresso, adotará outras medidas para compensar a falta de recursos. — Vamos tomar medidas necessárias para atingir essa meta (de 0,5%). Não há, neste momento, discussão sobre uma banda para o superávit primário — disse o ministro. Barbosa também foi questionado se há "um plano B" para o caso de a CPMF não ser aprovada no Congresso. — O Orçamento foi aprovado e espera-se que a CPMF esteja valendo em setembro. Vamos às negociações políticas para isso. O governo será capaz de criar esse consenso. Se não for, vamos compensar com outras medidas, provavelmente no lado das receitas, mas também pode ser no lado dos gastos — respondeu. O ministro da Fazenda explicou ainda, no discurso de introdução, que o esforço para a realização do superávit primário tem como "objetivo primeiro estabilizar a dívida pública em termos do PIB". — Seja ela líquida ou bruta — disse. Barbosa também comentou que o governo trabalha juntamente com o Banco Central contra a alta dos preços. — Estamos monitorando os preços no Brasil. O BC tem agido para não deixar que a pressão temporária se transforme em permanente. Ações estão sendo tomadas e tenho certeza de que a inflação será menor que a gente espera em 2016 — disse.
Fonte: Diário Catarinense Governo federal quer acelerar as concessões para retomar o crescimento do país Alvo de cobranças de propostas para recuperar o crescimento, a nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff começa os trabalhos com as atenções voltadas ao programa de concessões. Na primeira entrevista após a posse, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou a ZH que tem como principal missão acelerar os leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, previstos para 2016. Nesta terça-feira, na cerimônia de transmissão de cargo, ele respondeu também sobre o fato de o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enfrentar a desconfiança do mercado: — Vamos trabalhar. Temos capacidade de reverter o quadro atual. Técnicos já receberam ordens para aumentar o ritmo das análises das concessões, com investimento estimado de R$ 198,4 bilhões. Os projetos mais adiantados terão prioridade. É o caso dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), cujos estudos de viabilidade foram encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU). Se houver aprovação, o governo poderá formular as minutas dos leilões. Os pregões, que estavam previstos para o final do primeiro semestre de 2016, podem ser antecipados para maio. — Temos de gerenciar essa agenda das concessões para que não percamos nenhum dia com atraso – disse Simão. Na segunda-feira, os dois novos ministros reúnem-se com Dilma para definir os principais projetos que serão encaminhados ao Congresso. No pacote, estão um programa de ampliação de crédito de médio e longo prazo, a desburocratização do sistema tributário e a proposta de reforma da Previdência. — O retardamento da aposentadoria pode se dar por estabelecimento de limite de idade ou por uma conjunção de idade por tempo de contribuição. Isso tem de ser rapidamente discutido — afirmou o ministro do Planejamento. Instituir idade mínima será um desafio para um governo que já debate o tema com as centrais sindicais, contrárias à proposta. O Planalto admite a dificuldade em aprovar o tema em ano eleitoral. Vale o mesmo para o retorno da CPMF, concebido para ajudar a cobrir o rombo previdenciário. A arrecadação do tributo está prevista para ocorrer a partir de setembro do próximo ano, reforçando o caixa apertado e ajudando a cumprir a meta de superávit de 0,5% do PIB. — A aprovação da CPMF é uma prioridade para que possamos atingir a meta de 2016 — ressaltou Simão. R$ 198,4 bilhões é o valor estimado do programa federal de concessões, lançado em junho para ser concretizado nos próximos anos. Os maiores investimentos são em ferrovias (R$ 86,4 bilhões) e trechos de rodovias (R$ 66,1 bilhões). Quem é Simão

Auditor de carreira da Receita – com passagem pelas secretarias-executivas do Ministério do Turismo e da Casa Civil –, Valdir Simão conhece a máquina por dentro. O período à frente da Controladoria-Geral da União (CGU), desde janeiro, funcionou como uma pós-­graduação em gestão pública. Além de fiscalizar a aplicação de recursos nos municípios, a CGU trabalha nos contratos de leniência com as empresas investigadas na Operação Lava-Jato. A indicação de Valdir Simão para o Ministério do Planejamento foi apadrinhada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e endossada pelo novo, Nelson Barbosa. Ao convidá-lo para a função, Dilma pediu trabalho "dia a noite" para concluir o ajuste fiscal e retomar o crescimento.
Fonte: G1 Museus de Florianópolis têm horário de visitação alterado neste fim de ano Todos estarão fechados na véspera e no dia de Natal e no dia 1º de janeiro. CIC funcionará em horário normal do dia 26 ao dia 30 de dezembro. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulgou como fica a agenda dos espaços culturais neste final de 2015 em Florianópolis.
O Centro Integrado de Cultura (CIC) não funcionará na véspera nem no dia do Natal. De 26 até 30 de dezembro o horário será normal, das 10 às 23h. Em 31 de dezembro e 1º de janeiro, as portas estarão fechadas. A partir do segundo dia de 2016, a visitação será normalizada. Casa da Alfândega A Casa da Alfândega estará fechada nos dias dias 24 e 25 de dezembro. Do dia 26 ao dia 30, funcionará em horário normal, das 9 às 18h30. No último dia de 2015 e no primeiro dia de 2016, a casa não abrirá. A partir do dia 2 de janeiro, o funcionamento será normalizado. Museu Histórico de Santa Catarina O local funcionará das 10 às 14h na véspera de Natal. Já no dia 25, o local estará de portas fechadas. Do dia 26 até o dia 30, o horário de funcionamento será norma (de terça a sexta-feira, das 10 às 18h e aos sábados e domingos, das 10 às 16h. No último dia de 2015 a visitação estará aberta das 9h às 13h. No dia primeiro do novo ano não haverá expediente. A partir do dia 2 de janeiro, a agenda será normalizada. Museu da Imagem e do Som Na véspera e no dia de Natal não haverá visitação. Do dia 26 ao dia 30 de dezembro, apenas o espaço expositivo estará aberto em horário normal, das 13h às 19h. Nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro o MIS ficará fechado. A partir do dia 2, a visitação volta ao normal. Museu Nacional do Mar No dia 24 e 25 de dezembro o local estará fechado. Do dia 26 ao dia 30 de dezembro, expediente será normal, das 9h às 18h. No último dia de 2015 e no primeiro de 2016, as portas não serão abertas. Após o dia 2, a visitação será normalizada. Cinema do CIC Estará em recesso de 24 de dezembro a 3 de janeiro de 2016. A programação de filmes volta ao normal no dia 7 de janeiro de 2016. Museu de Arte de Santa Catarina A instituição não funcionará na véspera nem no dia de Natal. Do dia 26 até o dia 30, apenas o espaço expositivo estará aberto em horário normal, das 13h às 19h. No dia 31 de dezembro e 1º de janeiro, as portas permanecerão fechadas. A partir do dia 2, o expediente volta ao normal. Biblioteca Pública de Santa Catarina Do dia 19 de dezembro até o dia 3 de janeiro, a biblicoteca estará de portas fechadas. A partir do dia 4 de janeiro, até o dia 12 de fevereiro, o expediente será das 13h às 19h. Museu Etnográfico Casa dos Açores O local estará fechado na véspera e no dia de Natal. Do dia 26 ao dia 30 de dezembro, há expediente normal das 8 às 12h e das 13 às 17h. No último dia do ano e no dia 1º de janeiro, o museu estará fechado. Do dia 2 de janeiro em diante, a visitação será normalizada.
Fonte: Exame Vendas diretas crescem apesar da crise Existe uma máxima no varejo que diz que as empresas de vendas diretas vão bem quando a economia vai bem, e também vão bem quando a economia enfrenta uma crise. Os resultados comprovam a afirmação. Enquanto o varejo tradicional acompanha a retração da economia brasileira, com quedas sucessivas desde o início do ano, a venda baseada no contato pessoal entre vendedores e compradores cresceu 1,5% nos três primeiros trimestres deste ano, se-gu-ndo dados da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD). Estimativas do Euromonitor International apontam que a tendência de alta pode se manter até 2019, quando o volume de negócios deve somar 42,8 bilhões de reais. Entre 2010 e 2014, as vendas diretas registraram avanço constante de 6,8%, acumulando 30% de crescimento no período, segundo a pesquisa Consumer Insights, da Kantar Worldpanel. São vários os motivos que explicam a boa fase das vendas diretas mesmo em tempos complicados para o varejo tradicional. Um deles é conhecido como “efeito batom”, fenômeno que leva os consumidores a gastarem mais com cuidados pessoais durante os períodos de contração da economia. “Quando o dinheiro está curto, o consumidor deixa de lado a compra de itens de alto valor e também a ida ao cinema ou ao restaurante”, diz Roberta Kuruzu, diretora executiva da ABEVD. “Mas as pessoas passam a se tratar mais e consomem maior quantidade de produtos de cuidados pessoais, tanto cosméticos quanto shakes e barras, o que chamamos de beleza de dentro para fora”, afirma Roberta. Outro fator que vem intensificando o crescimento das vendas de produtos ligados à nutrição, saúde e bem-estar é a preocupação crescente dos brasileiros com o peso e a nutrição equilibrada. Entre 2009 e 2014, as vendas de produtos relacionados ao controle de peso cresceram 70% no país, gerando um movimento de quase 1,2 bilhão de reais. Desse total, 1 bilhão de reais são provenientes da comercialização de produtos que substituem algumas refeições, como os shakes. Os dados são do relatório Weight Management in Brazil, do instituto Euromonitor International, que prevê ainda para o segmento vendas de mais de 1,5 bilhão de reais em 2019. O relatório mostra também que a preocupação com o peso no Brasil deixou de ser uma exclusividade das mulheres, como já ocorre nos Estados Unidos, onde 71% das mulheres e 65% dos homens consomem suplementos alimentares de dieta, segundo estudo encomendado pelo Council for Responsible Nutrition (CRN). Nesse desafio para perder peso e alcançar o bem-estar, o revendedor direto conquistou um papel importante, porque age como uma espécie de consultor, ao acompanhar o cliente e motivá-lo a manter a dieta e os hábitos de uma vida saudável. Daí a importância para o setor da opção pelas vendas diretas. Alimentação equilibrada “Hoje existe uma participação muito maior das pessoas em eventos esportivos, corridas de final de semana e academias”, afirma a nutricionista Andrea Zaccaro de Barros. Essas pessoas que fazem exercícios também têm procurado potencializar os resultados com alimentação equilibrada e acompanhamento de especialistas. “Antes não havia nutricionistas trabalhando com pessoas saudáveis, que buscam bem-estar e qualidade de vida. Tratávamos aquelas com problemas de saúde, como diabetes e colesterol alto”, afirma Andrea. O especialista em varejo Marcos Gouvêa de Souza, fundador e diretor-geral da consultoria GS&MD, elenca outros dois fatores para explicar o descolamento do desempenho do segmento de vendas diretas da crise econômica. “O primeiro e mais básico é o fato de que novos players entraram nesse canal”, afirma. O segundo e mais relevante é o fato de a venda direta representar uma renda extra para as famílias. “Quando o índice de desemprego aumenta, como vem ocorrendo no Brasil, a demanda por esse tipo de renda também cresce”, afirma Gouvêa de Souza. Essa percepção pode ser comprovada pelos números. Em dezembro do ano passado, o índice de desemprego medido pelo IBGE era de 4,3%. No segundo trimestre deste ano, alcançou 8,3%. Já o número de revendedores diretos, os profissionais autônomos que atuam nesse mercado, aumentou 5% no mês de setembro e 1,4% no acumulado do ano, totalizando quase 4,6 milhões de consultores em todo o país, segundo levantamento da ABEVD. Mais vendas, mais ganhos “No canal de vendas diretas, o profissional pode começar a trabalhar por conta própria sem a necessidade de fazer investimento inicial”, diz Roberta Kuruzu, da ABEVD. “É diferente, por exemplo, de uma pessoa que tenha sido demitida e queira investir o valor da rescisão na abertura de um varejo tradicional, que exige ponto comercial, estoque, funcionários.” O revendedor pode ainda começar a atuar em tempo parcial, dividindo seu dia com a empresa ou outro negócio. Além disso, Roberta ressalta que, diferentemente do que acontece em uma estrutura tradicional de empresa, os ganhos do revendedor direto estão relacionados ao seu esforço. “Em uma empresa, muitas vezes o profissional bate metas e busca capacitação sem que isso tenha efeito direto sobre a sua remuneração”, afirma Roberta. “Em vendas diretas, quanto mais ele vender, mais vai ganhar.”
Fonte: Exame Mais 5 estados isentam ICMS para quem gera a própria energia Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul aderiram à isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre créditos gerados na conta de luz para consumidores que instalam equipamentos para gerar a própria energia elétrica, como placas solares em telhados, por exemplo. De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, os cinco estados juntam-se a Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins, que já não cobram o imposto desses consumidores, conforme convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em abril.
Fonte: Folha de S.Paulo Receita investiga doações de empreiteiras ao Instituto Lula A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o Palácio do Planalto. A Folha apurou que o foco está no relacionamento da entidade com empresas que doaram recursos para manutenção do instituto, especialmente as envolvidas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Nessa categoria, aparecem empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa. A Receita quer checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto. A investigação nasceu a partir de dados da área de inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato. Não há prazo para sua conclusão. Embora o instituto fique em São Paulo, a fiscalização foi aberta pela Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) do Rio de Janeiro. Há cerca de 20 dias, o instituto foi intimado a apresentar documentos fiscais e informações contábeis. Tinha até o fim do ano para fazer isso. Na tarde desta terça-feira (22), no entanto, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, esteve na Superintendência da Receita em São Paulo para pedir a dilatação do prazo. À Folha, ele disse que não poderia cumprir o cronograma fixado pela Receita por causa das festas de fim de ano. Conseguiu mais 20 dias. Essa foi a segunda vez que o presidente do Instituto Lula foi à superintendência do fisco em São Paulo para tratar do assunto. Semanas atrás, ele esteve na sede da Receita Federal para se inteirar do assunto. Okamotto nega que a ação seja um desdobramento da Lava Jato. "É uma fiscalização normal. Querem saber se pagamos impostos direito", afirma. Como todo processo fiscal, a averiguação no Instituto Lula é sigilosa. Por isso, a Receita não quis se manifestar. Essa operação não tem ligação, pelo menos no primeiro momento, com a LILS Palestras e Eventos, empresa do petista para administrar as palestras para as quais é contratado. Segundo seu estatuto, o instituto Lula, uma entidade sem fins lucrativos, tem "compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país". O site da entidade aponta "a cooperação do Brasil com a África e a América Latina" como eixo de atuação. "O exercício pleno da democracia e a inclusão social aliada ao desenvolvimento econômico estão entre as principais realizações do governo Lula que o Instituto pretende estimular em outros países", diz o site. Para justificar essas doações, o instituto afirma que os recursos patrocinam a manutenção e desenvolvimento de atividades. O Instituto Lula não divulga a lista de empresas das quais recebe doações, nem os valores que obteve. OUTRO LADO Okamotto afirmou que a fiscalização aberta pela Receita Federal é um "procedimento normal" e não tem relação com a Lava Jato. "A Receita quer saber se estamos pagando imposto direitinho. E estamos. Dei de barato que esse é um procedimento normal", disse Okamotto. Diante da pergunta sobre a motivação da fiscalização, Okamotto descartou ligação com a Lava Jato e afirmou que não faria sentido que o instituto fosse investigado por conta de doações de empresas que já tiveram seu sigilo quebrado durante a operação, que é capitaneada por Ministério Público Federal e Polícia Federal. "A Receita quer saber da contabilidade do instituto. Todas as empresas podem ser fiscalizadas no Brasil", minimizou o dirigente. Okamotto disse que a Receita não informou que a operação Lava Jato seja o pano de fundo para fiscalização no instituto. "Fomos intimados a apresentar documentos sobre a contabilidade". Sobre o pedido de mais prazo para apresentação de documentos e informações fiscais, Paulo Okamotto afirmou que, por causa das festas de fim de ano, não haveria tempo para reunir os dados que o fisco solicitou. Ele reclamou do fato de o procedimento ter vindo a público, embora protegido por sigilo. "Não existe mais privacidade neste país". Procurada, a Receita Federal alegou sigilo para não se manifestar sobre a fiscalização em questão. A Odebrecht afirmou à reportagem, por meio de sua assessoria, que "faz contribuições a fundações e institutos, a exemplo do Instituto Lula, dentro de seu programa de apoio às iniciativas que promovem o debate de causas de interesse social". Em junho, quando suas doações se tornaram públicas em decorrência da investigação da Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa informou que "as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior". Outras suspeitas contra Lula Amigo
José Carlos Bumlai confessou ter repassado empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o caixa dois do PT Operação Zelotes
Filho do ex-presidente é alvo da PF por ter recebido R$ 2,5 milhões de lobistas interessados em benefícios ao setor automotivo Delator
Empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, disse ter entregue R$ 2,4 milhões de caixa dois à campanha de reeleição de Lula em 2006 Tráfico de influência
Lula é investigado por suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES
Fonte: Folha de S.Paulo Recessão de 2015 custará R$ 240 bilhões ao Brasil A recessão de 2015 vai custar ao país cerca de R$ 240 bilhões. São bens agrícolas e industriais que deixaram de ser produzidos e serviços que não foram prestados. Ou seja, uma grande quantidade de carros, máquinas, calçados, roupas etc. não foi feita, e muitas consultas médicas, idas ao salão de beleza e trocas bancárias não ocorreram. As consequências de uma queda da produção nessa magnitude são desemprego e menos investimentos. Até novembro, o desemprego já atingira 7,5%, comparado com 4,8% do mesmo período do ano passado. O cálculo do custo da recessão foi feito a pedido da Folha por Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, com base na média prevista hoje pelos analistas de mercado, de uma queda de 3,7% do PIB. Para calcular o efeito da inflação e trazer o PIB de 2014 a preços atuais, a economista corrigiu o valor divulgado pelo IBGE (R$ 5,69 trilhões) pelo deflator do próprio PIB, que foi, na média, de 8%. A preços de hoje, o PIB pode cair de R$ 6,418 trilhões em 2014 para R$ 6,188 trilhões neste ano. "Na verdade, o Brasil não tinha toda essa riqueza em 2014. O dinheiro na carteira dos brasileiros não pagava a gasolina, a energia e os dólares consumidos, porque estava tudo subsidiado", diz Francisco Pessoa, economista da LCA Consultores. Ele atribui a recessão à correção dos preços que permaneceram congelados em ano eleitoral e ao ajuste fiscal para compensar as "pedaladas do governo, que gastou muito mais do que reconheceu. Para Latif, a recessão de 2015 já estava contratada por todos os erros de política econômica em 2014, mas não se sabia a intensidade. A economista acredita que a situação se agravou, porque o governo não conseguir fazer o ajuste fiscal e perdeu o selo de bom pagador das agências de risco. A crise política também causou insegurança nos investidores. "É como o paciente com câncer que interrompe a terapia antes da cura e fica ainda mais frágil. No ano que vem, a situação pode ser ainda pior", diz Latif. Os analistas já não têm dúvida de que a recessão de 2015 contaminará 2016 e, em média, apostam em queda de 2,8% do PIB —se confirmada, serão mais uma centena de bilhões de reais perdidos. Latif acredita que a queda de 2016 pode repetir os 4% deste ano, porque há poucas chances de o ajuste fiscal e as reformas estruturais saírem. Pessoa, da LCA, não acredita que a recessão de 2016 ultrapassará os 3%, porque a maior parte do ajuste de preços administrados foi feito e porque o dólar desvalorizado vai aumentar as exportações. "Mas tenho que reconhecer que, no início desse ano, eu não imaginei tamanho desastre. Tudo é possível", diz.
Fonte: Folha de S.Paulo Barbosa cortou 4,2% da máquina em sua passagem pelo Planejamento Em sua breve passagem pelo Ministério do Planejamento, o ministro Nelson Barbosa procurou reduzir o custo da máquina administrativa, mas os resultados foram modestos diante das dimensões do buraco nas contas do governo. Ao longo do ano, foram tomadas medidas para conter gastos como compras de carros e locação de imóveis. Outras não saíram do papel, como o prometido corte de 3.000 cargos comissionados. Segundo levantamento do ministério, despesas classificadas como de custeio administrativo caíram 4,2%, descontada a inflação —de R$ 35,1 bilhões, em 2014, para R$ 33,6 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro. Nessa categoria estão encargos tão diferentes quanto contas de água, esgoto, luz e telefone, serviços de limpeza e vigilância, diárias, passagens aéreas e gasolina, entre outras miudezas. Além da dificuldade de racionalizar contratos pulverizados entre ministérios, autarquias e fundações, a economia obtida faz pouca diferença para um governo cujos desembolsos deverão superar as receitas em mais de R$ 50 bilhões neste ano. Esse deficit, que não considera os pagamentos de juros da dívida pública, pode chegar aos R$ 120 bilhões se o Executivo decidir regularizar compromissos remanescentes de anos anteriores. PROIBIÇÕES Entre as principais providências para conter o custeio, o Planejamento cita as proibições para a compra de novos veículos e novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis. Foram estabelecidos, em geral, limites mais rigorosos para os gastos não obrigatórios. Houve ainda medidas como a compra direta (feita sem a intermediação de agências de viagens) de passagens aéreas. Cortes no custeio administrativo são difíceis de serem mantidos, por se tratarem de despesas espalhadas por centenas de órgãos. Em 2011, também um início de mandato, houve uma queda dos desembolsos, revertida em 2012. PESSOAL E GESTÃO Na área de recursos humanos, também da alçada do ministério, a redução de gastos —também pouco expressiva— foi obtida, basicamente, com a concessão de reajustes salariais abaixo da inflação ao funcionalismo federal. De janeiro a outubro, os gastos com pessoal somaram R$ 192,5 bilhões, em valores corrigidos, numa queda de 2%, ou R$ 3,9 bilhões, em relação ao período correspondente do ano passado. Na área de gestão, a presidente Dilma Rousseff, a contragosto, concordou em reduzir o número de ministérios de 39 para 31 pastas. O alcance da reforma, porém, acabou sendo limitado pela fragilidade política do governo. O hoje ministro da Fazenda não pôde levar adiante a promessa de cortar cargos de livre nomeação, necessários para manter algum apoio ao Planalto no Congresso, que hoje examina o impedimento da presidente. RECESSÃO Diante da insuficiência das medidas administrativas e da resistência política às propostas de restrição aos benefícios sociais, a administração petista teve de concentrar seu programa fiscal nas obras públicas, agravando a recessão. Barbosa passou a defender mais abertamente um ajuste mais gradual, baseado em reformas de grandes despesas, como a Previdência, e na recuperação futura das receitas com a volta do crescimento econômico —e da CPMF, a antiga contribuição incidente sobre os débitos bancários.
Fonte: Economia SC Para SC novo comando da Fazenda deverá superar desafios Com a troca de ministros na pasta da Fazenda, efetivada nesta segunda-feira com a saída de Joaquim Levy e ascensão de Nelson Barbosa, reconhecido pelo viés “pró-crescimento”, o Governo Federal acena para mudanças na política econômica. Para que este novo panorama se concretize, o Governo precisa enfrentar os estruturais desafios do país, que necessariamente passam pela elevação da produtividade da economia brasileira, conforme avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. “O novo ministro deve se apegar a um receituário conhecido, mas há muito esquecido: rever os gastos obrigatórios, simplificar e desburocratizar a carga tributária e trabalhista e criar condições para o investimento em infraestrutura e inovação, premissas para que o país enfrente de forma sustentável esse cenário recessivo e economicamente instável. Esses elementos são essenciais para que a travessia deste período não traga mais prejuízos aos brasileiros com elevação de carga tributária e suas consequências a toda a população”, pondera Breithaupt. O novo comando no Ministério da Fazenda deve levar em conta o modelo de gestão de recursos posto em prática em alguns estados, como em Santa Catarina, sem onerar o setor produtivo com o aumento da carga tributária. Compromisso catarinense “É fundamental que a atividade econômica seja incentivada e não punida. Apostar no ajuste fiscal com aumento da receita por meio de impostos, em que o Estado joga o problema para a população, desaquecendo a economia e enxugando as empresas, é uma fórmula perigosa. Se passarmos por 2016 sem aumentar os impostos, ganharemos musculatura para interromper a crise. Somado ao desfecho político, viramos a página e vamos retomar nosso crescimento”, destacou o Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, em palestra para os Conselheiros da Fecomércio SC, na semana passada em Florianópolis. Com um discurso otimista, o secretário falou sobre os diferenciais de Santa Catarina e o estímulo aos setores estratégicos do Estado para minimizar os efeitos da crise. “Se hoje ainda temos a menor taxa de desemprego do país é muito por conta da coragem dos senhores. Pela terceira vez consecutiva, o Estado é destaque no cenário nacional com 4,4%, frente ao índice de 8,9% no país”, afirmou o secretário ao grupo de empresários, que representam o setor de comércio de bens, serviços e turismo, responsável por empregar 1,5 bilhão e por 67% do PIB catarinense. Segundo Breithaupt, o DNA empreendedor e a diversificação econômica serão o motor de recuperação de SC frente aos outros Estados. “A atual conjuntura brasileira compromete a expectativa dos empresários do comércio, por que os dados econômicos são invariavelmente afetados pelas decisões políticas. Nossa vantagem é que o catarinense sempre buscou inovação, criatividade e produtividade em seus negócios, conquistando indicadores sociais e econômicos entre os melhores do país”, afirma. O dinamismo econômico e o rigor fiscal fazem com que SC continue competitiva em 2016, garante Gavazzoni. “Mesmo diante de um cenário negativo, mantemos as contas do Estado em dia, com equilíbrio financeiro e responsabilidade fiscal, o que faz com que muitas empresas estrangeiras queiram investir no Estado, uma das Federações menos endividadas e tributariamente mais baratas do país”, avalia.
Fonte: Economia SC Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito sobe para 415,3% ao ano A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu 10,1 pontos percentuais de outubro para novembro, quando atingiu 415,3% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta terça-feira, 22. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados subiu 3,5 pontos percentuais – para 134,8% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 284,8% ao ano em novembro, com alta de 6,7 pontos percentuais em relação a outubro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,4 ponto percentual – para 28,4% ao ano. A taxa do crédito pessoal, excluídas as operações consignadas, caiu 8,9 pontos percentuais – para 120,4% ao ano. A taxa média de juros cobrada das famílias subiu 0,1 ponto percentual, para 64,8% ao ano. A taxa de juros para as empresas ficou estável em 30,2% ao ano. A inadimplência das famílias (pessoas físicas), considerados atrasos superiores a 90 dias, permaneceu em 5,8%. A inadimplência das empresas subiu 0,2 ponto percentual, para 4,5%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para as empresas caiu 0,5 ponto percentual – para 10,6% ao ano. No caso das famílias, houve aumento de 0,1 ponto percentual, com taxa em 10% ao ano. A inadimplência do crédito direcionado subiu 0,1 ponto percentual tanto para empresas quanto para pessoas físicas e ficou, respectivamente, em 0,9% e 2,2%. O saldo de todas as operações de crédito, livre e direcionado, chegou a R$ 3,176 trilhões em novembro, com crescimento de 0,6% no mês e de 7,4% em 12 meses. O saldo do crédito livre ficou em R$ 1,614 trilhão e do direcionado em R$ 1,562 trilhão. No total, o saldo das operações de crédito correspondeu a 53,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em relação a outubro, houve alta de 0,1 ponto percentual nessa relação entre crédito e PIB.
Fonte: De Olho na Ilha Vereadores aprovam parcelamento da dívida da previdência de Florianópolis Projeto autoriza o parcelamento em até 60 meses do montante nominal de R$ 7.520.524,68 A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 16.477/2015, de autoria do Prefeito Cesar Souza Jr., que autoriza o Poder Executivo parcelar a dívida com o regime próprio de Previdência Social do Município.As informações são da assessoria da Câmara. O projeto autoriza o parcelamento em até 60 meses do montante nominal de R$ 7.520.524,68 correspondentes às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao RPPS/Florianópolis, referentes à parte patronal dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2015 do Fundo Previdenciário. O Fundo Previdenciário, criado em 2009, é destinado aos servidores que ingressaram no Serviço Público Municipal a partir de 27 de janeiro de 2009. Segundo o texto do projeto, de acordo com o último cálculo realizado, a previsão de desembolso para este Fundo ocorrerá a longo prazo, considerando que é recente o ingresso dos segurados no regime. No entanto, a matéria causou muita discussão e teve um resultado apertado: 10 votos a favor e 10 contra. Segundo o Regimento Interno em casos de empate cabe ao presidente da Câmara definir a votação. Sendo assim, o vereador Erádio Gonçalves (PSD) votou favorável ao projeto, consolidando a aprovação do mesmo. Sem a aprovação, o Executivo teria que fazer o pagamento à vista e se não o fizesse não conseguiria o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem este certificado, o Município não obteria também a Certidão Negativa de Débitos e ficaria sem receber recursos do governo federal no ano que vem.